EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE ITANHAÉM, ITAPEVA, ITARARÉ, ITAPETININGA, PIEDADE, REGISTRO, SÃO ROQUE, 1ª, 3ª e 4ª de SOROCABA, TATUÍ e TIETÊ

 

DATA: 17 de setembro de 2019, às 12h30min

LOCAL: Auditório do Fórum Trabalhista – Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP e na modalidade eletrônica através do site www.dinizmartinsleiloes.com.br

 

A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, nos termos do provimento GP-CR Nº 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 17 de setembro de 2019, às 12h30min, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Ministro Coqueijo Costa, Nº 61 – Bairro Boa Vista – Município de Sorocaba/SP – CEP. 18.013-550, e no endereço eletrônico: www.dinizmartinsleiloes.com.br onde serão recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, através do Leiloeiro nomeado DINIZ PARUSSOLO MARTINS – JUCESP 752, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta base territorial, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:

 

1 – PROCESSO: 0000395-63.2013.5.15.0108 – EXCLUÍDO

 

2 – PROCESSO: 0065100-57.2003.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): ELIZABETH GOMES DE PAIVA

EXECUTADO(S): HELMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

 

2.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 72.133 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 17, da quadra 33, da Estância Balneária de Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 10,70 metros de frente para a Rua Paraíba, do lado direito de quem de frente olha para o imóvel mede 42,35 metros, onde confronta com o lote 16, do lado esquerdo mede 46,30 metros, onde confronta com os lotes 02 e 18; e nos fundos mede 10 metros, onde confronta com o lote 07, encerrando a área de 443,00 m s.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com um sobrado de alvenaria (área construída de 195,70 m s.), coberto com telha paulista, composto por 4 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 03 banheiros, quintal gramado na frente, 2 vagas na garagem e área coberta nos fundos. A Rua Paraíba é pavimentada e servida de rede elétrica, água, telefone, iluminação pública, esgoto e coleta de lixo.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: HELMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. – CNPJ: 54.496.369/0001-66.

Removido: Não.

Localização: Rua Paraíba, 130, Estância Balnearia de Itanhaém, Itanhaém/SP – CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 11/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

 

3 – PROCESSO: 0125200-08.2007.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO(S): STEIDLER & STEIDLER LTDA – ME, DJANIL VALENCIO STEIDLER e SHIRLEY DE CAMPOS STEIDLER

 

3.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: AGE-9009, Renavam: 524210985, Chassi: 1GNCU06D4MT106992.

Descrição: O veículo marca/modelo IMP/CHEVROLET LUMINA APV, placa: AGE-9009, código renavam: 524210985, chassi nº 1GNCU06D4MT106992, ano/modelo: 1991/1991, combustível: gasolina, cor predominante: prata.

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O bem móvel se encontra em estado de conservação assim discriminado: pneus gastos, para-brisa trincado, sem grade frontal, para-choque dianteiro ralado nos dois lados, capa do retrovisor do lado direito quebrado e colado com fita adesiva, lado direito ralado acima do para-lama traseiro, vidros elétricos sem motor e sem funcionamento. Possui bagageiro.

Ônus/Observação: O Oficial de Justiça Avaliador informou nos autos que o veículo está parado desde abril/2017, em bom estado de conservação e funcionamento; Outros eventuais constantes no Detran.

Proprietários: STEIDLER & STEIDLER LTDA. – CNPJ: 00.008.413/0001-12.

Removido: Não.

Localização: Rua Olímpio Mariano (barracão defronte do prédio de nº 77), s/n, Vila Mazzei, Itapetininga/SP – CEP: 18209560.

Valor da Avaliação: R$ 8.191,20 (oito mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos), em 11/10/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.095,60 (quatro mil, noventa e cinco reais e sessenta centavos).

 

4 – PROCESSO: 0054000-96.2005.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): MAURO ALVES DOS SANTOS

EXECUTADO(S): SOLUÇÃO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. – ME,  WALDEMAR GALDINO FILHO e CARMEN REGINA DE AGOSTINI

 

4.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 64.841 – 2º Cartório – Ribeirão Preto/SP.

Descrição: Uma casa designada unidade autônoma residencial, nº 23 quadra “a”, condomínio residencial Villa Dei Fiori, situada na Av. Guilhermina Cunha Coelho, 350, cadastro municipal 187049.

Ônus/Observação: Proprietária (100%): CARMEN REGINA DE AGOSTINI – CPF 049.568.378-79, solteira.

Processo 0054000-96.2005.5.15.0109: Designe-se novamente hasta pública, consignando-se que, em caso de arrematação fica reservada ao credor hipotecário a sua cota parte.

Em 7 de Junho de 2019.

LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO

Juiz(íza) do Trabalho

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: CARMEN REGINA DE AGOSTINI – CPF: 049.568.378-79.

Removido: Não.

Localização: Av. Guilhermina Cunha Coelho, 350, Dei Fiori, Ribeirão Preto/SP – CEP: 14021520.

Valor da Avaliação: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), em 30/08/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

 

Anexo(s) do bem:

matrícula 64841: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14680

 

5 – PROCESSO: 0000424-85.2012.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): MARIA EUNICE VIEIRA DA SILVA

EXECUTADO(S): LAERCIO MAGAROTTO

 

5.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68.885 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 09 da quadra 03, do Balneário Praia mar, no Município de Itanhaém, com área de 396,00m², medindo 19,50ms, em curva, sendo 4,00ms para a Av. Verde Mar e 15,50ms, formando esquina da Av. Verde Mar para a Av. do Telégrafo; do lado direito da frente aos fundos, mede 17,00ms e conflita com a Av. do Telégrafo, do lado esquerdo da frente aos fundos mede 24,00ms e conflita com o lote 10, e aos fundos mede 22,80ms e conflita com os lotes 07 e 08.

Ônus/Observação: Declarada a ineficácia da alienação objeto do R8; decisão recorrida, já transitada em julgado; Hipoteca Judicial extraída dos autos da ação ordinária de indenização Proc. nº 564.01.2005.032523-1 – Ordem 1168/05 pelo Juízo De Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP; Penhora dos autos de Ação de Execução Civil Proc. nº 1168/2005 pelo Juízo de Direito do 1º Oficio Cível da Comarca de São Bernardo do Campo; Penhora nos autos de Reclamação Trabalhista Proc. nº 00901.2005.261.02.00-0 pela 1ª Vara do Trabalho de Diadema; O executado LAERCIO MAGAROTTO – CPF: 520.506.028-04 é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo determinada a penhora sobre a totalidade do mesmo, sendo que a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: LAERCIO MAGAROTTO – CPF: 520.506.028-04.

Removido: Não.

Localização: Rua Valter Francisco Castellan, 149, Lado Praia, Balneário Praia Mar, Itanhaém/SP, CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 03/10/2017.

Lance Mínimo (57%): R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais).

 

6 – PROCESSO: 0050200-55.2008.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): LUCIA HELENA CORREA DE SOUZA, CRISTINA BARBOZA SANDI DA FONSECA, MARAIANE KIERME OLIVEIRA e ANA LUCIA SIQUEIRA

EXECUTADO(S):  T & T INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME, CRISTIANE NUNES DA SILVA MAIA e JOÃO CARLOS DE ASSIS

 

6.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 52.078 – 2º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Edificação residencial com 76,79 metros quadrados de área construída, sobre um terreno com área de 137,50 metros quadrados (5,50 x 25,00 metros), composto de garagem coberta, sala, cozinha, banheiro e dois quartos.

Ônus/Observação: Processo n.º 0050200-55.2008.5.15.0109: Em 03/02/2014 foi declarada fraude à execução e ineficácia da venda registradas sob nº R.08, que transmitiu a propriedade do imóvel para AILTON FERREIRA DIAS, CPF 002.967.538-31, casado com ELIANA FERNANDES COSTA DIAS, CPF 015.905.798-10.

Proprietários do imóvel (100%): CRISTIANE NUNES DA SILVA MAIA, CPF 110.445.318-51, casada no regime de comunhão de bens com LUIS ALBERTO ALMEIDA MAIA, CPF 114.181.387-55, nos termos do pacto antenupcial (AV. 5).

Processo n.º 0050200-55.2008.5.15.0109: Designe-se hasta pública, consignando-se que, em caso de arrematação ficam reservadas aos coproprietários suas cotas partes, estabelecido o lance mínimo em 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários.

Em 6 de Junho de 2019.

LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO

Juiz(íza) do Trabalho

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários (100%): CRISTIANE NUNES DA SILVA MAIA – CPF: 110.445.318-51, casada no regime de comunhão de bens com Luis Alberto Almeida Maia, CPF: 114.181.387-55, nos termos do pacto antenupcial (Av. 5).

Removido: Não.

Localização: Rua Orsini Bertagna, 73, Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$  220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 21/01/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

 

Anexo(s) do bem:

matrícula 52.078: http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=14767

 

 

7 – PROCESSO: 0000458-84.2010.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTE(S): VALDIRA VAZ SENTEIO, VITA ASSUNTA CAIRO BIONDO,  ALINI DA GRACA BRANCO VILLALOBOS, ERICA CRISTIANE BASQUES, NEUZA MERLIN VALDRIGHI, MARIA HELENA COELHO MARTINS PRATT e DEBORA CATARINA FEXINA CAVALLINI

EXECUTADO(S):  COLEGIO DYNASTE LTDA – ME, NASTA MARIA JACOB e  NILZA LEITE JACOB

 

7.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10.973 – 1º Cartório – Conchas/SP.

Descrição: Imóvel: – Um Prédio construído de tijolo e coberto de telhas com respectivo terreno, situadona Rua Pernambuco, 118 e 122, nesta Cidade e Comarca de Conchas, com as dimensões e divisas seguintes:- na frente 14,50 metros, com a referida Rua; de um lado, 24,70 metros com Maria Aparecida Carrara; nos fundos 5,95 metros, faz quadra e segue 7,60 metros, faz outra quadra e segue 4,25 metros, faz finalmente outra quadra e segue 4,05 metros em toda extensão com Elias Moisés e sua esposa; de outro lado, 15,50 metros, também com Elias Moisés e sua esposa, fechando-se o perímetro.

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O imóvel recebeu o número 1202 da Rua Pernambuco, conforme cadastro da Prefeitura de Conchas.

Ônus/Observação: R2 – Usufruto Vitalício da totalidade do imóvel em favor de Nilsa Leite Jacob Av.3-10.973 – Indisponibilidade processo nº 00002734620105150111.

A Executada Nasta Maria Jacob é nua proprietária da fração ideal (20%) do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cotas-partes, sempre respeitando o direito de preferência dos mesmos na arrematação.

Por se tratar de penhora sobre 20% da nua propriedade do imóvel, conforme auto de penhora de fl. 170, em caso de alienação, será reservada aos demais co-proprietários/condôminos parte do valor arrecadado, proporcionalmente à sua cota-parte no imóvel, calculada sobre o valor da avaliação, tendo estes, direito de preferência para aquisição da parte do devedor. O lance mínimo corresponderá ao percentual pertencente aos condôminos (80%), acrescido de 5% para que se dê alguma efetividade à execução, totalizando 85%.

Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: NASTA MARIA JACOB – CPF: 983.104.378-20.

Removido: Não.

Localização: Rua Pernambuco, 1.202, Conchas/SP.

Valor da Avaliação: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), em 07/06/2018.

Lance Mínimo (85%) R$ 233.750,00 (duzentos e trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais).

 

8 – PROCESSO: 0090300-80.2007.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTE(S): JOÃO ROBERTO CAMPANA e CARLOS SANDRO LOURENÇO

EXECUTADO(S): INDUSTRIA DE MOVEIS GABRIELLEN LTDA – ME, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO e REGINA BENEDITA POLASTRO DE ARAÚJO

 

8.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10.990 – 1º Cartório – Laranjal Paulista/SP.

