Tanto a prefeitura quanto a Câmara de Sorocaba afirmaram, nesta manhã de terça-feira (14), que não haviam sido notificadas sobre liminar da Justiça que suspendeu a validação da votação da criação de 5 novas secretarias e 75 cargos na atual gestão municipal.
Conforme a prefeitura de Sorocaba respondeu ao Ipa Online: "A Prefeitura de Sorocaba informa que não foi notificada sobre essa decisao liminar da Justiça".
Já a Câmara afirmou em nota que: "não foi comunicada oficialmente sobre essa decisão e tão logo receba tomará as medidas cabíveis".
A liminar da Justiça atendeu a um pedido do vereador Raul Marcelo (PSOL). Ele argumentou que a sessão extraordinária no qual a votação ocorreu não respeitou o regimento da Casa, que exige a disponibilização de projetos com, no mínimo, 48 horas de antecedência. Conforme ele, o texto completou chegou ao conhecimento dos vereadores menos de 24 horas antes da votação.
A primeira das cinco novas secretarias já foi criada, sendo ela a Secretaria de Inclusão Social e Transtorno do Espectro Autista, no qual o vereador licenciado Vinícius Aith foi nomeado como chefe da Pasta.
As outras 4 secretarias ainda a serem criadas são: do Turismo, da Mulher, Parcerias, Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 8 contra.
O PL previa a criação de cinco novas secretarias municipais e 75 novos cargos de indicação política, com custos de quase R$ 90 milhões.