Folhapress

O estado de calamidade aprovado em decorrência da pandemia da Covid-19 levou o governo a editar medida permitindo a redução provisória de até 70% no salário e na jornada na iniciativa privada, mas, até o momento, não há movimentação na cúpula dos três Poderes para replicar o plano no funcionalismo.

A aprovação do corte para políticos e servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas (federal, estadual e municipal), criaria um caixa de dezenas de bilhões de reais, mas, até o momento, só há ações isoladas para isso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a se dizer aberto à discussão, mas recuou após o ministro Paulo Guedes (Economia), temendo uma depressão na economia, se manifestar contra.

O valor de um corte em salário e benefícios de servidores varia de acordo com os critérios a serem usados, sendo afetado ainda por uma série de condicionantes, como a exclusão do setor da saúde, que está na linha de frente no combate ao coronavírus, e de salários mais baixos.

Só no plano federal, dados do Siga Brasil mostram que vencimentos e vantagens dos servidores ativos civis (excluídos 13º, férias e Ministério da Saúde) somaram R$ 103 bilhões em 2019. Aplicando de forma geral uma redução de 25% do salário e da jornada, por três meses (a possibilidade mais branda reservada à iniciativa privada), haveria um caixa de R$ 6,4 bilhões.

Cálculo com base nos números do estudo "Atlas do Estado Brasileiro", do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que inclui área militar e todos os benefícios e contribuições sociais, aponta para algo em torno de R$ 36,8 bilhões em três meses, incluindo saúde, nos três Poderes e nas três esferas.

"Existem outros profissionais cuja renda a princípio também não será atingida pela crise: qualquer um que não perca o emprego, empresários e, parcialmente, famílias que vivem de renda do capital, as mais ricas. Creio que o mais justo seria distribuir esse custo na sociedade de acordo com a capacidade contributiva de cada um", afirma Sérgio Gobetti, economista do Ipea.

Algumas localidades estão tomando decisões por conta própria. A Assembleia Legislativa de São Paulo estuda um pacote de cortes. Na sexta-feira (10) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou redução de 30% de seu salário por três meses. A reportagem acionou as secretarias de Fazenda e Planejamento de todo os estados.

Até a conclusão desta reportagem, apenas no Rio Grande do Sul havia redução de salários na cúpula do Executivo. Goiás avaliava a medida. No Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) baixou um decreto reduzindo temporariamente gratificações e adicionais. O governo de Pernambuco afirma que adotou ações para contingenciar gastos, o que dará uma folga de R$ 136 milhões até o fim do ano.

Na esfera municipal, em cidades como Jundiaí (SP), prefeito, vice e secretários terão diminuição salarial de 30% até dezembro. Segundo Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, é difícil para alguns municípios enxugar a folha de pagamento. "Tenho 15 mil funcionários, e 9.000 são da Saúde. Vou cortar salário dos 9.000?"

O economista Marcelo Neri, ex-presidente do Ipea e diretor da FGV Social, também defende o corte de salários como ato simbólico. "O setor público não está acostumado a fazer sacrifícios."