Descrição: Imóvel: Área de terras designada como Área A1, situada no perímetro urbano do Distrito de Maristela, deste Município e Comarca de Laranjal Paulista-SP, com a área de 4.375,00 metros quadrados, sem benfeitorias, assim descrita: na frente mede 35,00 m. (trinta e cinco metros), rumo 69º27’31 NW, confrontando com a Rodovia Marechal Rondon; mesma medida nos fundos, confrontando com a Área A5; no lado esquerdo de quem da frente olha o imóvel, mede 125,00 m. (cento e vinte e cinco metros), confrontando com a Área A2; e no lado direito de quem da frente olha o imóvel mede 125,00 m. (cento e vinte e cinco metros), confrontando com a Rua Um; fechando-se o perímetro. A quadra é formada pela Rodovia Marechal Rondon, Rua Um, Rua Seis e propriedade de José Oscar Capucci. Desmembrado do Cadastro Municipal nº 10252500.

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No terreno foram edificados prédios com aproximadamente 750m², barracão com escritório e casa.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO – CPF: 033.387.138-35 e REGINA BENEDITA POLASTRO DE ARAÚJO – CPF: 254.847.348-19.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Marechal Rondon, Laranjal Paulista/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.250,000.00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), em 28/06/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).

 

9 – PROCESSO: 0011500-30.1996.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): NELSON ROLIM

EXECUTADO(S): ROBERTO LUIS VASCONCELOS JUSTO, MARCIA VIANNA VASCONCELOS JUSTO, MANOEL FIRMINO TEIXEIRA DE VASCONCELOS NETO, MARCIO ESCATENA e CONSTRU SERVICE ENGENHARIA LTDA – ME

 

9.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 22.206 – 1º Cartório – Votorantim/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 61,20% do terreno com frente para a av. Gisele Constantino, onde mede 0,34,03has, ou 3.403,00m, onde confronta do lado direito, de quem da avenida olha para o imóvel, com Manoel Rocha, do lado esquerdo, de igual orientação, confronta com o prédio nº 655, de Adolfo Massaglia, sucessor de João Modesto e nos fundos confronta também com Adolfo Massaglia, sucessor de Frederico Hessel. Inscrição imobiliária 02.53.02.0002.00.002.1.18 / 02.53.02.0002.02.002.1.00.

Ônus/Observação:  ET 0011963-34.2017.5.15.0109: procedentes para incidir a penhora e alienação apenas sobre 61,20%, correspondentes à cota da parte executada proprietária (não incidem coproprietários). Área pendente de fracionamento e retificação de matrícula da parcela vendida ao embargante (Proc. 0004093-55.2003.8.26.0663). Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: MARCIA VIANNA VASCONCELOS JUSTO – CPF: 057.366.778-06.

Removido: Não.

Localização: Av. Gisele Constantino, esquina com Av. Adolfo Massaglia, Votorantim/SP.

Valor da Avaliação da Parte Ideal: R$ 2.660.368,45 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em 09/11/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.330.184,22 (um milhão, trezentos e trinta mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos).

 

10 – PROCESSO: 0010237-85.2015.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTE(S): ANDREA CRISTINA BAPTISTA

EXECUTADO(S): ANTONIO JAMIL ALCICI

 

10.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 796 – 1º Cartório – Itapeva/SP.

Descrição: Imóvel matriculado sob n. 796 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP.

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Sitio de baixo ou capote com 37 hectares.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: ANTONIO JAMIL ALCICI – CPF: 024.526.498-13.

Removido: Não.

Localização: Sitio de Baixo ou Capote, Itapeva/SP.

Valor da Avaliação: R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), em 14/05/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais).

 

11 – PROCESSO: 0112600-80.2007.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): PAULO PATRÍCIO DE SOUZA, BENEDITO GILSON SILVA e SUZI MARA RODRIGUES DE LIMA

EXECUTADO(S): BELAS ARTES PROMOÇÕES E LANCHONETE LTDA. – ME, MARIA GOMES DE SOUSA, JOSE NILO DE SOUZA, PRISCILLA DE SOUSA DANTAS, SANDRA FIRMINO DA SILVA, REGINALDO BASILIO DANTAS, SANDRA BEZERRA LARA, LUZIA MARIA DE SOUSA DANTAS e DANTAS & DANTAS EVENTOS E LANCHONETE LTDA. – ME

 

11.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 35.214 – 1º Cartório – Itanhaém/SP – Matrícula: 189.151 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um terreno formado pelos lotes nº 05 e 06 da quadra 25, do Umuarama Parque Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 22,00ms de frente para a Rua Alfredo Simões Dias, por 32,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, medindo nos fundos 6,25ms., encerrando a área de 704,00ms², confrontando do lado direito com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 04 e nos fundos comparte do lote 08. Benfeitorias: Os dois imóveis (matrículas: 189151 e 35214) comportam duas edificações de alvenaria cobertas com telhado de barro, uma com 217,86ms² e outra com 48,11ms², mais piscina, área gramada e algumas árvores dentro dos terrenos. A primeira possui 02 salas, 03 quartos, 01 cozinha e 03 banheiros, a outra possui 02 quartos, 01 cozinha e 01 banheiro. Possui entrada de garagem e 02 vagas para carros. Não foi possível adentrar nos imóveis. A Rua Alfredo Dias Simões é de terra e servida de rede elétrica, coleta de lixo, água, iluminação pública e telefone.

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O lote de terreno sob nº 04 da quadra 25, do Umuarama Parque Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 11,00ms. de frente para a Rua 18, tendo no lado direito de quem de frente olha para o lote, 32,00ms., onde faz divisa com o lote 05; do lado esquerdo mede 32,00ms., dividindo com o lote 03, e nos fundos mede 11,00ms. Dividindo com os lotes 08 e 20, perfazendo assim uma área de 352,00ms². Benfeitorias: Os dois imóveis (matrículas: 189151 e 35214) comportam duas edificações de alvenaria cobertas com telhado de barro, uma com 217,86ms² e outra com 48,11ms², mais piscina, área gramada e algumas árvores dentro dos terrenos. A primeira possui 02 salas, 03 quartos, 01 cozinha e 03 banheiros, a outra possui 02 quartos, 01 cozinha e 01 banheiro. Possui entrada de garagem e 02 vagas para carros. Não foi possível adentrar nos imóveis. A Rua Alfredo Dias Simões é de terra e servida de rede elétrica, coleta de lixo, água, iluminação pública e telefone.

Ônus/Observação: Caução (11/11/2010) as locadoras Nemo Administração e Participação Ltda, CNPJ: 08.334.152/0001-32 e Gito Administração e Participação Ltda, CNPJ08.357.358/0001-88 na qual figura como locatária COSTA & AMARAL Mercadorias Em Geral Ltda, CNPJ: 10.738.504/0001-67.

Ação de Execução fiscal, movida pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém (Proc. nº. 266.01.2001.062409-0 Ordem nº. 32101/2002) do Juízo de Direito da 1ª Vara e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP.

Ação de Execução fiscal, movida pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém (Proc. nº. 266.01.2005.537327-5 Ordem nº. 014917/2005) do Juízo de Direito da 1ª Vara e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP.

Ação de Execução fiscal, movida pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém (Proc. nº. 266.01.2005.537328-8 Ordem nº. 014918/2005) do Juízo de Direito da 1ª Vara e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP.

Ação de Execução fiscal, movida pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém (Proc. nº. 266.01.2007.549661-0 Ordem nº. 50081/2008) do Juízo de Direito da 1ª Vara e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP.

A executada LUZIA MARIA DE SOUSA DANTAS – CPF: 049.414.298-77 é proprietária de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi determinada a penhora da totalidade do mesmo em ata de audiência datada de 02 de junho de 2014. O coproprietário REGINALDO BASILIO DANTAS – CPF: 034.513.848-17 também é executado no presente processo.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: LUZIA MARIA DE SOUSA DANTAS – CPF: 049.414.298-77.

Removido: Não.

Localização: Rua Alfredo Simões Dias, 259, Lado Morro, Umuarama Parque Itanhaém, Itanhaém/SP – CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), em 12/06/2019.

Lance Mínimo (95%): R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais).

 

11.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 196.194 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 34 da quadra 32 do Parque Balneário Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 5,00ms de frente para a Rua Abel Francisco Caniçais, por 27,10ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 135,50ms², confrontando do lado direito com parte do mesmo lote 34, do lado esquerdo com o lote 33 e nos fundos com parte do lote 04. Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno, localizado há 120 metros da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, comum sobrado de alvenaria geminado de um lado, coberto com telhado de barro, garagem para 02 carros com 03 salas, 02 quartos, 01 cozinha, 02 banheiros, área coberta nos fundos e um dos quartos na frente possui uma pequena varanda, quintal com piso, portas e janelas de madeira, em bom estado de conservação. A Rua Abel Francisco Caniçais é asfaltada e servida de rede elétrica, coleta de lixo, água, iluminação pública, esgoto e telefone.

Ônus/Observação: Penhora nos autos de Execução de Título extrajudicial (Processo nº 0003859-03.2003.8.26.0266) do Juízo de Direito da 3ª Vara e Cartório do 3º Ofício da Comarca de Itanhaém/SP.

A executada LUZIA MARIA DE SOUSA DANTAS – CPF: 049.414.298-77 é proprietária de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi determinada a penhora da totalidade do mesmo em ata de audiência datada de 02 de junho de 2014. O coproprietário REGINALDO BASILIO DANTAS – CPF: 034.513.848-17 também é executado no presente processo.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: LUZIA MARIA DE SOUSA DANTAS – CPF: 049.414.298-77.

Removido: Não.

Localização: Rua Abel Francisco Caniçais, 230, Complemento: Lado Morro, Parque Balneário Itanhaém, Itanhaém/SP – CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 12/06/2019.

Lance Mínimo (95%): R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).

Lance Mínimo Total (95%): R$ 627.000,00 (seiscentos e vinte e sete mil reais).

 

12 – PROCESSO: 0010500-20.2015.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTE(S): DIRCEU ALVES DOS SANTOS

EXECUTADO(S): TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.

 

12.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 13.913 – 1º Cartório – Itapeva/SP.

Descrição: Uma área de terras com 3.250,00m² (três mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), desmembrada de maior porção, do imóvel localizado no lugar denominado Potreiro de Santana, subúrbios desta cidade, área essa com as seguintes divisas e confrontações: pela frente, na extensão de 81,00(oitenta e um) metros com a Rua Projetada; do lado direito, na extensão de 30,00 (trinta) metros com a Rodovia SP-258 Capão Bonito-Itararé; de outro lado, na extensão de 50,00 (cinquenta) metros com os vendedores; e pelos fundos, na extensão de 83,00 (oitenta e três) metros com a Fiat. Obs.: O imóvel é utilizado como garagem para os ônibus da executada, o barracão e alojamento (com 1.329,62 m²) averbados no A.4 da matrícula encontram-se em bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. – CNPJ: 75.156.265/0001-82.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Francisco Alves Negrão, 1345, Km 283, Colina dos Pinheiros, Itapeva/SP – CEP: 18400000.

Valor da Avaliação: R$ 1.820.321,24 (um milhão, oitocentos e vinte mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), em 28/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 910.160,12 (novecentos e dez mil, cento e sessenta reais e doze centavos).

 

13 – PROCESSO: 0131800-83.2005.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): ADEMIR JOSÉ VIEIRA

EXECUTADO(S): ATIVIDADE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., LUIZ SEVERINO DA SILVA, CELIA MOREIRA DA SILVA, MARCIO CAPPELLANO, JOAO D ANZICOURT E SILVA e MARIA ISABEL JARDIM E SILVA

 

13.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DUQ-3573, Chassi: 9BD15822786001118.

Descrição: Um veículo da marca Fiat Uno Mille Fire Flex, placas DUQ-3573, cor verde, quatro portas, sem bateria, com o motor fundido, os pneus estão em estado ruim, a lataria com pontos riscados, capô amassado, lanterna traseira quebrada do lado do motorista, para choque traseiro amassado, amassadona lataria próximo ao bocal do tanque de combustível, amassado pequeno na porta traseira lado passageiro, grade dianteira quebrada, estepe em estado ruim e estofamento em bom estado.

Ônus/Observação: Eventuais constantes no Detran.

