22 de Janeiro de 2025
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Prefeitura e Câmara dizem não terem sido notificadas sobre liminar que suspendeu votação

Foto: Foguinho/Imprensa SMetal
Postado em: 14/01/2025

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Tanto a prefeitura quanto a Câmara de Sorocaba afirmaram, nesta manhã de terça-feira (14), que não haviam sido notificadas sobre liminar da Justiça que suspendeu a validação da votação da criação de 5 novas secretarias e 75 cargos na atual gestão municipal. 

 

Conforme a prefeitura de Sorocaba respondeu ao Ipa Online: "A Prefeitura de Sorocaba informa que não foi notificada sobre essa decisao liminar da Justiça". 

 

Já a Câmara afirmou em nota que: "não foi comunicada oficialmente sobre essa decisão e tão logo receba tomará as medidas cabíveis".

 

A liminar da Justiça atendeu a um pedido do vereador Raul Marcelo (PSOL). Ele argumentou que a sessão extraordinária no qual a votação ocorreu não respeitou o regimento da Casa, que exige a disponibilização de projetos com, no mínimo, 48 horas de antecedência. Conforme ele, o texto completou chegou ao conhecimento dos vereadores menos de 24 horas antes da votação.

 

A primeira das cinco novas secretarias já foi criada, sendo ela a Secretaria de Inclusão Social e Transtorno do Espectro Autista, no qual o vereador licenciado Vinícius Aith foi nomeado como chefe da Pasta. 

As outras 4 secretarias ainda a serem criadas são: do Turismo, da Mulher, Parcerias, Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 8 contra.

 

O PL previa a criação de cinco novas secretarias municipais e 75 novos cargos de indicação política, com custos de quase R$ 90 milhões.

 

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