Ana Paula Branco, FOLHAPRESS

O Procon Estadual do Rio de Janeiro lançou, na última segunda (2), uma cartilha para responder às principais dúvidas sobre os direitos dos consumidores brasileiros em relação aos contratos de ensino.

Segundo o presidente do órgão, Cássio Coelho, o material traz esclarecimentos para ajudar na hora de renovar o contrato com as escolas, creches, universidades e outros prestadores de serviços educacionais.

Foram selecionadas para a cartilha as perguntas mais frequentes sobre a lista de material escolar, matrículas, direitos dos alunos inadimplentes, entre outras.

"É fundamental o consumidor estar atento aos seus direitos e, caso note que não estão sendo respeitados, contatar o Procon estadual", afirma Coelho, em nota.

CONFIRA ALGUMAS DICAS DA CARTILHA DO PROCON-RJ

MATERIAL ESCOLAR
A escola só poderá solicitar aos alunos materiais adequados e em quantidade necessária à realização das atividades previstas em seu plano pedagógico
É proibida a solicitação de material de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza e tintas para impressora
Não é permitida a determinação de marcas de material escolar
A instituição de ensino pode oferecer aos responsáveis a opção de compra do material escolar na própria escola. É possível, nesse caso, a cobrança de taxa de material, mas deve ser informada previamente e acompanhada da lista. A escola não pode obrigar esta compra no seu estabelecimento; a exceção é a venda de apostilas e materiais próprios

INADIMPLÊNCIA E REAJUSTE
A escola não por rescindir (romper) o contrato escolar por inadimplência enquanto transcorrer o ano letivo
O reajuste da anuidade só pode ser aplicado uma vez por ano, no momento da renovação do contrato

ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA
A instituição não pode negar matrícula ao aluno com deficiência nem cobrar valor adicional. O aluno terá direito a acompanhamento e apoio especializados, com recursos de acessibilidade

SAIBA COMO ECONOMIZAR COM O MATERIAL ESCOLAR
O material escolar representa uma das despesas mais importantes do início do ano, época em que o pagamento do IPVA e do IPTU também pesam no bolso
Veja algumas dicas de especialistas para encontrar os melhores preços e evitar desperdício

Onde comprar
Pesquise preços na internet antes de ir às compras do material escolar
Considere também o departamento de papelaria de supermercados
Avalie os gastos com deslocamento e frete (para compras pela internet)
Evite comprar os itens em camelôs para garantir a segurança dos produtos

Compre em grupo
Reúna outros pais para comprar os itens em maior quantidade e conseguir descontos maiores

Personagens
Materiais com personagens como princesas e super-heróis famosos são mais caros
O custo aumenta porque o fabricante precisou gastar para licenciar esses produtos
O preço alto, nesses casos, não tem relação com a qualidade do material utilizado

Aproveite o material usado
Veja se é possível reaproveitar os livros didáticos de outro alunos que avançaram de série
Reaproveite lápis de cor e outros itens que ainda estão em boas condições de uso

Segurança
Leia os rótulos para garantir a segurança das crianças
Itens importados merecem atenção e devem ter informações em português
Não compre produtos sem selo de segurança, mesmo que estejam mais baratos