Proprietários: CÉLIA MOREIRA DA SILVA – CPF: 944.138.607-30.

Removido: Não.

Localização: Rua Eliphas Levi Alves Beraldo, 199, Mantiqueira – Moreira César, Pindamonhangaba/SP – CEP: 12446200.

Valor da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 24/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

14 – PROCESSO: 0010475-18.2015.5.15.0108 – VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

EXEQUENTE(S): UNIÃO – PGFN SOROCABA

EXECUTADO(S): FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLÁSTICAS E FERRAME

 

14.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.645 – 1º Cartório – São Roque/SP.

Descrição: Terreno designado como lote 39, da quadra “E”, loteamento veraneio de São Roque, em Mairinque, com 10.440,00m², contendo uma edificação – casa térrea de alvenaria, com 61,15m² a.c., em bom estado de conservação, com laje e telhas de fibrocimento. Terreno em declive e nos fundos faz divisa com a represa de Itupararanga. Vias de acesso em terra.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: FERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLÁSTICAS E FERRAMENTAIS – EIRELI – EPP – CNPJ: 43.361.765/0001-60.

Removido: Não.

Localização: Estrada Nélio José Wink, Lote 39, Quadra “E”, Lote 39, Quadra, Loteamento Veraneio de São Roque, Sebandilha, Mairinque/SP – CEP: 18120000.

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 20/10/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

15 – PROCESSO: 0012012-31.2016.5.15.0135 – EXCLUÍDO

 

16 – PROCESSO: 0012272-92.2016.5.15.0108 – VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE

EXEQUENTE(S): JOSE DONIZETE MACHADO JUNIOR

EXECUTADO(S): EDEGILDO DOS SANTOS SILVA

 

16.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 383 – 1º Cartório – Mairinque/SP.

Descrição: Área de terreno – gleba A-2 desmembrada do Sítio Olho D’Água – Dona Catarina – Mairinque.

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Imóvel Rural denominado “GLEBA A-2″, desmembrado do Sítio Olho D’Água, situado no Bairro Dona Catarina, no município de Mairinque, Estado de São Paulo, com perímetro no vértice 1, de coordenadas N=5.132,92m e E=9.854,03m; situado nos limites da Chácara Cabana do Vale, posse de Edegildo dos Santos Silva (matrícula n. 21.969 do Registro de Imóveis de São Roque) e de Um Imóvel Rural, propriedade de Vera de Camargo Vidigal, Maria de Lourdes de Camargo Vidigal e Sérgio de Camargo Vidigal ( Transcrição n° 25.282- Lv 3/Al- Fls. 75- do Registro de Imóveis de São Roque); deste, segue por alinhamento de divisa, confrontando com a Chácara Cabana do Vale, posse de Edegildo dos Santos Silva (matrícula n.21.969 do Registro de Imóveis de São Roque), com os seguintes azimutes e distâncias:168°06’34” e 7,77m até o vértice 2, de coordenadas N=5.125,32m e E= 9.855,63m; 168°06’34” SE e 63,26m até o Vértice I, de coordenadas N= 5.063,42m e E= 9.868,67m; deste, segue por cerca, confrontando co ma Gleba A-1 (desmembrada do Sítio Olho D’água), propriedade de Gessé Campos Camargo e Valkiria Marins Campos Camargo (matrícula n° 260 do Registro de Imóveis de Mairinque), como seguinte azimute e distância : 269°14’40” e 40,80m até o vértice O, de coordenadas N= 5.062,88m e E=9.827,87m; deste, segue por alinhamento de divisa, confrontando com o Sitio Olho D’Água-Remanescente, propriedade de Gessé Campos Camargo e Valkiria Mains Campos Camargo (matrícula n°260 do Registro de Imóveis de Mairinque), com os seguintes azimutes e distâncias: 221°48’46” SW e143,88m até o vértice P, de coordenadas N= 4.955,64m e E=9.731,94m; 270°00’00” e 47,70m até o vértice Q, de coordenadas n= 4.955,64m e E=9.684,25m; 337°53’59” e 129,32m até o vértice 24, de coordenadas N= 5.075,47m e E= 9.635,59m; deste segue por cerca, confrontando com Um Imóvel Rural, propriedade de Vera de Camargo Vidigal, Maria de Lourdes de Camargo Vidigal e Sérgio de Camargo Vidigal (Transcrição n° 25.282, Lv. 3/Al- Fls. 75 do Registro de Imóveis de São Roque), com o seguinte azimute e distância: 79°18’48” e 30,76m até o vértice 25, de coordenadas N=5.081,17m e E= 9.665,81m;88°17’10” e 36,97m até o vértice 26, de coordenadas N=5.082,27m e E=9.702,77m; 63°38’30” e 25,78maté o vértice 27, de coordenadas N=5.093,72m e E=9.725,86m; 63°59’35” e 76,13m até o vértice 28. de coordenadas N=5.127,10m e E=9.794,29m; 84°26’09” e 60,03m até o vértice 1, ponto inicial, encerrando um polígono com área de 22.072,36 metros quadrados, ou 2,2072 ha, ou ainda 0,912081 alqueires paulista e perímetro de 662,40m. Todas as coordenadas descritas estão em Sistema de Coordenadas Arbitrárias. Cadastrado no INCRA sob o n° 632.066.003.964-0; módulo rural: 0,0000; Número de módulos rurais: 0,00; Módulo fiscal: 12,0000; Número de módulos fiscais: 1,1000; Fração mínima de parcelamento:2,0000; e número do imóvel na receita federal NIRF n° 5.667.459-7.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: EDEGILDO DOS SANTOS SILVA – CPF: 133.211.938-76.

Removido: Não.

Localização: Gleba de Terras A-2 Desmembrada do Sitio Olho D’Água – Dona Catarina – Mairinque – Coord Gps – 23.432431,-47.238264, S/N, Dona Catarina, Mairinque/SP – CEP: 18120000.

Valor da Avaliação: R$ 148.380,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta reais), em 14/02/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 74.190,00 (setenta e quatro mil, cento e noventa reais).

 

17 – PROCESSO: 0010716-32.2016.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): FLAVIA DE OLIVEIRA e SIMONE DE OLIVEIRA

EXECUTADO(S): GONÇALVES & SOUZA – COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

 

17.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EVZ-3870, Renavam: 342277855.

Descrição: Um veículo, marca Fiat, modelo Fiorino Flex, tipo furgão, cor branca, ano 2012, marcando 175.115 quilômetros rodados na data da penhora, em regular estado de funcionamento.

Ônus/Observação: Eventuais constantes no Detran.

Proprietários: GONÇALVES E SOUZA – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. – CNPJ: 54.213.707/0001-05.

Removido: Não.

Localização: Rua Jaime Ângelo de Paula, 2-70, Rua Nove, Distrito Industrial III, QD2, Bauru/SP – CEP: 17064-859, 70.

Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 25/03/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

18 – PROCESSO: 0120300-80.1998.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQUENTE(S): EDSON MARIANO DE CAMPOS

EXECUTADO(S): LUIZ ALFREDO XAVIER e L A XAVIER MINÉRIOS – ME

 

18.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 44.238 – 2º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Lote de terreno com área de 250 metros quadrados, com uma casa térrea não averbada na matrícula com área de 91,59 metros quadrados.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: LUIZ ALFREDO XAVIER – CPF: 057.978.388-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Tamiro Peixoto Castanho, 80, Jardim Maria José, Salto de Pirapora/SP – CEP: 18160000.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 17/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

18.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 44.239 – 2º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Lote de terreno com área de 250 metros quadrados, com uma casa térrea não averbada na matrícula com área de 91,59 metros quadrados.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: LUIZ ALFREDO XAVIER – CPF: 057.978.388-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Tamiro Peixoto Castanho, 90, Jardim Maria José, Salto de Pirapora/SP – CEP: 18160000.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 17/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Lance Mínimo Total (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

19 – PROCESSO: 0012216-27.2014.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO(S): MENTAL MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CRISTINA ALVES LIMA SOLLER HADDAD, ERIBERTO ALVES LIMA SOLLER, MARCIO ALVES LIMA SOLLER, ORLANDO PIRES JUNIOR e LELIA ALVES LIMA SOLLER

 

19.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 119.274 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O apartamento sob n. 08 localizado no andar térreo ou primeiro pavimento do Edifício Conjunto Alcatraz – bloco III, com frente para a avenida são Paulo, 2.468, no município de Mongaguá, composto de dois quartos, sala, cozinha, WC e área de serviço, possuindo a área útil de 59,29m², área comum de 20,917m² e área total construída de 80,207m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: LELIA ALVES LIMA SOLLER – CPF: 018.067.698-91.

Removido: Não.

Localização: Av. São Paulo, 2.468, 2468, Mongaguá/SP – CEP: 11730000.

Valor da Avaliação: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em 10/10/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais).

 

20 – PROCESSO: 0011637-49.2016.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): SILVANO ARAÚJO RIBEIRO

EXECUTADO(S): ANTÔNIO CIARDI

 

20.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 102.629 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 010, da quadra 30, do Jardim Anchieta, 1) Gleba D, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua 74, por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250,00ms., confrontando pelo lado direito com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 11 e nos fundos com o lote 45. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com acesso por uma trilha, com mata nativa em seu interior. A Rua 74 é apenas uma trilha e desprovida de qualquer tipo de serviço.

Ônus/Observação: O executado ANTÔNIO CIARDI – CPF: 084.787.678-00 é proprietário de 50% da fração ideal do respectivo imóvel. No entanto foi determinado a penhora de 100% do imóvel, a cota-parte dos coproprietários deverá ser resguardada, conforme se depreende do documento ID. 9204a6c – Pág. 2: “Ao Juízo Deprecado, solicita expedição de mandado para penhora e avaliação do imóvel registrado sob matrícula nº 102.629 (CRI Itanhaém/SP; cópia anexa). Depositário: ANTONIO CIARDI”.

Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: ANTONIO CIARDI – CPF: 084.787.678-00.

Removido: Não.

Localização: Rua 74, s/n, lote 10, quadra 30 gleba D lado morro, Jardim Anchieta, Itanhaém/SP – CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 18/06/2017.

Lance Mínimo (95%): R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

 

21 – PROCESSO:  0011240-09.2017.5.15.0111 – VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTE(S): SEBASTIANA ALVES DA SILVA

EXECUTADO(S): NATALINO TADEU ANJULA

 

21.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 1.433 – 1º Cartório – Boituva/SP.

Descrição: Uma casa residencial sob nº 210 da Alameda das Araras, com 99,28 m² de área construída, e respectivo terreno representado pelo lote nº 86 da quadra I, do loteamento denominado Jardim Valparaíso, localizado no bairro Campo de Boituva, Município de Boituva, comarca de Porto Feliz, medindo 40,00m de frente para a Alameda das Araras; 71,00m de um lado com o lote nº 84; 63,00 m de outro lado com o lote nº 88 e 40,00m nos fundos com o lote nº 87, encerrando a área de 2.680,00 m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: NATALINO TADEU ANJULA – CPF: 113.172.288-47.

Removido: Não.

Localização: Alameda das Araras, 210, Boituva/SP.

Valor da Avaliação: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), em 10/08/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais).

 

22 – PROCESSO: 0010949-58.2014.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): SIRLENE PEREIRA DO NASCIMENTO e JOSE CICERO DOS SANTOS

EXECUTADO(S): RUBENS GERALDO GUIDOTTE

 

22.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 477 – 1º Cartório – Itanhaém/SP – Matrícula: 54.699 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno n.º 17 da quadra 19 da Estância Balneária Belmira Novaes, município de Peruíbe, medindo 12,00 m de frente para a Rua 08, por 25.00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com os lotes n.º 18 e 19. do lado esquerdo com o lote n.º 16. e nos fundos com o lote n.º 02 encerrando a área de 300.00 m².

O imóvel está unificado ao imóvel matriculado sob o nº 477 do CRI de Itanhaém/SP sobre eles está construída uma residência com área de 304,00 m².

