A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), deve lançar neste início do mês de julho, o 2º lote de carnês do IPTU Complementar 2019 com aproximadamente 20 mil documentos.

Os carnês são destinados somente aos proprietários que não informaram à prefeitura sobre as ampliações de seus imóveis. O contribuinte pode pagar o boleto à vista ou em três vezes com desconto de 5%, ou ainda realizar o pagamento em até 10 vezes, acessando o endereço: http://iptu.sorocaba.sp.gov.br.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, foram identificadas perto de 60 mil imóveis irregulares, muitos dos quais que constam na prefeitura apenas como terrenos vazios. Há outros, inclusive, que foram ampliados em mais de quatro vezes, sem que o valor do IPTU tivesse sido readequado. A desatualização, entretanto, leva à emissão do IPTU – imposto dos imóveis, a ser emitido com valor bem abaixo do correspondente à área real construída.

As notificações do IPTU Complementar estão divididas em três lotes. O primeiro foi enviado na última semana de maio, o segundo para as primeiras semanas de julho e o terceiro entre o final de julho e início de agosto, informou a Sefaz.

Ainda segundo a Sefaz, a atualização garante mais igualdade de direitos para toda a população, pois, além de reforçar a arrecadação dos recursos para que sejam investidos em outras áreas como saúde, educação, segurança e mobilidade, elevando a qualidade de vida dos sorocabanos, também mostra uma justiça social para com os demais que pagam o tributo real. Todos aqueles que mantém os seus imóveis como constam nas plantas aprovadas na Prefeitura não serão notificados.

Quem encontrar qualquer divergência nas informações que constarem na notificação deve procurar a Casa do Cidadão do Paço Municipal, no andar térreo, para esclarecimentos e eventual pedido de revisão.

Conforme a Prefeitura, o levantamento para atualizar as áreas construídas dos imóveis foi feito em agosto e setembro do ano passado, através de imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel) georreferenciadas. Para complementar esse levantamento, a empresa especializada contratada pela Prefeitura também executou o mapeamento digital de ruas, lotes e edificações, através do perfilamento a laser.

Os dados produzidos foram comparados com as informações constantes no cadastro imobiliário do município e com a base cartográfica elaborada em 2006. A fiscalização é feita com base no Código de Obras do Município (Lei 1.437/1966), em seus artigos 344 e 384.