José Marques e Carolina Linhares, FOLHAPRESS

Um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir pela sua soltura, o ex-presidente Michel deixou a prisão na tarde desta quarta (15) e voltou para a sua casa, em São Paulo.

Temer, que passou seis noites detido, afirmou que aguardou com “serenidade” a decisão da Sexta Turma da corte superior, que derrubou na terça (14), por 4 votos a 0, a ordem de prisão preventiva decorrente de investigação da Lava Jato no Rio.

“Duas palavras que eu quero dar. A primeira, vocês se lembram que eu, neste mesmo local, disse que, em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, eu me apresentaria à Polícia Federal. Foi o que eu fiz”, declarou ao chegar em casa.

“Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem [terça]”, completou Temer.

O ex-presidente deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30.

A ordem de soltura foi expedida pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.

Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

Temer é réu na Justiça Federal no Rio sob acusação de ter participado de desvios na estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.

A sessão no STJ que decidiu pela libertação foi permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.

Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas afirmaram que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens.
Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.

Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que os votos no STJ “foram bastante contundentes” e mostraram que não há necessidade de prisão preventiva.

Carnelós afirmou não acreditar na possibilidade de uma nova determinação de prisão, pois não há fato novo. “É preciso destacar que o ex-presidente Temer jamais agiu no sentido de impedir qualquer tipo de apuração. Jamais, mesmo quando estava no exercício do cargo da Presidência da República, agiu com esse propósito”, completou.

“Ao final temos absoluta convicção de que todas essas acusações serão destruídas, porque elas não têm embasamento probatório consistente”, disse o defensor.