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O lote de terreno n.º 19 da quadra 19 da Estância Balneária Belmira Novaes, município de Peruíbe, o qual tem as mesmas medidas e características: frente para a Rua 2, onde mede 12.88 m, confronta pela direita de quem desta Rua olha para o terreno com o lote 20, onde mede 28,00 m; pela esquerda com o lote 18, onde mede 30,50 m: e pelos fundos com o lote 17, onde mede 12.50 m. com a área total de 366.00 m².

O imóvel está unificado ao imóvel matriculado sob o n.º 54.699 do CRI de Itanhaém/SP sobre eles está construída uma residência com área de 304,00 m².

Ônus/Observação: Eventuais constantes nas matrículas imobiliárias.

Proprietários: RUBENS GERALDO GUIDOTTE – CPF: 120.149.748-53.

Removido: Não.

Localização: Rua 2, s/n, Lotes 17 e 19 da Quadra 19, Estância Belmira Novaes, Peruíbe/SP – CEP: 11750000.

Valor da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 22/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

 

23 – PROCESSO: 0001268-60.2013.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): ALEX PEREIRA DA SILVA, MILTON SOUSA SANTOS, LUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA e EDSON VILAS BOAS MINHONHA RODRIGUES

EXECUTADO(S): PLAS-PLAST TUBOS LTDA, VALDENICE PERES PICCINI e  ADELAIDE PICCINI PERES

 

23.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 59.642 – 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Imóvel: – O lote de terreno sob o nº 06 da quadra G, na Vila Guimarães, com frente para a Rua Antônio Paula Santos, para a qual mede 10,00m de largura, igual metragem nos fundos, por 30,00m de cumprimento em ambos os lados, encerrando a área de 300,00m², onde foi edificado um prédio residencial com aproximados 218,00m², em padrão médio e que se encontra em aparente bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: VALDENICE PERES PICCINI – CPF: 090.193.578-67.

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio Paula Santos, 141, Vila Guimarães, Sorocaba/SP – CEP: 18075190.

Valor da Avaliação: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), em 16/11/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).

 

24 – PROCESSO: 0011192-94.2017.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): JANETE PEREIRA DA SILVA

EXECUTADO(S): MARIA DAS DORES MARTINS DE SOUZA

 

24.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 205.072 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 8 da quadra L, do Jardim Marilu, no município de Itanhaém, medindo 11,00m de frente para a Rua Diana, por 27,20m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 299,20ma, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 09 e nos fundos com o lote 02.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea geminada de um lado e de alvenaria(área construída de 189,00ms.), coberta com telhado de barro, varanda na frente, quintal com piso, 4 vagas na garagem, área lateral coberta com churrasqueira. A Rua Diana é pavimentada e servida de rede elétrica, água, telefone, iluminação pública, limpeza pública, esgoto e coleta de lixo.

Ônus/Observação: A executada MARIA DAS DORES MARTINS DE SOUZA – CPF: 157.024.558-43, é proprietária de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi determinada a penhora da integralidade do imóvel, resguardada a cota parte do coproprietário; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: MARIA DAS DORES MARTINS DE SOUZA – CPF: 157.024.558-43.

Removido: Não.

Localização: Rua Diana, 0, Número 997 ou 1111, Lado Morro, Jardim Marilu, Itanhaém/SP – CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$  300.000,00 (trezentos mil reais), em 27/02/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

 

25 – PROCESSO: 0012030-37.2017.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): NILDO ROSENO DA SILVA JUNIOR

EXECUTADO(S): PEDÁGIO INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. – ME e RODOLFO ALY RODRIGUES ZAIN

 

25.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 158.798 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um apartamento sob o nº 15, situado nº 01º andar ou 02º pavimento do Edifício Jacumaiba, em Mongaguá, sito à Avenida do Mar, n] 1.900, esquina com a Avenida Olindo Tamagnini, composto de sala, sacada, cozinha, área de serviço, corredor interno, banheiro e dormitório, com área útil de 51,10m², área de uso comum de 8,87m² e área total de 59,97m², correspondendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum a fração ideal de 2,23% do todo, confronta considerando sua entrada, pela frente com ocorredor de circulação, pelo lado direito com o apartamento nº 16; do lado esquerdo com o apartamento nº 14 e nos fundos com a fachada lateral esquerda do prédio, quedá para Avenida Olindo Tamagnini, cabendo-lhe o direito a guarda de um automóvel de porte médio em local indeterminado no estacionamento coletivo situado no pavimento térreo.

Benfeitorias: Não foi possível adentrar no apartamento. O Edifício Jacumaiba fica na orla da praia, possui01 elevador e não possui área de lazer. A Avenida Governador Mário Covas Junior é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, telefone, água e coleta de lixo.

Ônus/Observação: Penhora, processo RTOrd-1000437-02.2016.5.02.0610 da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: RODOLFO ALY RODRIGUES ZAIN – CPF: 285.485.878-65.

Removido: Não.

Localização: Avenida Governador Mario Covas Júnior, 1946, AP 15, Edifício Jacumaiba, Lado Praia, centro, Mongaguá/SP – CEP: 11730000.

Valor da Avaliação: R$  170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 06/03/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

 

26 – PROCESSO: 0011521-15.2016.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE(S): GISLENE NUNES

EXECUTADO(S): J C MAGALHÃES MERCEARIA – ME e JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES

 

26.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 27.773 – 1º Cartório – Itapetininga/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 50,00% do terreno representado pelo lote 02, da quadra H, do loteamento denominado “Vale São Fernando”, situado na cidade de Itapetininga/SP, com área global de 2.504,25 metros quadrados, cujas confrontações e demais especificações estão contidas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP.

Segundo a ficha analítica cadastral (BIC), no imóvel foi edificado uma casa de alvenaria, padrão regular com área de 247,80 metros quadrados.

Ônus/Observação: Foi penhorada a fração ideal de 50% (por cento) do imóvel pertencente ao executado Júlio César Magalhães, como garantia da dívida trabalhista. Nesse sentido, deverá ser resguardada a quota parte ideal de 50% (por cento) do referido bem de propriedade do irmão do executado, José Eduardo Magalhães, CPF: 141.622.418-13, estranho à relação processual; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES – CPF: 122.609.008-79.

Removido: Não.

Localização: Rua Turmalina, 99, Vale São Fernando, Itapetininga/SP – CEP: 18200000.

Valor da Avaliação da parte ideal: R$ 224.332,50 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), em 12/11/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 112.166,25 (cento e doze mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

 

27 – PROCESSO: 0010129-05.2015.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): JACIR PEREIRA DA SILVA

EXECUTADO(S): WILSON RICCI

 

27.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 17.056 – 1º Cartório – Mongaguá/SP.

Descrição: Prédio residencial com área construída de 246,75 m² e seu respectivo terreno formado pelos lotes nº 26 e 27 da quadra 11 do Balneário Itaóca, no município de Mongaguá, medindo 20 metros de frente para a Rua 10, por 26 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 520,00 m², com as confrontações descritas na matrícula.

Ônus/Observação: O imóvel possui a matrícula nº 17056 do registro de imoveis de Mongaguá.

AV 01- 17056 – TRANSPORTE DE CAUÇÃO – AVERBAÇÃO Nº 05 FEITA EM 11/11/2003

AV 02 – 17056 – PENHORA – OFICIO 339/2015 DATADO DE 26/05/2015 – 2ª VT DE COTIA – AVERBAÇÃO DA PENHORA DOS AUTOS 00340008520095020242;

AV 03 – 17056 – PENHORA – AVERBAÇÃO DO REGISTRO DE PENHORA ONLINE PH 000119342DATADA DE 01/04/2016 – 1ª VT DE COTIA-SP; PROCESSO 0013200392009502024;

AV 04 – Processo de Execução Trabalhista, número de ordem 00028073420125020020 por ordem MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo-SP;

AV 05 – Processo de Execução Civil, número de ordem: 0179692-38.2009.8.26.0100, por ordem do MM. Juiz da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo-SP;

AV 06 – Processo de Execução Trabalhista, número de ordem: 00689008320095150064, por ordem do MM. Juiz de Direito da Vara do Trabalho da Comarca de Itanhaém-SP TRT 15º Região.

O executado CPF: 007.826.298-49 é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi determinada a penhora da integralidade do mesmo, a cota-parte da coproprietária deverá ser resguardada; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: WILSON RICCI – CPF: 007.826.298-49.

Removido: Não.

Localização: Rua Aldemar Jose de Freitas, 71 e 75, Balneário Itaóca, Mongaguá/SP – CEP: 11730000.

Valor da Avaliação: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), em 08/06/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).

 

28 – PROCESSO: 0010100-52.2015.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S):  EVANDRO PEREIRA DE SOUZA

EXECUTADO(S): TAU COMERCIAL REPRESENTAÇÃO E ASSESSORIA DE SEGURANÇA LTDA.

 

28.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 112.741 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 10, da quadra 171, da Estância Balneária de Itanhaém, em Itanhaém, medindo 12 metros de frente para a Rua Mato Grosso, por 48 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 576m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 11 e nos fundos com o lote 23. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno todo murado e limpo. A Rua Mato Grosso é pavimentada e servida de rede elétrica, água, iluminação pública, coleta de lixo e telefone.

Ônus/Observação: Penhora – Processo 0896-1994-070 pela 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: TAU COML REPR ASSESSORIA DE SEGURANÇA LTDA. – CNPJ: 60.318.342/0001-86.

Removido: Não.

Localização: Rua Mato Grosso, 1185, Lado Praia, Estância Balnearia de Itanhaém, Itanhaém/SP – CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 11/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

 

29 – PROCESSO: 0010759-56.2018.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): CREUSA APARECIDA LUIZ DA SILVA

EXECUTADO(S): TRANSPORTE ESCOLAR NOVO HORIZONTE LTDA. – ME e CLARICE ANDREZA CARDOSO

 

29.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CDM-4647, Renavam: 707605814, Chassi: 9BM384073WB182216.

Descrição: Um veículo M.B./OF1722M Neobus MA, Placa CDM 4647, Ano 1998/1999, Cor Branca, Renavam 00707605814, Chassi 9BM384073WB182216, com lataria em regular estado de conservação, com para-choque traseiro com a ponta quebrada, pneus meia vida, lanternas e vidros em bom estado de conservação, com 3 pares de bancos, assoalho e teto em regular estado de conservação, painel danificado.

Ônus/Observação: Eventuais constantes no Detran.

Proprietários: TRANSPORTE ESCOLAR NOVO HORIZONTE LTDA. – ME – CNPJ: 08.716.817/0001-72.

Removido: Não.

Localização: Km 326 da SP 055 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega), 0, Complemento: Depósito Sitran Telefone (013) 3427-9344, 0, Itanhaém/SP – CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 19/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

 

30 – PROCESSO: 0098000-68.2002.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE(S): CLAUDINEI MACENA, PEDRO CONCEICAO ARGENTINO,  ABEL DE OLIVEIRA, ELENILTON ROCHA BARBOSA, EVANILDA APARECIDA BUENO DE CAMARGO, JULIO CESAR ZACARIAS, VAGNER CARRIEL DE LIMA,  DENILSON TAVARES, WALDEMAR PARISI FONSECA, JOAO BATISTA DA SILVA, VALDECI LOPES DA SILVA, EDSON HONORIO PINTO, MARCELO CHAVES DE OLIVEIRA, ROBERTO RODRIGUES PESTANA, GILSON MIGUEL HOFFER GEBAILE, GINO BATAIOTE, TRINDADE APARECIDA CARRIEL DE LIMA, PAULO MOREIRA DE LIMA, GILBERTO LOUREIRO DE MELO, RUBENS GARCIA, EDNEY ELIAS LOPES DA SILVA, CLAUDIO CESAR PEREIRA PIRES, SEVERINA CELIA DA SILVA, UIL EDIVAGNER PIRES, ANGELO CARLOS DOS SANTOS, ALZENIR FERREIRA, CARLOS ROBERTO FERREIRA, RINALDO LINHARES FRAGA, JOSE BRITO DOS SANTOS, LEANDRO APARECIDO DA FONSECA, ANDREIA CRISTINA ROSA GALO, MARCOS DOS SANTOS, FERNANDO APARECIDO PERES, ROQUE LEME FILHO, ADRIANO SOUSA DOS SANTOS, ELANDRO FABRICIO PEREIRA, ALBINO GOMES DA ROSA, JOSUE BRAZ, ROSANGELA APARECIDA DA SILVA, UMBERTO NUNES DE BRITO, SEVERINO MATIAS BARBOSA, ANTONIO MACEDO DA SILVA, ELTON FERRAZ GUSMAO, JOAQUIM JACINTO DA SILVA, REINALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, JOSE BENEDITO SOARES, SEVERINO REINALDO DA SILVA, EDIVAN JOSE DA SILVA, AGNALDO RODRIGUES DA SILVA, LUCIANA DA SILVA, DIONIZIO DA CRUZ OLIVEIRA, ANTONIO DA SILVA GONZAGA, VALDINEIA DE OLIVEIRA ROSA e CARLOS ROBERTO CORREA

EXECUTADO(S): QUALYFORMA SERVIÇOS EM FORMAS S/C LTDA. – EPP, PLAKA 180 COMPENSADOS ESPECIAIS LTDA – ME, AIRTON RIBEIRO DO VALLE e MARIA LUCIA RIBEIRO DO VALLE

 

30.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 71.451 – 1º Cartório – Guarujá/SP.

