O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-Sorocaba) solicitou da Agência Reguladora Ares-PCJ um estudo de reestruturação tarifária para a cidade de Sorocaba. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13), entre diretores do Saae e o diretor financeiro da agência reguladora, ficou acordado que a Ares-PCJ vai realizar o estudo diagnóstico de avaliação de toda a cidade em relação à tarifa, com o intuito de identificar a melhor maneira de fazer a cobrança do consumo de água dos sorocabanos.

Segundo o diretor geral do Saae-Sorocaba, Ronald Pereira da Silva, o estudo será feito em atendimento à solicitação da Comissão de vereadores formada para acompanhar a troca dos hidrômetros na cidade. “O Saae tem como objetivo fazer o melhor para a cidade de Sorocaba. Com esse estudo estamos atendendo uma das solicitações dos vereadores feita em documento e reforçada em ocasião que eu estive na Câmara para responder aos questionamentos. O que estiver ao nosso alcance para ajudar a população estamos prontos a fazer”, garante o diretor-geral.

Já o diretor financeiro da Ares-PCJ, Carlos Roberto Oliveira, explica que a troca dos hidrômetros está em total acordo com a agência e não há nenhum tipo de irregularidade, mas concorda com o estudo que só fideliza o comprometimento do Saae de fazer o melhor para os consumidores sorocabanos. “Vamos fazer os estudos requeridos, lembrando sempre que o resultado se dará de maneira que assegure o equilíbrio econômico e financeiro do prestador, no caso o Saae-Sorocaba, e a modicidade tarifária, um direito subjetivo do usuário de ter assegurado o seu acesso ao serviço público, seja ele prestado direta ou indiretamente pelo Estado”, enfatiza Oliveira.

Outros fatores que serão estudados são a possibilidade de alteração da tarifa mínima de hoje, de 10m³ (ou 10 mil litros mensais) para 15m³ e a implantação de tarifa diferenciada para cultivadores de hortas comunitárias. “Esses também são pedidos dos vereadores que a Ares-PCJ avaliará no estudo encomendado”, explica Ronald.

A cidade de Sorocaba possui uma das menores tarifas do Brasil e ainda garante a tarifa social para as famílias menos privilegiadas financeiramente. “Há ao menos 20 mil famílias que têm o direito de pagar até três vezes menos pela tarifa social, no entanto, menos de 2 mil estão cadastradas”, lamenta o diretor-geral.

Durante a reunião ficou acordado que o estudo será feito em 30 dias a partir desta segunda-feira e será realizada uma audiência pública para apresentação do diagnóstico na primeira quinzena de junho, com a participação popular. “Enfatizo que o objetivo do Saae é fazer o melhor para a cidade e para os consumidores”, conclui Ronald.

Convênio

O convênio de cooperação entre o Saae-Sorocaba e a Ares-PCJ foi firmado em 9 de junho de 2017 e, desde então, a agência regula o exercício das atividades de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico da cidade. A Ares-PCJ, que tem sua sede na cidade de Americana (SP), conta com um total de 59 municípios associados, entre os quais Campinas, Araraquara, Jundiaí, Americana, Limeira e Piracicaba, perfazendo uma população de 5,7 milhões de pessoas.

A fiscalização da agência reguladora ocorre no acompanhamento do Plano de Saneamento Básico, sendo de sua atribuição fixar, reajustar e revisar o valor das tarifas; atender as reclamações dos usuários; criar e operar sistema de informações sobre o saneamento básico; prestar serviço de assessoria técnica, administrativa, contábil e jurídica; ajudar na elaboração de planos, programas e projetos conjuntos voltados para o saneamento básico e a proteção do meio ambiente; e realizar campanhas educativas, entre outras atividades.