O Procon Municipal de Sorocaba, órgão ligado à Secretaria Jurídica (SAJ) da Prefeitura, inicia a Operação Natal 2021, nesta segunda-feira (13). A ação tem o objetivo de orientar os consumidores para as compras de fim de ano, bem como realizar fiscalizações para identificar possíveis casos de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“No Brasil, o Natal é a data comemorativa de maior movimento nas lojas físicas e, com a aproximação dessa data festiva, o Procon Sorocaba realiza esta ação especial na cidade, que prosseguirá até o dia 22 de dezembro”, destaca a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues.

Como foco principal nas ações rotineiras, as equipes de fiscalização vão verificar: desconto promocional ofertado; precificação dos produtos na vitrine; verificação de preço na prateleira e no caixa; prazo de validade dos produtos; informação sobre os meios de pagamento; placas de informação e disponibilização ao público de exemplar do CDC para consulta.

Em caso de eventual irregularidade, o estabelecimento será orientado a sanar, de imediato, a situação constatada, sendo ainda passível de autuação e multa, cujos valores podem variar de R$ 718 a mais de R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa.

Durante a Operação Natal no ano de 2020, 106 estabelecimentos foram fiscalizados e, destes, sete receberam orientação e três foram autuados. As irregularidades encontradas foram: prazo de validade vencido; falta de exemplar do CDC e falta de informação sobre a precificação à vista ou parcelada dos produtos.

Dicas ao consumidor

O Procon Sorocaba informa que, tanto nas compras presenciais, como virtuais, é importante que o consumidor faça um planejamento prévio do valor que se pretende gastar, pesquisando preços à vista. Deve, também, ficar atento ao parcelamento e à taxa de juros, à periodicidade das parcelas e ao valor total a pagar em compras a prazo. Vale conferir, inclusive, se há possibilidade de troca do produto, para compras efetuadas em lojas físicas.

“O consumidor que optar por compras on-line deve saber que tem direito de arrependimento, independentemente do motivo, no prazo de sete dias, a partir da data de recebimento do produto, com restituição total do valor pago, inclusive do frete”, alerta a superintendente do Procon Sorocaba. É preciso observar, também, se a embalagem do produto contém todas as informações em português.

A atenção do consumidor nas compras on-line deve estar voltada, sobretudo, quanto aos sites duvidosos, desconhecidos e que podem ser falsos. Um cuidado é evitar o acesso às lojas eletrônicas por meio de links recebidos em mensagens, e-mails ou divulgados na internet, preferindo, sempre, digitar o endereço do estabelecimento no navegador. Igualmente desconfiar de ofertas muito abaixo do preço de mercado.

Também é importante verificar o prazo de entrega do produto ou serviço, lembrando que há tendência de atrasos neste período, em decorrência do aumento da demanda nas transportadoras e nos Correios. “O consumidor deve, ainda, exigir a nota fiscal, que é o documento necessário para comprovar o vínculo com a loja e obrigatório, em caso de utilização da garantia junto ao fabricante”, acrescenta Cristiane.

A população pode tirar dúvidas, receber orientações e fazer denúncias ao Procon Sorocaba, pelos endereços eletrônicos: www.procon.sorocaba.sp.gov.br e www.consumidor.gov.br; pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e pelo WhatsApp: (15) 99198-2958.