Descrição: Apartamento n° 12, localizado no 1º andar do Edifício Amazonas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área útil de 145,17 m², a área comum de 46,05 m², encerrando a área total construída de 191,22 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio, de 10%, confrontando pela frente, de quem da rua Adriano Rocha olha para o edifício, com o recuo frontal da construção; pelo lateral direito, com recuo lateral direito da construção; pelo lado esquerdo com o recuo aéreo da construção, hall de circulação do pavimento, poço de elevador e apartamento de final “1′, e pelos fundos, com o recuo de fundos da construção, correspondendo ainda a este apartamento o direito de uso de uma vaga, na garagem coletiva do edifício, localizada no andar térreo, em lugar individual e indeterminado. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá sob nº 3-0419-007-002.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: MARIA LUCIA RIBEIRO DO VALLE – CPF: 260.669.458-90 e AIRTON RIBEIRO DO VALLE – CPF: 651.993.088-15.

Removido: Não.

Localização:  Rua Adriano Rocha, 23, apto. 12, 1º andar, loteamento João Batista Julião, Guarujá/SP – CEP: 11443620.

Valor da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), em 07/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 275.000.00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

 

31 – PROCESSO: 0012144-73.2017.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO – SINTRACON-SP

EXECUTADO(S): PORCINA JOANA DA SILVA

 

31.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 28.741 – 1º Cartório – Peruíbe/SP.

Descrição: lote de terreno 14 da Quadra 14 – Balneário Caraguava – Peruíbe, com 330 metros quadrados.

—————

O lote de terreno nº 14 da quadra 14, do Balneário Caraguava, no Município de Peruíbe, medindo10,00 m de frente para a Rua 08, por 33,00 m de frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, com a área de 330,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 13, do lado esquerdo com o lote 15 e nos fundos com os lotes 29 e 30-A (parte).

Ônus/Observação: Penhora no feito 1848.12.2011 da 1ª VT de Taboão da Serra – SP;

Penhora no feito 0001010-51.2011.5.15.0002 – da 1ª VT de Jundiaí-SP;

Penhora no feito 427/1995 da 2º Vara do Trabalho de Diadema-SP;

Indisponibilidade de Bens gravada – feito 0002881-30.2013.5.02.0028 da 28ª VT de São Paulo;

Penhora no feito 0001970-35.2011.5.02.0433 da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP;

Penhora no feito 0214300-50.2006.5.02.0241 da 1ª VT de Cotia-SP;

Penhora no feito 0000067-25.2012.5.15.0026 da 1ª Vara de Presidente Prudente/SP.

Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: PORCINA JOANA DA SILVA – CPF: 087.932.098-27.

Removido: Não.

Localização: Rua 8, 0, lote 14, quadra 14, Balneário Caraguava, Peruíbe/SP – CEP: 11750000.

Valor da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 22/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

 

32 – PROCESSO: 0049500-34.2003.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE(S): VICENTE DE PAULA PEREIRA e JOSÉ DARCI DE OLIVEIRA

EXECUTADO(S): EDSON DE JESUS CAMARGO

 

32.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 60.599 – 2º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 33,33% da nua propriedade da unidade autônoma designada por Apartamento nº 01 , localizada no andar térreo do Edifício Residencial ̈Iracema ̈, situado na Rua André Rodrigues Benavides, nº 212, Parque Campolim, nesta cidade, com área privativa de 83,63 metros quadrados, uma área comum de 4,55 metros quadrados, perfazendo um total de 88,18 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 55,61metros quadrados ou 11,35% no terreno onde foi construído o prédio, cabendo-lhe o direito ao uso da vaga nº 01, descoberta, no estacionamento coletivo situado no pavimento térreo do edifício, para a guarda de um veículo de passeio de pequeno ou médio porte, sendo referida vaga acessório da unidade autônoma.

Ônus/Observação: Penhorada a parte ideal de 33,33% da nua propriedade do imóvel matrícula nº 60.599 do 2º CRI Sorocaba, em nome de Cláudia Xavier Neves Camargo casada no regime de comunhão parcial de bens com Edson de Jesus Camargo, réu; Ficou consignado que, em caso de arrematação, deverá ser resguardado o valor referente à esposa do réu, considerando-se como garantia da execução apenas o valor referente à parte ideal pertencente ao executado EDSON DE JESUS CAMARGO (16,66%). Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: EDSON DE JESUS CAMARGO – CPF: 099.095.978-37.

Removido: Não.

Localização: Rua André Rodrigues Benavides, 212, apartamento 01, Parque Campolim, Taquarivaí/SP – CEP: 18048050.

Valor da Avaliação da Parte Ideal: R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais), em 21/08/2018.

Lance Mínimo (95%): R$ 44.270,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e setenta reais).

 

33 – PROCESSO: 0080900-95.1995.5.15.0003 – 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): JUAREZ ALVES DA SILVA

EXECUTADO(S): ROLOFORTE – INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., MILTON GOMES LOTZ e BENEDITA GOMES LOTZ

 

33.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 34.169 – 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Terreno plano situado no bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 12.200,00m², com as seguintes medidas e confrontações: na frente onde mede em duas linhas, sendo uma de 78,00m e outra de 8,90m para a estrada municipal Sorocaba-Companhia de Cimento Ipanema, pelo lado direito, onde mede 147,10m com propriedade da Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho – Ltda.; pelo lado esquerdo onde mede 179,00m com propriedade de José Gomes, e pelos fundos, onde mede 77,80m com propriedade da Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho – Ltda.

Ônus/Observação: Ressalvada a área e respectivas edificações constantes da matrícula 124.950 do 1º CRIA/Sorocaba, assim descrita: terreno situado no Bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 12.555,00m², com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 126,00m com a Estrada Municipal Sorocaba à Companhia de Cimento Ipanema, do lado direito, onde mede 100,00m com o córrego Itanguá, do lado esquerdo, onde mede 147,10m com propriedade de Virgílio Domingues Maciel e sua mulher Nair Nogueira Maciel, e nos fundos, onde mede 78,00m com propriedade de Jacy Ramos da Silva. Inscrição Municipal nº 26.44.41.0126.01.000. Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: ROLOFORTE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 71.478.911/0001-77.

Removido: Não.

Localização: Estrada municipal Sorocaba-Companhia de Cimento Ipanema, Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em 31/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

 

33.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 12.091 – 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Terreno em declive situado no bairro da Vileta, perímetro urbano, com área de 13.488,00m², com as seguintes medidas e confrontações: na frente, onde mede 99,80m, com uma entrada particular; pelo lado direito, onde mede 224,50m, com propriedade de Roque Adão Domingues; pelo lado esquerdo, onde mede 170,80m, com propriedade de Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho – Ltda.; e, nos fundos, onde mede 72,00m, com propriedade de Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho – Ltda. e de José Gomes; situando-se a 82,00m da estrada particular principal e do lado esquerdo da estrada particular.

Ônus/Observação: Ressalvada a área e respectivas edificações constante da matrícula 124.950 do 1^o CRIA/Sorocaba, assim descrita: terreno situado no Bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 12.555,00m², com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 126,00m com a Estrada Municipal Sorocaba à Companhia de Cimento Ipanema, do lado direito, onde mede 100,00m com o córrego Itanguá, do lado esquerdo, onde mede 147,10m com propriedade de Virgílio Domingues Maciel e sua mulher Nair Nogueira Maciel, e nos fundos, onde mede 78,00m com propriedade de Jacy Ramos da Silva. Inscrição Municipal no 26.44.41.0126.01.000. Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: ROLOFORTE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 71.478.911/0001-77.

Removido: Não.

Localização: 82,00m da estrada particular principal, Vileta, Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em 31/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

 

33.3) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 12.092 – 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Terreno em declive situado no bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 13.524,00m², com as seguintes medidas e confrontações: na frente, onde mede 30,00m, com a estrada particular e mais 182,00m com propriedade de Jacy Ramos da Silva e sua mulher Dinah Maciel Ramos da Silva; pelo lado direito, onde mede 170,80m, com propriedade de Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho – Ltda; no lado esquerdo, partindo da frente segue na distância de 60,20m pelo córrego Itanguá, daí quebra à esquerda e segue na distância de 101,00m até dar na divisa do lado direito, confrontando com propriedade de Indústria e Comércio de Rolos para Pintura Lãpinho – Ltda, situando-se a 181,80m da estrada principal particular e do lado esquerdo da estrada particular.

Ônus/Observação: Ressalvada a área e respectivas edificações constante da matrícula 124.950 do 1º CRIA/Sorocaba, assim descrita: terreno situado no Bairro da Vileta, no perímetro urbano, com área de 12.555,00m², com as seguintes medidas e confrontações: na frente mede 126,00m com a Estrada Municipal Sorocaba à Companhia de Cimento Ipanema, do lado direito, onde mede 100,00m com o córrego Itanguá, do lado esquerdo, onde mede 147,10m com propriedade de Virgílio Domingues Maciel e sua mulher Nair Nogueira Maciel, e nos fundos, onde mede 78,00m com propriedade de Jacy Ramos da Silva. Inscrição Municipal no 26.44.41.0126.01.000. Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: ROLOFORTE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ: 71.478.911/0001-77.

Removido: Não.

Localização: 181,80m da estrada principal particular, Vileta, Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 31/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Lance Mínimo Total (50%): R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

 

34 – PROCESSO: 0024000-02.2000.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE(S): CRISPIM SOUZA BATISTA, CLAUDINEIA PEDRO BATISTA e SIDNEI PEDRO BATISTA

EXECUTADO(S): AGRO-ITU COMERCIAL PASTORIL LTDA. – ME, WILSON DE JESUS PERINA e MARCO ANTÔNIO PERINA

 

34.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EYK-6295, Renavam: 452391032, Chassi: 93XJRKH8WCCB03570.

Descrição: O veículo marca MMC/PAJERO DAKAR, Ano/Modelo: 2011/2012, Cor: Branca.

O Oficial de Justiça consignou no Auto de Penhora que o veículo se encontra em bom estado de uso e conservação: pintura, lataria, bancos e pneus em condições razoáveis. Hodômetro marcando 139.450 quilômetros. A Avaliação se deu com base na tabela FIPE para o mês de julho de 2018.

Ônus/Observação: Eventuais constantes no Detran.

Proprietários: MARCO ANTÔNIO PERINA – CPF: 043.525.128-77.

Removido: Não.

Localização: Rua José Augusto de Campos, s/n, São João, Sarapuí/SP – CEP: 18225000.

