O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a lei que proíbe uso de pronomes neutros, como um exemplo as expressões "todes", "amigue", "bonite"; em instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia formado maioria para derrubar a lei que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino.
A lei é de autoria do vereador Aith (PRTB) e foi promulgada em abril do ano passado.
Conforme o entendimento, a suspensão deve ocorrer até que se julgue a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da lei. O deferimento do pedido de suspensão tem caráter liminar.
A decisão do relator, Vianna Cotrim, ainda pede esclarecimentos do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e do presidente da Câmara de Sorocaba, Cláudio Sorocaba (PL).
Conforme a lei de Aith, é vedado a todas as instituições de ensino no município de Sorocaba, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, bem como a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, prever ou inovar, em seus currículos escolares e em editais, "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa".
Ou seja, em resumo, as instituições estariam proibidas de usar pronomes neutros como "todes", no lugar de "todos ou todas".