Um dos focos de ação da Secretaria da Cidadania (Secid) de Sorocaba tem sido o combate à exploração de crianças e adolescentes, ao colocar em prática ações pertinentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Agora, como desdobramento dessas atividades e em resposta às demandas do Núcleo de Atendimento do PETI, criado em março deste ano para atender as famílias que enfrentam essa questão, várias outras iniciativas estão sendo implantadas.

Uma delas foi o início da campanha de prevenção e combate ao trabalho infantil no município, à qual tem sido dada ampla divulgação e abertura para discussões sobre essa temática, por meio das redes sociais, imprensa e, em breve, outdoors e busdoors espalhados pela cidade. A campanha, feita em parceria com o Conselho Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), faz um alerta sobre a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes envolvidos na atividade ilegal do trabalho infantil e os riscos a que ficam expostos, quando nesta condição. Demonstra, ainda, o quanto a atitude da população, ao adquirir produtos vendidos por crianças e adolescentes nos semáforos, pode ser prejudicial, perpetuando a situação na qual eles se encontram e contribuindo com uma rede criminosa de aliciadores.

Outra providência tomada foi estabelecer a articulação com a área da Saúde, o Conselho Tutelar e a Assistência Social, para ampliação e discussão do fluxo de atendimento das famílias que passam por esse problema. Além disso, é importante ressaltar que o PETI tem um fluxo de atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, que é organizado pela Secid, incluindo o acompanhamento do núcleo familiar pela rede dos Centros de Referência em Atendimento Social (CRAS).

Mais acesso ao trabalho aos pais ou responsáveis

“O Núcleo de atendimento do PETI tem acompanhado as famílias de forma ampla. Como, em sua maioria, os familiares apresentam baixa escolaridade e isto dificulta o acesso ao mercado de trabalho, foram feitas duas articulações importantes por parte do Núcleo. Uma delas é a abertura de uma sala de EJA (Educação para Jovens e Adultos) no território do Ana Paula Eleutério, onde existe grande incidência desses casos, para que as famílias tenham acesso à educação de jovens e adultos. A outra envolve levar o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) até o bairro, para uma orientação e capacitação dessas pessoas para o trabalho”, descreve Fabiana Machado, chefe de Divisão da Proteção Social Especial, da Secid. O objetivo final dessas iniciativas é auxiliar a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho formal, melhorando as condições de vida dessas famílias. Logo após a capacitação, o PAT também proporcionou entrevistas de trabalho entre empresas com vagas disponíveis e pessoas com o perfil desejado.

Colocando em prática tais iniciativas, a E.M. Walter Carreteiro, do Ana Paula Eleutério, também já disponibilizou uma sala de informática, com nove computadores, para os jovens fazerem os cursos de EJA de maneira on-line. Inicialmente, serão abertas vagas para o 1º ao 5º ano, voltadas às famílias atendidas pelo Núcleo do PETI.

O Núcleo também está realizando uma parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para a aplicação de um curso on-line preparatório para o mercado de trabalho voltado aos adolescentes, a partir dos 14 anos, organizado em quatro módulos. O mesmo modelo de parceria foi estabelecido com o ITEMM (Instituto Técnico Educacional Mirian Menchini), para mais um curso preparatório on-line para o mercado de trabalho.

“Mais uma ação importante do Núcleo de Atendimento do PETI tem sido a busca ativa pelas famílias. Assim, nossa equipe se desloca até o bairro, fazendo o contato com as famílias nas quais são identificadas as situações de trabalho infantil, realizando a visita domiciliar, distribuindo cestas básicas, verificando as necessidades individuais e buscando auxiliar e encaminhar todos esses atendimentos”, relata o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa.

Paralelamente, a Secid vem buscando, ainda, o diálogo e a articulação com outras instâncias envolvidas na problemática do trabalho infantil. Já foram feitas reuniões com o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Polícia Federal, para tratar de assuntos relativos ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. São iniciativas que se somam na busca por soluções integradas a um problema complexo que atinge as grandes cidades.

Saúde e Educação também envolvidas

A Secretaria da Educação (Sedu), por sua vez, realiza ações de organização de vagas em unidades escolares para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Para adolescentes acima de 15 anos e não alfabetizados, o direcionamento é para as vagas na EJA.

A Sedu realiza, também, um plano de formação continuada para profissionais da rede de ensino municipal, para que eles possam conhecer e refletir sobre a rede de proteção e produzir fluxo de atendimento desse público. O plano prevê diálogos entre os profissionais da Educação e das demais instâncias da rede de proteção, com o propósito de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os encontros formativos acontecem desde o início de maio e prosseguem até o fim de novembro.

Já, na área da Saúde, o município conta com o suporte do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest), que tem atuação regional, em Sorocaba e mais 32 municípios da região. O órgão iniciou, no dia 13 de maio, a capacitação de profissionais do Mais Médicos, visando prepará-los para as notificações do trabalho infantil na Atenção Básica. “Mas não basta notificar, é preciso conhecer o fluxo de atendimento e realizar os devidos encaminhamentos, em parceria com o PETI e nas áreas da Saúde e Educação”, afirma a assistente social Solange Regina Pereira do Nascimento, coordenadora do Cerest. A partir desta quinta-feira (20), as capacitações têm início também para as equipes de várias UBSs.

A população também pode contribuir com essas importantes ações, denunciando situações de trabalho infantil ao Conselho Tutelar, pelos telefones: 3235-1212 ou 125; à Guarda Civil Municipal (GCM), pelo 153, e à Polícia Militar, pelo 190 ou Disque 100.