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 27/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

35 – PROCESSO: 0010693-13.2017.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): JOSÉ FRANCISCO XAVIER FILHO

EXECUTADO(S): PEDRO CÂNDIDO DA SILVA

 

35.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.538 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno sob nº 2 da quadra G, Gleba 13, da Cidade Jardim Coronel, no município de Itanhaém, medindo 9,00ms de frente para a Avenida Guilhermina, de ambos os lados da frente aos fundos, mede 30,00ms, confrontado do lado direito, com o lote 3, do lado esquerdo com o lote 1, nos fundos apresente a mesma medida da frente, e divide com o lote 7, encerrando a área de 270,00m², distante 10,00ms da Rua Sorocaba, em seu ponto mais próximo.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação e com mata nativa em seu interior e com acesso apenas a pé. A Avenida Guilhermina está aberta até uma rua antes da quadra G.

Ônus/Observação: O executado PEDRO CÂNDIDO DA SILVA – CPF: 004.603.278-95 é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel sendo determinado a penhora da integralidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.

Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

Proprietários: PEDRO CÂNDIDO DA SILVA – CPF: 004.603.278-95.

Removido: Não.

Localização: Avenida Guilhermina, s/n, Lote 2, Quadra G, Gleba 13, Lado Morro, Cidade Jardim Coronel, Itanhaém/SP.

Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 07/08/2018.

Lance Mínimo (95%): R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais).

 

36 – PROCESSO: 0010147-45.2016.5.15.0111 –  VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTE(S): GELSON VAZ DE OLIVEIRA FILHO

EXECUTADO(S): ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE – ME e ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE

 

36.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DZI-7099, Renavam: 937820555, Chassi: 9362EKFW98B028906.

Descrição: Veículo Peugeot /206 SW 1.4 PRES. FX, placas DZI -7099, cor prata, ano 2007/2008. Em regular estado de conservação, pneus desgastados, alguns amassados na lataria; interior em bom estado. Sem funcionamento em razão de problema na junta de cabeçote.

Ônus/Observação: Veículo alienado à BV Financeira S/A. Outros eventuais constantes no Detran.

Proprietários: ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE – CPF: 301.096.518-47.

Removido: Não.

Localização: Rua Prestes Maia, 178, Iperó/SP.

Valor da Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 29/08/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

 

37 – PROCESSO: 0002090-52.2013.5.15.0108 – EXCLUÍDO

 

38 – PROCESSO: 0011464-54.2018.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): JADIAEL GABRIEL DE LACERDA

EXECUTADO(S): DAVID DOS SANTOS ARAÚJO

 

38.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 160.152 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um prédio residencial e seu respectivo terreno formado pelo lote 03 da quadra 05 da Vila Suarão, município de Itanhaém, medindo 25,60ms de frente para a avenida Dr. José Peixe Abade, por 50,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote 02, de outro lado com a propriedade de Luiz Gonzaga de Syllos, e nos fundos com a propriedade de Alberto D’Ávila Ribeiro.

Ônus/Observação: R.3 Hipoteca – 1° Serviço Notarial de Itanhaém/SP; Av.4 Penhora – Processo 2660120001019660-3/000000-000 Ação de execução fiscal da Prefeitura Municipal de Itanhaém; AV.5 Penhora – Processo 0001073-85.2013.5.15.0138 – 2ª Vara da Comarca de Jacareí/SP; Av.8 Penhora – Processo 0000047-30.2013.5.15.0016 – Central de Mandados de Foro de Sorocaba/SP; Av.9 Penhora – Processo 0000222-74.2012.5.15.0043 – Central de Mandados de Campinas/SP; Av.10 Penhora – Processo 0000222-74.2012.5.15.0043 – Central de Mandados de Campinas/SP; R.12 Arresto – Processo 1016314-10.2014.8.26.0100 – 37° Oficio Judicial, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo/SP; Av.13 Penhora – Processo 1000620-68.2014.5.02.0601 – 1° Vara do Trabalho de São Paulo, Foro Zona Leste; Av.20 Penhora – Processo 0000222-74.2012.5.15.0043 – 3ª Vara do Trabalho de Campinas/SP; Av.21 Penhora – Processo 1000709-97.2014.5.02.0502 – 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra; Av.23 Penhora – Processo 0002037-47.2012.5.02.0018 – 18ª Vara do Trabalho de São Paulo; Av.25 Penhora – Processo 1047-2006 – 54ª Vara do Trabalho de São Paulo; Av.26 Penhora – Processo 0002343-60.2013.5.02.0089 – 89ª Vara do Trabalho de São Paulo; Av.27 Penhora – Processo 0002353-11.2013.5.15.0003 – Central de Mandados do Foro da Comarca de Sorocaba/SP; Av.29 Penhora – Processo 0011558-02.2018.5.15.0064 – Vara do Trabalho de Itanhaém/SP.

Proprietários: DAVID DOS SANTOS ARAÚJO – CPF: 346.137.228-53.

Removido: Não.

Localização: Avenida Doutor José Peixe Abade, 4.745, Entrada pela Rua Ararangaba, nº 51, Vila Suarão (lado praia), em Itanhaém/SP, CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 07/11/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

 

39 – PROCESSO: 0010241-08.2018.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): GENTIL RODRIGUES SALLES

EXECUTADO(S): C. C. SIQUEIRA – SERRARIA – EPP

 

39.1) Tipo do Bem: Outros.

Descrição: 1.000m³ de serragem de madeira de eucalipto, de produção da executada.

Proprietários: C. C. SIQUEIRA – SERRARIA – EPP – CNPJ: 05.337.770/0001-48.

Removido: Não.

Localização: Rua do Ginásio, s/nº., Bairro Rural de Reianópolis, Sengés/PR.

Valor Total da Avaliação: R$ 10.000.00 (dez mil reais), em 16/11/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

40 – PROCESSO: 0011541-63.2018.5.15.0064 – VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): LÍDIO FERREIRA SANTOS

EXECUTADO(S): JOSÉ SARAIVA NOGUEIRA

 

40.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 147.171 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 001 da quadra I da Cidade Jardim Coronel, Gleba 07, município de Itanhaém, medindo 15,00ms de frente para a Avenida Conceição de Itanhaém, por 38,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 570,00m², confrontando do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, com a Avenida Brasília Secler, do lado esquerdo com o lote 02 e nos fundos com a Rua Guarujá.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido em 2. No meio lote da esquina, há uma casa térrea de alvenaria, sem revestimento, coberta com telha tipo eternit, quintal de terra. No outro meio lote, há uma casa semiacabada, somente as paredes levantadas com a laje. A Avenida Conceição de Itanhaém é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, transporte público municipal água e telefone.

Ônus/Observação: O executado JOSÉ SARAIVA NOGUEIRA – CPF: 320.706.167-20 é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi determinada a penhora da integralidade do imóvel, resguardada a cota parte do coproprietário; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: JOSÉ SARAIVA NOGUEIRA – CPF: 320.706.167-20.

Removido: Não.

Localização: Avenida Conceição de Itanhaém, nº. 511, Complemento: Lado Morro, Bairro: Jardim Coronel, Itanhaém/SP, CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 26/11/2018.

Lance Mínimo (95%): R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).

 

40.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 147.172 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno n°. 11 da quadra “A” da Cidade Jardim Coronel, Gleba 08, município de Itanhaém, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Guarujá, por 28,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 280,00ms², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote n°. 09, do lado esquerdo com o lote n°. 13 e nos fundos com o lote n°. 12.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. A Rua Guarujá é de terra e está parcialmente aberta, mas não permite acesso ao lote 11.

Ônus/Observação: O executado JOSÉ SARAIVA NOGUEIRA – CPF: 320.706.167-20 é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi determinada a penhora da integralidade do imóvel, resguardada a cota parte do coproprietário. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: JOSÉ SARAIVA NOGUEIRA – CPF: 320.706.167-20

Removido: Não.

Localização: Rua Guarujá, s/nº, Complemento: Lote n°. 11, Quadra “A”, Gleba 08, Jardim Coronel, Itanhaém/SP, CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 26/11/2018.

Lance Mínimo (95%): R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais).

 

40.3) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 147.173 – 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno nº. 12 da quadra “A” da Cidade Jardim Coronel, Gleba 08, município de Itanhaém, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Ribeirão Preto, por 28,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 280,00ms², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote n°. 14, do lado esquerdo com o lote nº. 10 e nos fundos com o lote n°. 11.

Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. A Rua Ribeirão Preto é de terra e está parcialmente aberta, mas não permite acesso ao lote 12.

Ônus/Observação: O executado JOSÉ SARAIVA NOGUEIRA – CPF: 320.706.167-20 é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi determinada a penhora da integralidade do imóvel, resguardada a cota parte do coproprietário. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: JOSÉ SARAIVA NOGUEIRA – CPF: 320.706.167-20

Removido: Não.

Localização: Rua Ribeirão Preto, n°. 0, Complemento: Lote 12, Quadra “A”, Gleba 8, Complemento: Lado Morro, Bairro: Jardim Coronel, Itanhaém/SP, CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 26/11/2018.

Lance Mínimo (95%): R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Lance Mínimo Total (95%): R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais).

 

41 – PROCESSO: 0010033-25.2016.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE(S): CLÁUDIA DE JESUS ROCHA

EXECUTADO(S): M. A. LAURINO ITAPETININGA – ME e MARCOS ANTÔNIO LAURINO

 

41.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 54.629 – 1º Cartório – Itapetininga/SP.

Descrição: O Terreno situado nesta cidade e 1º subdistrito, no Bairro da Chapadinha, representado por parte do lote 10, da quadra 5, do loteamento denominado “Estância Conceição”, com área de 125 metros quadrados, cujas confrontações e demais especificações estão mencionadas no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP. No Auto de Avaliação (ID 504ff1d), o Oficial de Justiça relatou que no imóvel foi edificada uma casa de morada, construída em alvenaria, padrão simples, com 70 metros de área construída. A edificação se encontra em fase de acabamento.

Ônus/Observações: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: M. A. LAURINO – ME – CNPJ: 14.148.727/0001-25

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio Loenert, n°. 261, Bairro: Estância Conceição, Itapetininga/SP, CEP: 18200000.

Valor da Avaliação: R$ 92.000.00 (noventa e dois mil reais), em 16/01/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

 

42 – PROCESSO: 0010144-76.2016.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): MÔNICA DE OLIVEIRA MIRANDA

EXECUTADO(S): PAULA ÁUREA DE ANDRADE – ME e AUTO POSTO PLUMA DE ITAPORANGA LTDA.

 

42.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma balança etiquetadora, marca Balmak, modelo Orion, em bom estado de conservação.

Proprietários: PAULA ÁUREA DE ANDRADE – ME – CNPJ: 10.307.190/0001-48.

Removido: Não.

Localização: Rua Frei Pacífico de Monte Falco, nº. 1051, Itaporanga/SP.

Valor da Avaliação: R$ 8.450,00 (oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), em 17/12/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.225,00 (quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais).

 

42.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um conjunto de forno com estufa, marca Ramalhos, contendo um carro estante com dez assadeiras onduladas e dez assadeiras pastelaria, em aparente bom estado de conservação.

Proprietários: PAULA ÁUREA DE ANDRADE – ME – CNPJ: 10.307.190/0001-48

Removido: Não.

Localização: Rua Frei Pacífico de Monte Falco, n°. 1.051, Itaporanga/SP.

Valor da Avaliação: R$ 23.767,50 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e sete reais, cinquenta centavos), em 17/12/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.883,75 (onze mil, oitocentos e oitenta e três reais, setenta e cinco centavos).

 

42.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um freezer vertical, marca Metalfrio, tipo expositor, com capacidade para 497 litros em aparente bom estado de conservação.

Proprietários: PAULA  ÁUREA DE ANDRADE – ME – CNPJ: 10.307.190/0001-48.

Removido: Não.

Localização: Rua Frei Pacífico de Monte Falco, n°. 1051, Itaporanga/SP.

Valor da Avaliação: R$ 40.716,50 (quarenta mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), em 17/12/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.358,25 (vinte mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 72.934,00 (setenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais).

Lance Mínimo Total (50%): R$ 36.467,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete).

 

43 – PROCESSO: 0010593-63.2018.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): FLÁVIO MARIANO PENESI

EXECUTADO(S): EDI GUEDES MARCONDES

 

43.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.899 – 1º Cartório – Itararé/SP.

