FOLHAPRESS

Um dia depois de o presidente Michel Temer ter sancionado o projeto de lei que concede reajuste de 16,38% para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Jair Bolsonaro disse que a conta será paga pela população brasileira.

“A conta é a população brasileira quem vai pagar, todo o mundo. A minha responsabilidade nessa área começa em 1º de janeiro do ano que vem”, disse.

Questionado sobre o assunto ao deixar o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete de transição, ele disse que a pergunta sobre as consequências do reajuste teria de ser feita a Temer. “Pergunta para o Temer. O Temer quem decidiu sancionar”, respondeu.

O emedebista sancionou na segunda-feira (26) o projeto de lei que eleva o salário dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

A medida deve gerar um efeito cascata, cujo impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de cerca de R$ 4 bilhões por ano.

O aumento foi aprovado no Senado no dia 7. No mesmo dia, horas antes da votação, Bolsonaro disse que o momento não era apropriado para o reajuste.

Represado desde 2015, o reajuste salarial para o Judiciário foi conquistado a partir de uma negociação feita pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o governo Temer.

Os ministros do STF ofereceram rever o auxílio-moradia de R$ 4.377 em troca do aumento de 16,38%.

O benefício é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.

Apesar da troca, nes- sa conta, os ministros não incluem os gastos gerados pelo efeito cascata nos demais Poderes e nos tribunais estaduais.

Toffoli, contudo, tem dito que o fim do auxílio-moradia vai ajudar o governo a compensar o reajuste com o aumento da arrecadação. Isso porque o valor acrescido ao salário é tributável, enquanto o auxílio-moradia não é.

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o benefício do auxílio-moradia para 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público custou R$ 5 bilhões à União e aos estados.