Atualizado às 11h41

Por Cida Muniz

O promotor de justiça Orlando Bastos Filho instaurou um inquérito civil determinando que a vice-prefeita Jaqueline Coutinho assuma imediatamente o cargo de prefeita em razão do prefeito José Crespo (DEM) estar em viagem ao exterior.

Jaqueline já está na Câmara de Vereadores aguardando para assumir a prefeitura. No ato,  conversou com o presidente da Casa Legislativa, o vereador Rodrigo Manga (DEM), com quem conversou. Assim que entrou no plenário, recebeu aplausos.

Em sua manifestação, Bastos coloca que o prefeito “viajou ao exterior, parte em recreação, para suposta missão oficial, nada muito transparente ou devidamente formalizado, não tendo passado seu cargo à vice-prefeita”.

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Veja o momento em que Jaqueline chega à Câmara

O promotor também destaca, “que a vice-prefeita não tomou nenhuma atitude no sentido da substituição do prefeito, o que seria uma atitude necessária e independente de qualquer convocação especial, mormente não prevendo a Constituição Federal qualquer formalidade para a substituição, que não a mera e simples apresentação do substituto, para o exercício de ser mister constitucional.

Na posição do promotor, o prefeito Crespo e a vice Jaqueline deixaram a cidade acéfala. Ele lembra que a Constituição Federal, em seu artigo 79, coloca que “substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á no de vaga, o vice-presidente”, sendo que a viagem de Crespo ao exterior é o impedimento, no entendimento de Bastos.

Outra questão colocada por Bastos, não é necessário formalidade para a transmissão de cargo, por isso, “deverá assumir a administração municipal de imediato”. O promotor ainda coloca que “o que não é constitucional, viável, e, porque não dizer, é surreal, que a administração se mantenha acéfala, sem qualquer mandatário eleito, por mais de 10 dias”.

Bastos lembra que há mais de 20 anos tem vivência na Comarca e jamais observou um descaso desses. “Já suportou o cidadão de tudo, mas parece inédita a situação de uma cidade abandonada…”

Assumir imediatamente

Bastos quer que o prefeito ao voltar para o país, preste esclarecimento quanto “ao abandono da cidade, sem a indicação do vice” e lembra que quando viajou por um dia, e a vice estava licenciada porque era candidata a deputada estadual, Crespo passou a prefeitura para o presidente da Câmara, Rodrigo Mango (DEM).

Concluindo, a recomendação deve ser passada também ao secretário do Gabinete Central e destaca que o titular da pasta e o prefeito Crespo, voltando de sua viagem ao exterior, deverão responder em 60 dias o motivo da vice não ter assumido e Jaqueline terá o prazo de 30 dias para apresentar as suas justificativas do porquê não assumiu, e remenda para que Jaqueline assuma imediatamente a prefeitura.

‘Anulada do cargo’

‘Anulada no cargo’ de vice-prefeita, a delegada de polícia aposentada, Jaqueline Coutinho, encontra-se numa posição incômoda no Palácio dos Tropeiros.

Sem os dois assessores que tinha – o prefeito José Crespo (DEM) determinou a retirada e a consequente transferência de suas funções -, a vice-prefeita vê-se “sozinha”, como diz em vídeo gravado na tarde desta segunda-feira (12) e postado nas redes sociais.

Nele, ela frisa que “pessoas mal intencionadas” tentam “desqualificá-la”, ao se referir ao fato de estar lá [na Prefeitura de Sorocaba] sem função alguma. “O prefeito viajou, mas não me transmitiu o cargo. Dessa forma, a vice não tem poder, não tem autorização legal para tomar atitudes”.

Segundo Jaqueline, ser omissa ‘não faz o seu perfil’. “Efetivamente, se eu não tomo atitudes, não é por que eu não queira, mas sim porque estou anulada pelo governo”.

Assista o vídeo