Descrição: Área de terreno urbano, situado na cidade de Itararé/SP, no lado ímpar da Rua Frei Caneca, com as seguintes medidas e confrontações: ao SUL – frente – com a Rua Frei Caneca, medindo 11,60 metros; a LESTE – lado – divide por 19,00 metros, com Abel Pinto de Oliveira, a seguir forma ângulo reto direção Sul Norte, medindo 19,00 metros, dividindo ainda com terreno de Abel Pinto de Oliveira, novamente ângulo reto direção Leste-Oeste, na extensão de 7,15 metros; de novo ângulo reto, agora direção Norte-Sul na distância de 19,00 metros; outro ângulo reto direção Leste-Oeste, na distância de 0,45 metro, finalmente forma outro ângulo reto, direção Norte-Sul, na distância de 19,00 metros, até atingir a Rua Frei Caneca, onde tiveram início e findam estas divisas.

Benfeitoria: Uma casa em alvenaria, coberta de telhas, forrada, com pisos de taco e cerâmica, contendo 2 quartos, sendo 1 suíte, sala, cozinha, 3 banheiros, sendo 1 fora da casa, edícula e garagem, com área de 100,70m², sob o nº. 1.545 da Rua Frei Caneca, averbada na matrícula. Uma área comercial, com aproximadamente 50m², não averbada na matrícula, onde está instalada uma mercearia.

Ônus/Observações: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: EDI GUEDES MARCONDES – CPF: 106.095.708-62

Removido: Não.

Localização: Rua Frei Caneca, n°. 1.545, Bairro: Centro, Itararé/SP, CEP: 18460000.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 18/12/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

 

44 – PROCESSO: 0001267-75.2013.5.15.0109 – 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

EXECUTADO(S): SAFFEC – SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – ME, MAGDALENA MANENTE CARBONE e ARMEZINDA MANENTE RODRIGUES.

 

44.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 56.849 – 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: O prédio sob o nº. 17 da rua Taubaté, construído em parte de um terreno destacado da quadra 32, do loteamento denominado Residencial Alto da Boa Vista, Bairro da Boa Vista, com as seguintes medidas e confrontações: 12,90 metros de frente para a rua Taubaté, igual medida na linha dos fundos, dividindo com propriedade de Scalla Empreendimentos Imobiliários Ltda., 12,00 metros no lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com propriedade de Scalla Empreendimentos Imobiliários Ltda, e no lado esquerdo no mesmo sentido, com o prédio sob nº. 184, da rua Catanduva, de propriedade de Fernando Silva Chaves Neto, encerrando a área de 154,80 metros quadrados. Tudo conforme matrícula acima. No endereço há uma casa térrea, com garagem, corredor, hall, sala, cozinha, banheiro, toda em piso frio e laje, dois quartos com piso revestido em taco, com área aproximada de 80 metros quadrados.

Ônus/Observação: O imóvel encontra-se alugado. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: MAGDALENA MANENTE CARBONE – CPF: 099.177.368-32

Removido: Não.

Localização: Rua Taubaté, n°. 17, Bairro: Jardim Leocádia, Sorocaba/SP, CEP: 18085375.

Valor da Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), em 31/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

 

44.2) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 11.651 – 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: O lote de terreno sob nº. 3 da quadra “U” da vila Odin-Antão, com a área de 310,00 metros quadrados, com as seguintes características: frente para a rua João R. de Barros de um lado com o lote nº. 2, de outro lado com o lote nº. 4, e nos fundos com a Rua Joaquim F. Barbosa n°. 2. Sobre o terreno foi edificada uma casa térrea com as seguintes características: na parte que dá para a rua Joaquim Ferreira Barbosa nº. 111, contém garagem para dois carros, sala de estar, jantar, cozinha, três suítes, um quarto na parte superior, e mais um cômodo e quintal na parte inferior do terreno, com saída para a rua João Ribeiro de Barros, n°. 246. Toda em porcelanato.

Ônus/Observação: O imóvel encontra-se alugado. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: MAGDALENA MANENTE CARBONE –  CPF: 099.177.368-32

Removido: Não.

Localização: Rua João Ribeiro de Barros, n°. 246 (fundos) e frente para a rua Joaquim Ferreira Barbosa, n°. 111, Bairro: Vila Odin-Antão, Sorocaba/SP, CEP: 18081085

Valor da Avaliação: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), em 31/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 290.000,0 (duzentos e noventa mil reais).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).

Lance Mínimo Total (50%): R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

 

45 – PROCESSO: 0010187-42.2018.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): BRUNO RODRIGO SAMPAIO e LUIS HENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS

EXECUTADO(S): LIG LAJES PEREIRA & MARTINS LTDA – ME; CLODOALDO PEREIRA e ODAIR JOSÉ MARTINS

 

45.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: BCG-2005, Renavam: 829440216, Chassi: 9BGTT48W05B106739.

Descrição: Chevrolet Astra, cor cinza, 2004/2005, flex, com um amassado na porta traseira direita, vidro traseiro trincado, com 245.000km rodados, algumas avarias no para-choque, pintura ok.

Ônus/Observação: Eventuais constantes no Detran.

Proprietários: ODAIR JOSE MARTINS – CPF: 300.718.008-24.

Removido: Não.

Localização: Rua Maria Lina Santos, n°. 281, Bairro: Vila Osório, Itararé/SP, CEP: 18460000.

Valor da Avaliação: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais), em 19/12/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais).

 

46 – PROCESSO: 0010647-97.2016.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): PAULO MIGUEL DOS SANTOS e LAÉRCIO APARECIDO DE ALMEIDA

EXECUTADO(S): CERÂMICA NOVA ESTRELA DE ITAPORANGA LTDA – ME e JOSÉ HENRIQUE MIRAS

 

46.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CLD-9921, Renavam: 70210064, Chassi: 9BG138DTWWC942786.

Descrição: Um veículo de Marca GM/S10 de Luxe 2.5 De 4×4.

Ano modelo 1998/1998, cor prata; combustível à Diesel; os pneus, estofados, painel, faróis, retrovisores em razoável estado de conservação; funilaria com um pequeno amassado na porta do motorista e com um arranhão no lado esquerdo traseiro do veículo.

Ônus/Observação: Eventuais constantes no Detran.

Proprietários: JOSÉ HENRIQUE MIRAS – CPF: 110.689.408-16.

Removido: Não.

Localização: Avenida Anápolis, n°. 368, Complemento: 1º andar, Bairro: Parque Industrial Jurimirim, Avaré/SP, CEP: 18704000.

Valor da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em 12/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

 

47 – PROCESSO: 0011366-15.2015.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE(S): EZEQUIAS ANTÔNIO LEITE

EXECUTADO(S): LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ

 

47.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina Policorte, placa de identificação nº 2876045, com bancada e apoio lateral, em funcionamento.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).

 

47.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina policorte, sem no identificador, com inscrição “valviwa 6”, em funcionamento.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).

 

47.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina policorte, sem n°. identificador, com inscrição “motomil”, em funcionamento.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00 (duzentos reais).

 

47.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Tesoura de corte, marca Schulz n°. 3, em regular estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 175,00 (cento e setenta cinco reais).

 

47.5) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Furadeira de bancada, 1/2 HP, 220 V, com inscrição “ZJ4116”, em bom estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

47.6) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Prensa manual com capacidade de 10 toneladas, em bom estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

47.7) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina de solda Balmer BM1, 150 Amperes, em bom estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais), em 18/02/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

47.8) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina de solda Esab, 250 Amperes, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

 

47.9) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina de solda 400 amperes, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).

 

47.10) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina MIG, Smashweld 250, com tubo de oxigênio, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 18/02/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais).

 

47.11) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Tesoura grande, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

47.12) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Calandra de tubo, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 18/02/2019

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00 (duzentos reais).

 

47.13) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Furadeira de impacto, cor verde, sem marca aparenta, em regular estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 70,00 (setenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

 

47.14) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Furadeira, cor amarela, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos).

 

47.15) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Furadeira de impacto, marca Dewalt, série 017368, em bom estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

47.16) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Lixadeira marca Black & Decker, em bom estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 140,00 (cento e quarenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 70,00 (setenta reais).

 

47.17) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Tesoura de corte, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

47.18) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Furadeira de bancada com correia plana, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00 (duzentos reais).

 

47.19) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Bancada com uma morsa grande e uma média, em regular estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, n°. 207, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

47.20) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Dobradeira de chapa de 2,00×1,50 metros, sem marca aparente e em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO – CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUÍ – ME – CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua João Batista de Almeida, nº 281, Bairro: Jardim Lírio, Tatuí/SP, CEP: 18270000

Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

Valor Total das Avaliações: 12.295,00 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais).

Lance Mínimo Total (50%): R$ 6.147,50 (seis mil, cento e quarenta e sete reais, cinquenta centavos).

 

48 – PROCESSO: 0031800-10.1993.5.15.0047 – VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTE(S): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA

EXECUTADO(S): VIGOSUL VIEIRA GOMES COM E TRANSPORTE DE SUÍNOS LTDA., PAULO AFONSO BRISOLLA e LUCIANO LINO VISSOTO

 

48.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 5.671 – 1º Cartório – Taquarituba/SP.

Descrição: Lote n°. 15, quadra n°. 21, Loteamento Parque São Roque, na cidade de Taquarituba/SP.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: PAULO AFONSO BRISOLLA – CPF: 047.948.648-41 e LUCIANO LINO VISSOTO – CPF: 106.676.138-89.

Removido: Não.

Localização: Lote 15, quadra 21, s/nº., Loteamento Parque São Roque, na cidade de Taquarituba/SP, CEP: 18740000.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 04/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

48.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 5.269 – 1º Cartório – Taquarituba/SP.

Descrição: Lote n°. 09, da quadra n°. 21 do Loteamento Parque São Roque.

Ônus/Observação: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

Proprietários: PAULO AFONSO BRISOLLA – CPF: 047.948.648-41 e LUCIANO LINO VISSOTO – CPF: 106.676.138-89.

Removido: Não.

Localização: Lote nº. 09, da quadra n°. 21, do Loteamento Parque São Roque, s/n°, Bairro: Parque São Roque, Taquarituba/SP, CEP: 18740000.

Valor da Avaliação: R$ 63.660,00 (sessenta e três mil, seiscentos e sessenta reais), em 04/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 31.830,00 (trinta e um mil, oitocentos e trinta reais).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 93.660,00 (noventa e três mil, seiscentos e sessenta reais).

Lance Mínimo Total (50%): R$ 46.830,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta reais).

 

49 – PROCESSO: 0010097-96.2019.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE(S): GEOVANE LIMA DE FONTES

EXECUTADO(S): ALBERTO JÚNIOR MATOS MARINHO

 

49.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EKA-7709, Renavam: 280878940, Chassi: 9C2JC4820BR003866.

Descrição: Um veículo marca Honda/Biz 125 ES, ano de fabricação 2011 e modelo 2011, cor preta, em razoável estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura riscada, lataria não apresentada batida, bancos rasgados e pneus desgastados, hodômetro marcando 19.025 km.

Ônus/Observação: Veículo com débitos: IPVA: anos 2017, 2018 e 2019; DPVAT: 2018 e 2019; Licenciamentos: 2016, 2017 e 2018; Total dos débitos: R$ 1.114,22. Outros eventuais constantes no Detran.

Proprietários: ALBERTO JÚNIOR MATOS MARINHO – CPF: 337.991.478-96.

Removido: Não.

Localização: Rua Joaquim Paifer Sobrinho, n°. 81, Bairro: Centro, Quadra/SP.

Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 25/03/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

 

50 – PROCESSO: 0010368-76.2017.5.15.0116 – VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE(S): FABIELE FLORENTINO RIBEIRO e BRUNO DE JESUS SOUZA.

EXECUTADO(S): VIRGÍLIO VIEIRA DA SILVA

 

50.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EVQ-4408, Chassi: 9A9AN1942D1BC4159.

