O Projeto de Lei nº 166/2020, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2021 foi aprovado em primeira discussão, com 37 emendas, durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada virtualmente na manhã desta quarta-feira (4). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima uma receita total de R$ 3,069 bilhões para o próximo ano.  Como prevê o Regimento Interno da Casa, a matéria foi a única da ordem do dia.

As 37 emendas parlamentares apresentadas em primeira discussão são destinadas a obras e serviços em diversas áreas. Todas receberam parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

Com a aprovação em primeira discussão, a partir desta quinta-feira, 5, abre-se o prazo para apresentação de novas emendas parlamentares, que segue até 11 de novembro (quarta-feira da próxima semana). Para orientar os vereadores e suas assessorias, a mesa diretora da Casa e a Comissão de Economia irá disponibilizar funcionários, além de servidores da Secretaria da Fazenda que farão plantão em dois dias. 

Em seguida, de 12 a 18 de novembro, a Comissão de Economia irá analisar as emendas e emitir parecer. No dia 25 de novembro (uma quarta-feira), o projeto será votado em segunda discussão. De 26 de novembro até 2 de dezembro, será elaborada a Redação Final do projeto, que será votada em 9 de dezembro. O projeto seguirá, então, para o Executivo.

Emendas parlamentares

Após ser discutido em audiências públicas com os vereadores, o projeto do orçamento para 2021 ficou aberto para apresentação de emendas em primeira discussão no período de 16 a 22 de outubro, que foram analisadas pela Comissão de Economia, no período de 23 a 29 de outubro. Como prevê as regras do orçamento impositivo, metade das emendas devem ser encaminhadas para a Saúde.

Em primeira discussão, foram apresentadas 37 emendas, começando pela Emenda nº 1, que suplementa em R$ 800 mil o valor destinado à Fundec (Fundação de Desenvolvimento Cultural), que passa a ser de R$ 2 milhões. Essa e todas as demais emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que apenas sugeriu uma correção no código da Emenda 6.

Três emendas são da Comissão de Economia. A Emenda nº 2 estabelece que, no caso de as emendas parlamentares não observarem a meação da saúde (isto é, a destinação de metade do percentual de 1,2% para a saúde, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 166, parágrafo 9º), o Executivo deverá comunicar o fato ao Legislativo para que este informe como deverão ser consideradas as emendas. A Emenda nº 3 reduz de 15% para 5% o limite de remanejamento de verbas por parte do Executivo. E a Emenda nº 4 prevê que, no caso de emendas com impedimento de ordem técnica, deverão ser observadas as medidas previstas não só na Lei Orgânica do Município, mas também na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

As Emendas de números 5, 6, 7 e 8 corrigem valores da reserva de contingência na Secretaria da Fazenda, enquanto as Emendas 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 corrigem grupos de despesas de dotações nas secretarias da Saúde, Cultura, Esportes, Meio Ambiente e Educação. As demais emendas, desde a de número 17 até a de número 37, foram apresentadas pela Comissão de Cultura e Esportes, abrindo novas rubricas no orçamento com o objetivo de destinar verbas para diversas ações nas áreas de cultura, esportes, lazer e turismo.

As referidas emendas contemplam as seguintes ações: R$ 500 mil para o Parque dos Espanhóis; R$ 600 mil para a Casa de Aluísio de Almeida; R$ 75 mil para o Barracão Cultural; R$ 75 mil para o Céu das Artes; R$ 250 mil para festejos populares; R$ 151 mil para Escola de Cultura e Artes; R$ 170 mil para a Biblioteca Municipal; R$ 160 mil para reforma da lona de circo da Biblioteca Infantil; R$ 30 mil para a Semana do Hip Hop; R$ 15 mil para o Dia da Consciência Negra; R$ 107 mil para apresentações em bairros; R$ 260 mil para a realização de feiras de arte; R$ 655 mil para ações da Lei de Incentivo à Cultura; R$ 250 mil para prêmios e festivais; R$ 690 mil para o Teatro Municipal; R$ 500 mil para o Fundo de Apoio ao Desporto Amador; R$ 500 mil para delegação sorocabana nos Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior; e R$ 3 milhões para o esporte de participação.

Orçamento 2021

A despesa estimada da administração direta totaliza R$ 2,088 bilhões, enquanto a da administração indireta soma R$ 842,2 milhões. A Secretaria da Educação apresenta a maior despesa, estimada em R$ 593,7 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com R$ 544,4 milhões, e pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico, com R$ 248,2 milhões. Quando discriminada por funções, as maiores despesas se distribuem entre Educação (R$ 606 milhões), Saúde (R$ 553 milhões), Saneamento (R$ 411 milhões), Urbanismo (R$ 379 milhões), Administração (R$ 374 milhões) e Previdência Social (R$ 366 milhões).

De acordo com o projeto de lei, o valor a ser considerado para a realização de emendas parlamentares é de R$ 31,9 milhões, observando o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida. Ainda de acordo com o Executivo, o projeto busca contemplar os programas do Plano Plurianual 2018-2021 e cumpre a determinação constitucional de aplicar 25% das receitas resultantes dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15% nas ações e serviços públicos de saúde.