Descrição: Um veículo marca REB/HALLEY TEAM HOPE, ano de fabricação 2013 e modelo 2013, cor branca, cabine fechada, placa EVQ-4408, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura bem conservada, lataria não apresenta batidas, pneus meia.

Ônus/Observação: Restrições de transferência e penhora. Outros eventuais constantes no Detran.

Proprietários: VIRGÍLIO VIEIRA DA SILVA – CPF: 034.284.538-16.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Castelo Branco, KM 138, Complemento: Sítio, Bairro: Aleluia, Cidade: Cesário Lange/SP.

Valor da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 28/03/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

51 – PROCESSO: 0028900-07.2001.5.15.0069 – VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO e APARICIO HONORATO DE OLIVEIRA

EXECUTADO(S): M. M. DOS SANTOS BAZAR – ME. e MÁRCIA MUNIZ DOS SANTOS

 

51.1) Tipo do Bem: Equipamento de Informática.

Descrição: Um computador completo, sem especificações, em bom estado e em funcionamento, monitor de 21 polegadas de tela plana.

Proprietários: MÁRCIA MUNIZ DOS SANTOS – CPF: 163.148.518-07.

Removido: Não.

Localização: Avenida Fernando Costa, n°. 399, Bairro: Centro, Cajati/SP, CEP: 11950000.

Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 10/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

51.2) Tipo do Bem: Outros.

Descrição: 40 (quarenta) calças jeans, masculinas e femininas, tamanhos 36 a 52, marcas variadas.

Proprietários: MÁRCIA MUNIZ DOS SANTOS – CPF: 163.148.518-07

Removido: Não.

Localização: Avenida Fernando Costa, n°. 399, Bairro: Centro, Cajati/SP, CEP: 11950000.

Valor Total da Avaliação: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais), em 10/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

 

51.3) Tipo do Bem: Outros.

Descrição: 40 (quarenta) blusas femininas, tamanhos P, M e G, marcas variadas, estampa e cores diversas.

Proprietários: MÁRCIA MUNIZ DOS SANTOS – CPF: 163.148.518-07

Removido: Não.

Localização: Avenida Fernando Costa, n°. 399, Bairro: Centro, Cajati/SP, CEP: 11950000.

Valor Total da Avaliação: R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais), em 10/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais).

 

51.4) Tipo do Bem: Outros.

Descrição: 20 (vinte) shorts femininos, tamanho 36 a 44, marcas variadas, cores diversas.

Proprietários: MÁRCIA MUNIZ DOS SANTOS – CPF: 163.148.518-07.

Removido: Não.

Localização: Avenida Fernando Costa, n°. 399, Bairro: Centro, Cajati/SP, CEP: 11950000.

Valor Total da Avaliação: R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), em 10/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

 

51.5) Tipo do Bem: Outros.

Descrição: 20 (vinte) vestidos femininos, marcas variadas, tamanhos P, M e G, cores variadas, marcas variadas e modelos diversos.

Proprietários: MÁRCIA MUNIZ DOS SANTOS – CPF: 163.148.518-07.

Removido: Não.

Localização: Avenida Fernando Costa, n°. 399, Bairro: Centro, Cajati/SP, CEP: 11950000.

Valor Total da Avaliação: R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais), em 10/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.690,00 (um mil, seiscentos e noventa reais).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 14.320,00 (quatorze mil, trezentos e vinte reais).

Lance Mínimo Total (50%): R$ 7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais).

 

52 – PROCESSO: 0010771-46.2017.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): REINALDO PEDROSO

EXECUTADO(S): S.E. CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIL EIRELI – EPP

 

52.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: FDQ-3872, Renavam: 535151250, Chassi: 9C6KE1920E000337.

Descrição: Uma moto, marca Yamaha, modelo YBR 125 Factor K, cor azul, ano/modelo 2013/2014, movida a gasolina, motor 125 cc., em regular estado de conservação e funcionamento.

Ônus/Observação: Eventuais constantes no Detran.

Proprietários: S.E. CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E CIVIL EIRELI – EPP – CNPJ: 05.098.247/0001-06.

Removido: Não.

Localização: Rua São Pedro, n°. 902, Bairro: Centro, Itararé/SP, CEP: 18460000

Valor da Avaliação: R$ 4.675,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais), em 12/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.337,50 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

 

53 – PROCESSO: 0010238-88.2015.5.15.0041 – VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE(S): JORGE FERNANDO DE MELO MEIRA

EXECUTADO(S): CASTILHO AUTO SOCORRO LTDA. – ME.

 

53.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DHX-3726, Renavam: 894336428, Chassi: 9BWA952P56R626557.

Descrição: O Caminhão VW/8.150E Delivery, Cor: Branca, Combustível: Diesel.

O Oficial de Justiça Avaliador informou no Auto de Penhora e Avaliação que o bem móvel se encontra com pneus e funilaria em bom estado de conservação. Sem carroçaria.

Informou, ainda, que o critério adotado para a avaliação do veículo foi o da Tabela Fipe (Código 51506-6).

Ônus/Observação: Eventuais constantes no Detran.

Proprietários: CASTILHO AUTO SOCORRO LTDA – ME – CNPJ: 11.945.091/0001-54.

Removido: Não.

Localização: Estrada Municipal Francisco César Rosa, n°. 69, Bairro: Villa Sottemo, Itapetininga/SP, CEP: 18207790.

Valor da Avaliação: R$ 49.501,80 (quarenta e nove mil, quinhentos e um reais, oitenta centavos), em 12/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 24.750,90 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e noventa centavos).

 

54 – PROCESSO: 0010027-33.2018.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQUENTE(S): ROBERTO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA

EXECUTADO(S): COESA – CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. e TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. – EPP

 

54.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: No de Série: F11490643.

Descrição: Uma Máquina de Solda MIG ARC 3200, Castolin Eutectic, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: COESA – CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – CNPJ:  09.258.749/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Av. Antônio Lacerda, n°. 955, Complemento: Lote P, Bairro: Distrito Industrial, Pilar do Sul/SP, CEP: 18185000.

Valor da Avaliação: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em 24/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.100,00 (dois mil, cem reais).

 

54.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº. de Série: F11490645.

Descrição: Uma Máquina de Solda MIG ARC 3200, Castolin Eutectic, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: COESA – CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ:  09.258.749/0001-08.

Removido: Não.

Localização: Av. Antônio Lacerda, n°. 955, Complemento: Lote P, Bairro: Distrito Industrial, Pilar do Sul/SP, CEP: 18185000.

Valor da Avaliação: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em 24/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Lance Mínimo Total (50%): R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

 

55– PROCESSO:  0010603-78.2016.5.15.0148 – VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): WINSTON PEREIRA JÚNIOR

EXECUTADO(S): PROSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., JOSÉ HUGO GENTIL MOREIRA, CARLOS ROBERTO ROMAGNOLLI, CARLA ADRIANA DOMINGUES GENTIL MOREIRA e C. R. ROMAGNOLLI

 

55.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma minicâmara fria, fabricada por Refrimate Engenharia do Frio Ltda, modelo MC 2400/REIN/SAGR, 200V, construída em inox, com seis portas e medidas aproximadas (AxCxL) 2,00X2,30×1,00 metros, encontra-se em boas condições de conservação e funcionamento, sem danos aparentes.

Proprietários: CARLOS ROBERTO ROMAGNOLLI – CPF: 030.523.828-02.

Removido: Não.

Localização: Rua Nicolau Zarvos, n°. 981, Lins/SP.

Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 29/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

56– PROCESSO: 0010302-79.2018.5.15.0078 – VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQUENTE(S): BRUNO DE DEUS, DOUGLAS DE MEDEIROS PAULA, VINÍCIUS AUGUSTO DA SILVA GOMES, FABIANO DE JESUS SANTANA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, ROMARIO DIEGO DE SOUZA SANTOS, EVERTON HENRIQUE DOMINGUES, FABIO DE GOES VIEIRA, MARCELO DE SOUZA VIEIRA, ODILON PIRES ANTUNES, RONALDO MARCOS DE LIMA, BRUNO FERREIRA RODRIGUES ANDRE RODRIGUES RAFAEL, FERNANDO HENRIQUE MACHADO, ELISAQUE RODRIGUES, TONI SOUZA MEDEIROS, TIAGO VIEIRA DE SOUZA, ILANA QUINTINO, ELIABE TOBIAS DE MORAES, ISAIAS RODRIGUES DE LARA MORAES, MAICON ANDRADE BARRA, MAGNO DOS SANTOS MARTINS, RUBENS MOTA DOS SANTOS, EDUARDO GOMES DE ALMEIDA, MARCELO SANTOS DE BARROS e JEREMIAS DOMINGUES DA GAMA.

EXECUTADO(S): TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP, SPIL ESTRUTURAS METÁLICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, COESA – COMERCIO DE FERRAGENS LTDA – EPP e COESA – CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.

 

56.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma Cabine de Pintura Eletrostática, Dupla Oposta, com entrada de 0,90×2,10 metros, e 5 metros de comprimento, com duas pistolas (marca Cetec), usadas, em bom estado.

Proprietários: TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP – CNPJ: 19.193.869/0001-28 e SPIL ESTRUTURAS METÁLICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP – CNPJ: 02.120.853/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Antônio Lacerda, n°. 955, Complemento: Lote P, Bairro: Distrito Industrial, Pilar do Sul/SP, CEP: 18185000.

Valor da Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 06/05/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

 

56.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma Prensa Viradeira Hidráulica (Dobradeira), modelo PVH-3080 (80 toneladas), marca Braffemam, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP – CNPJ: 19.193.869/0001-28 e SPIL ESTRUTURAS METÁLICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP – CNPJ: 02.120.853/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Antônio Lacerda, n°. 955, Complemento: Lote P, Bairro: Distrito Industrial, Pilar do Sul/SP, CEP: 18185000.

Valor da Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 06/05/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

 

56.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um Banco de Corte RB6000, Plasma e Oxicorte, marca Plasma CNC, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP – CNPJ: 19.193.869/0001-28 e SPIL ESTRUTURAS METÁLICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP – CNPJ: 02.120.853/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Antônio Lacerda, n°. 955, Complemento: Lote P, Bairro: Distrito Industrial, Pilar do Sul/SP, CEP: 18185000.

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 06/05/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

56.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma Guilhotina Hidráulica (Cortadeira), modelo GH-3040, 3 metros, corta até 6mm, marca Braffemam, usada, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP – CNPJ: 19.193.869/0001-28 e SPIL ESTRUTURAS METÁLICAS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP – CNPJ: 02.120.853/0001-92.

Removido: Não.

Localização: Av. Antônio Lacerda, n°. 955, Complemento: Lote P, Bairro: Distrito Industrial, Pilar do Sul/SP, CEP: 18185000.

Valor da Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 06/05/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

 

Valor Total das Avaliações: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Lance Mínimo Total (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

 

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 – O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.dinizmartinsleiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 – Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Alameda Armindo Silva 48, Vila Olivero, CEP: 17.800-000, Adamantina/SP, ou através do e-mail do leiloeiro contato@dinizmartinsleiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

1. a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
2. b) cadastro de pessoa física (CPF);
3. c) comprovante de estado civil;
4. d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e
5. e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 – Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto.

1.5 – O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 – O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 – A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Diniz Parussolo Martins, o qual fica responsável por:

1. a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e
2. b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 – Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 – Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 – Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet  www.dinizmartinsleiloes.com.br, sendo certo que:

1. a) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica.
2. b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 – Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 – Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 – No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 – Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 – A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 – O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 – Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

1. a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
2. b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e
3. c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 – Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

1. a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;
2. b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;
3. c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.
4. d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
5. e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.
6. f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.
7. g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
8. h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

1. i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.
2. j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

1. a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
2. b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO – 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG – 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
3. c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e
4. d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 – Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 – A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

• 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I – invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II – considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III – resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

• 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.
• 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.
• 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
• 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o     § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

• 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

 

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 – Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 – Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@dinizmartinsleiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro 0800-707-9272 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo telefone (15) 3228-1263.

3.7 – O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro  www.dinizmartinsleiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

 

Ciência às partes.

 

Sorocaba, 14 de Agosto de 2019.

 

PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba