PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Hasta Pública nº 03/2020 - DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA
EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO, ITANHAÉM, ITAPEVA, ITARARÉ, ITAPETININGA, PIEDADE, REGISTRO, SÃO ROQUE, 1ª, 3ª e 4ª de SOROCABA, TATUÍ e TIETÊ
DATA E HORÁRIO: 18 de Agosto de 2020, com início às 12h30 min e encerramento a partir das 13h00 min. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote.
LOCAL: Modalidade Eletrônica através do site www.leilaobrasil.com.br
A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no endereço eletrônico: www.leilaobrasil.com.br, se realizará leilão EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA, sendo que desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, no dia 18 de Agosto de 2020, às 12h30min, estará disponivel para recepção de lances no site acima, do Leiloeiro nomeado Irani Flores – Jucesp 792, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Sorocaba/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:
1- Processo: 0124000-09.1998.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente(s): MAURO JORGE DA SILVA
Executado (s): PISÃO MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA, PAULO SALIBA E PAULO ALEXANDER LOPES SALIBA
1.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 151443 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um lote de terreno nº 10 da quadra 15, da Chácaras Cibratel, em Itanhaém, medindo 11 metros de frente para a Avenida D, 14,14 metros em curva na confluência da Avenida D com a Rua 03; 42 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da referida avenida olha para o imóvel, onde confronta com a Rua 03; 51 metros da frente aos fundos do lado esquerdo onde confronta com o lote 11 e 20 metros nos fundos onde confronta com o lote 09, encerrando a área de 1.002,62m2s.. ---------------
Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno murado nos fundos e em um dos lados, com apenas mato em seu interior.
Ônus/Observação: Arresto - 26 de junho de 2012 - Ação de execução fiscal – Processo 266012005527869-1 Juízo de Direito da Comarca de Itanhaém. Penhora - 04 de julho de 2012 - Ação de execução fiscal - Processo 266012001019078-1/000000-000 - Juízo de Direito da Comarca de Itanhaém Penhora - 06 de setembro de 2013 - Ação de execução de Título Extrajudicial - Processo 0056797-79.1978.403.6100 Juízo de Direito da Sétima Vara Cível Federal de São Paulo. O executado PAULO SALIBA, CPF: 452.087.278-20, é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.
Proprietários:
PAULO SALIBA CPF: 452.087.278-20
Removido: Não
Localização: AVENIDA DOUTOR ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR, 0, Complemento: LOTE 10 - QUADRA 15 - LADO MORRO - Bairro: CHACARAS CIBRATEL - Cidade: ITANHAEM UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 110,000.00 em 30/10/2019
LANCE MÍNIMO (95%): R$ 104.500,00
2- Processo: 0043400-25.2003.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente(s): DAVID DE HEDSON DO NASCIMENTO
Executado (s): TIJOLAR DE MONGAGUA, COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, WALTER GOMES, MARLENE GUARNIERI GOMES
2.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 28718 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um prédio próprio e seu respectivo terreno formado nº 14 da quadra 15 da Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Mongaguá, medindo 10 metros de frente para a Avenida Manoel Gomes Seabra, por 35 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 350 m², com as confrontações descritas na matrícula.
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno que juntamente com parte do lote nº 16 ao lado comporta uma casa térrea de alvenaria com telhas de barro (totalizando 14 metros de frente e 490 m² de terreno, conforme o cadastro municipal), área coberta nos fundos e garagem para 2 veículos. Possui 326,51m² de área construída, conforme o cadastro municipal.
Aparenta razoável estado de conservação. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, água e telefone.
Proprietários:
WALTER GOMES CPF: 322.303.708-04
MARLENE GUARNIERI GOMES CPF: 097.943.558-79
Removido: Não
Localização: AVENIDA MANOEL GOMES SEABRA, 330, Complemento: LADO MORRO - Bairro: VILA NOSSA SENHORA DE FATIMA - Cidade: MONGAGUA UF: SP - CEP: 11730000
Valor da Avaliação: R$ 420,000.00 em 08/08/2018
LANCE MÍNIMO (50%): R$ 210.000,00
3- Processo: 0147000-52.2000.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): AREOLINO FRANCISCO DO NASCIMENTO, JOSÉ REGINALDO QUEIROZ DE SÁ, JORGE ELOY CIPELLI
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Executado (s):, CETEL MONTAGENS INDUSTRIAIS ARARAQUARA LTDA, ROMÃO CLAUDINO NETO, SHEILA CLAUDINO POMBANI |
3.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DSD8862 Chassi: 9BWCA05W47T147458
Descrição: Veiculo VW/GOL 1.0 ano/modelo 2007, placas DSD8862, branco.
Ônus/Observação: Restrição fiduciária no Banco Itaú.
Proprietários:
SHEILA CLAUDINO POMBANI CPF: 200.517.988-40
Removido: Não
Localização: AV DR. ABEYLARDE NETO AMARANTE, 300 - Bairro: VILA XAVIER - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - CEP: 14810375
Valor da Avaliação: R$ 12,000.00 em 13/09/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 6.000,00
3.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 97713 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP
Descrição: Parte ideal correspondente à 50% do Terreno designado área ¿A¿ do desdobro do lote 08 da quadra 12 do loteamento Parque Residencial Iguatemi, nesta cidade, medindo 5,00 metros de frente para a Avenida José Francisco Raposeiro; 5,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 29; 29,06 metros da frente aos fundos do lado direito, visto da avenida, confrontando com a área B (M.97.713), e 29,06 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com o lote 09, encerrando uma área de 145,30 metros quadrados. CADASTRO: 009.274.044
Proprietários:
SHEILA CLAUDINO POMBANI CPF: 200.517.988-40
Removido: Não
Localização: RUA JOSÉ FRANCISCO RAPOSEIRO, 268 - Bairro: PARQUE IGUATEMI - Cidade: ARARAQUARA UF: SP - CEP: 14808237
Valor da avaliação: R$ 47,717.50 em 13/09/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 23.858,75
LOTE INTEGRAL:R$ 59.717,50
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL : R$ 29.858,75
4- Processo: 0000477-72.2011.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Exequente (s): JOÃO PEDRO SABOROSA
Executado (s): ENNIO GUERIN
4.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DIM0154 Chassi: 8AFCZZFFC3J273074
Descrição: O veículo I/FORD FOCUS GHIA 2.0 LFC, ano/modelo: 2002/2003, cor: prata.
Segundo certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador, o bem móvel se encontra em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários:
ENNIO GUERIN - CPF: 323.615.138-20
Removido: Não
Localização: Avenida Rangel Pestana, 243, Complemento: Apartamentos 12 e 16 - Bairro: Brás - Cidade: SAO PAULO UF: SP - CEP: 01017000
Valor da avaliação: R$ 10,000.00 em 03/12/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 5.000,00
5- Processo: 0223500-05.2001.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Exequente (s): MILTON MUNIZ DE OLIVEIRA
Executado (s): CENTRAL MOMESSO DE DISTRIBUICAO LTDA - ME
MARCOS ANTONIO MOMESSO, ANDERSON ROGERIO MOMESSO, OTAVIO MOMESSO, ISMAEL ALVES DOS SANTOS, MARIA ARACI PIVA MOMESSO
5.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 31500 - 1º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: Edificação sob nº 125 da r. Catalunha e respectivo terreno, medindo 20,00m de largura por 37,00m de comprimento
Ônus/Observação: O Executado MARCOS ANTONIO MOMESSO é proprietário de 50% da fração ideal do respectivo imóvel (R.01), no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC.
LANCE MÍNIMO: 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais coproprietários
R.02(4): credor hipotecário
R.06: penhora anterior - proc. 2002.61.10.007472-6 da 3ª Vara Federal de Sorocaba
Av.08: penhora anterior - proc. 1021521-36.2014 do 3ª Vara de Fam. e Sucessões de Sorocaba
Proprietários:
MARCOS ANTONIO MOMESSO - CPF: 045.848.898-48
Removido: Não
Localização: r. Catalunha, 125 - Cidade: SOROCABA UF: SP - CEP: 18020242
Valor da avaliação: R$ 750,000.00 em 06/02/2019
LANCE MÍNIMO(75%): R$ 562.500,00
6- Processo: 0000478-22.2010.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Executado (s): PROMOCAO HUMANA DE ITANHAEM
6.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 73824 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: 01 terreno localizado no Jardim Mosteiro, em Itanhaém, medindo 36,07m. de frente para a Avenida Adutora, 37 metros do lado esquerdo de quem da avenida Adutora olha para o terreno, confrontando com a Rua Cuba, com a qual faz esquina; 60,15 metros do lado direito, confrontando com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhaém e com a Delegacia da Receita Federal e 71,70 metros do lado esquerdo de quem da rua cuba olha para o terreno, confrontando com a municipalidade, terminando em zero no fundo, encerrando a área de 2.276,00m².
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Benfeitorias: o imóvel é um grande terreno de esquina há aproximadamente 500 metros do centro da cidade, todo gramado, com algumas árvores, todo murado, com um prédio térreo de alvenaria com 07 salas, 02 cozinhas, 01 refeitórios, 01 escritórios e 02 banheiros. A maior parte do prédio não possui laje de alvenaria.
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O local é servido de rua pavimentada, rede elétrica, rede de esgoto, iluminação pública, água, telefone, coleta de lixo e limpeza urbana.
Ônus/Observação: Penhora - 07 de fevereiro de 2003 - Processo 01798-2000-064-15-00-2 -Vara do Trabalho de Itanhaém.
Penhora - 18 de maio de 2004 - Processo 7932/99 - Ação de Execução Fiscal - Juizo de Direito da 1ª Vara Judicial e Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém.
Penhora - 27 de setembro de 2004 - Processo 3924/2001 - Ação de Execução Fiscal - Juizo de Direito da 2ª Vara Judicial e Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém.
Arresto - 18 de setembro de 2013 - Processo 266012007505740-8/000000-000 - Juízo De Direito da Comarca de Itanhaém.
Proprietários:
PROMOCAO HUMANA DE ITANHAEM - CNPJ: 45.087.327/0001-80
Removido: Não
Localização: AVENIDA JOSE BATISTA DE CAMPOS, 50, Complemento: LADO PRAIA - Bairro: JARDIM MOSTEIRO - Cidade: ITANHAEM UF: SP
CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 4,000,000.00 em 29/05/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 2.000.000,00
7- Processo: 0012099-69.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente(s): JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Executado (s): MANOEL LUIZ RIBEIRO JUNIOR
7.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 27948 - 1º Cartório - PERUIBE/SP
Descrição: O lote de terreno n. 20 da quadra 13, da Estância Balneária Garça Vermelha, no município de Peruíbe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 15, por 50,00 m da frente aos fundos, encerrando a área de 500,00 m², divino de um lado com o lote 19, de outro com o lote 21 e nos fundos com o lote 05.
Ônus/Observação: Penhora - 22 de junho de 2017 - Processo 01060004120045020442 - 2ª Vara do Trabalho de Santos
Proprietários: MANOEL LUIZ RIBEIRO JUNIOR - CPF: 042.427.268-72
Removido: Não
Localização: RUA 15, 0, Complemento: LOTE 20 QUADRA 13 - Bairro: ESTANCIA BALNEARIA GARÇA VERMELHA - Cidade: PERUIBE UF: SP
CEP: 11750000
Valor da Avaliação: R$ 15,000.00 em11/06/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 7.500,00
7.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 27949 - 1º Cartório - PERUIBE/SP
Descrição: O lote de terreno nº 21 da quadra 13 da Estância Balneária Garça Vermelha, 1ª Gleba, no município de Peruíbe, medindo 10,00 m de frente para a Rua 15, por 50,00 m da frente aos fundos, encerrando a área de 500,00 m², dividindo de um lado com o lote 20, de outro com o lote 22 e nos fundos com o lote 06.
Proprietários: MANOEL LUIZ RIBEIRO JUNIOR - CPF: 042.427.268-72
Removido: Não
Localização: RUA 15, 0, Complemento: LOTE 21 QUADRA 13 - Bairro: ESTANCIA BALNEARIA GARÇA VERMELHA - Cidade: PERUIBE UF: SP
CEP: 11750000
Valor da Avaliação: R$ 15,000.00 em 11/06/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 7.500,00
LOTE INTEGRAL:R$ 30.000,00
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL: R$ 15.000,00
8- Processo: 0101100-46.2009.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): MARIA SENHORA VIEIRA DOS SANTOS
Executado (s): VICTOR TREVISAN JUNIOR, MARIA FERNANDA FERREIRA
8.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 124723 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um terreno formado pelos lotes nºs 21 e 22 da quadra 02, do PARQUE BALNEÁRIO OASIS, município de Peruíbe, medindo 20,00ms de frente para a Rua 02, por 25,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 500,00 metros quadrados. Com as confrontações descritas na matrícula.
Ônus/Observação: Penhora - 05 de dezembro de 2019 - Processo 00555006920025150121 - Vara do Trabalho de São Sebastião.
Proprietários:
MARIA FERNANDA FERREIRA - CPF: 859.462.148-53
VICTOR TREVISAN JUNIOR - CPF: 759.166.908-78
Removido: Não
Localização: RUA ANTONIO ROQUE PEREIRA, 0, Complemento: LOTES 21/22 QUADRA 02 - Bairro: PARQUE BALNEARIO OASIS - Cidade: PERUIBE UF: SP - CEP: 11750000
Valor da avaliação: R$ 750,000.00 em 27/03/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 375.000,00
9- Processo: 0123100-11.2007.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): GILMARA GOMES DA SILVA, EDNILZA SOARES DE OLIVEIRA, SIMONE JESUS DOS SANTOS, GRAZIELA BARBOSA GONÇALVES, ANDREIA GERMANO BARBOSA, VANESSA FERNANDES DA CRUZ, TEREZINHA APARECIDA DA SILVA LIMA.
Executado (s): LA FESTA MOTEL LTDA. – ME, ROSA DE FÁTIMA BORGES DA SILVA, MARIA OLINDA BORGES DA SILVA, SERAFIM DA SILVA NETO, MARIA AUXILIADORA SOUZA.
9.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 207153 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: O lote de terreno nº 05 da quadra 21 do Jardim Comendador, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua Projetada A, por 28,45 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 284,5 m², com as confrontações descritas na matrícula.
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno há 100 metros da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, sem demarcação, baixo, com planta hidrófita taboa (Thypha domingensis) em seu interior. A Rua Nelson Rodrigues Valente não está aberta, mas o imóvel possui acesso a pé.
Proprietários: SERAFIM DA SILVA NETO - CPF: 226.900.418-39
Removido: Não
Localização: RUA NELSON RODRIGUES VALENTE, 0, Complemento: LOTE 05 QUADRA 21 - Bairro: JARDIM COMENDADOR - Cidade: ITANHAEM UF: SP - CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 14,000.00 em 26/08/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 7.000,00
10- Processo: 0130400-78.1994.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): JOAO JOSE DOS SANTOS
Executado (s): JOSÉ THOMAZ
10.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 108492 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: O lote de terreno nº 17 da quadra 31, do Jardim das Palmeiras I, em Itanhaém, medindo 10,40 metros de frente para a Rua das Iraúbas; por 26,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, confrontando de um lado com o lote 18, de outro com o lote 16 e nos fundos com o lote 08, encerrando a área de 255,20m²s..
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno baixo, sem demarcação, com mato apenas. A Rua das Iraúbas é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e telefone.
Ônus/Observação: Penhora - 20 de agosto de 2002 - Execução Fiscal - Processo 1999.6104.010325-8 - 3ª Vara Federal de Santos/SP.
Proprietários: JOSE THOMAZ - CPF: 072.657.198-91
Removido: Não
Localização: RUA IRAUBAS, 0, Complemento: LOTE 17 QUADRA 31 - LADO PRAIA - Bairro: JARDIM DAS PALMEIRAS I - Cidade: ITANHAEM UF: SP
CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 30,000.00 em 01/07/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 15.000,00
11- Processo: 0210500-25.2007.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Exequente (s): LEONIDES NASCIMENTO DA SILVA, UNIÃO.
Executado (s): COMPRASA ALIMENTOS LTDA - ME (Massa Falida), SUPER DELI ALIMENTOS LTDA – ME, JULIO HOLANDA GUERRA NETO, JERSONY TALLES CALOU GUERRA, ANTONIO WERMISSON OLIVEIRA GUERRA, JEFSON RAGNER CALOU GUERRA, JESSICA RAIZA CALOU GUERRA, JUCINEIDE CALOU GUERRA
11.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 21026 - 1º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: UM TERRENO CONSTITUÍDO PELOS LOTES 12, 13, 14 E 15, DA QUADRA 17, DO JARDIM BRASILANDIA, COM ÁREA TOTAL DE 1.182,60 METROS QUADRADOS. NO TERRENO FOI CONSTRUÍDO UM PRÉDIO COMERCIAL DE DOIS ANDARES, CONSTITUÍDO DE INSTALAÇÕES PARA ESCRITÓRIO, COM VÁRIAS SALAS.
Ônus/Observação: AV. 10 - Declaração de Ineficácia do R.4, em relação ao exequente constante da R.11.
R. 11 - penhora referente ao processo 905/90, da 1ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, São Paulo/SP.
AV. 12 - penhora referente ao processo 0012300-65.2008.5.15.0003, da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba.
AV. 13 - penhora referente ao processo 00107100-56.2007 da Vara do Trabalho de São Sebastião.
Há débitos de IPTU no valor de R$ 278.122,15 em 28/03/2017.
Proprietários:
JUCINEIDE CALOU GUERRA - CPF: 244.517.623-91
JULIO HOLANDA GUERRA NETO - CPF: 231.692.223-68
Removido: Não
Localização: RUA GALILEU PASQUINELLI, 515 - Bairro: JARDIM BRASILANDIA - Cidade: SOROCABA UF: SP - CEP: 18075610
Valor da Avaliação: R$ 2,300,000.00 em 21/01/2020
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 1.150.000,00
12- Processo: 0000964-61.2013.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Exequente (s): ISMAEL ALVES COELHO
Executado (s): UNYTERSE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA – EPP, DALMIR MORTARI, MARIA NEUSA GUERRA MORTARI, MARIA ALVES OLIVEIRA
12.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 27950 - 2º Cartório - SANTO ANDRE/SP
Descrição: Apartamento número 12,do tipo B, com 2 dormitórios, sala, cozinha com área de serviço conjugada e banheiro. Localizada no primeiro andar ou segundo pavimento, primeiro nível, do Prédio 11,do CONDOMÍNIO MARTE.
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Área útil de 51,221 m2
Ônus/Observação: O executado Dalmir Mortari é proprietário de 33,33 % da fração ideal do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, por inteligência dos artigos 655-B e 117 do CPC,a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos co-proprietários, proporcionalmente às suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação, na forma do artigo 1322 do CPC. Restrições/ indisponibilidades conforme registradas na matrícula do imóvel.
Proprietários: Dalmir Mortari - CPF: 028.631.998-54
Removido: Não
Localização: RUA VALDIR AZEVEDO (ACESSO B) , 11, Complemento: APTO 12 - Bairro: JARDIM UTINGA - Cidade: SANTO ANDRE UF: SP - CEP: 09230510
Valor da Avaliação: R$ 100,000.00 em 27/09/2019
Anexo(s) do bem:
matrícula 27.950:
http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modoJanelaPlc=popup&chPlc=15274
LANCE MÍNIMO(65,60%): R$ 65.600,00
13- Processo: 0011261-63.2016.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente(s): FRANCISCO MARQUES MOREIRA
Executado (s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS
13.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 43087 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um lote de terreno sob o nº 26, da quadra A Gleba 3, da Cidade Jardim Coronel, em Itanhaém/SP, medindo 10 metros de frente para a Rua da Libra; por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250 m²s., confrontando do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel, com o lote 25, do lado esquerdo com o lote 27 e nos fundos com o lote 06.
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno alto, sem demarcação, com árvores altas. A Rua da Libra é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, telefone.
* O lote faz parte de um terreno grande.
Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da área útil do imóvel, sendo penhorado a integralidade do imóvel, a cota parte do coproprietário será resguardada.
Proprietários:
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS - CPF: 646.004.088-53
Removido: Não
Localização: RUA DA LIBRA, 0, Complemento: LOTE 26 QUADRA A - LADO MORRO - Bairro: CIDADE JARDIM CORONEL - Cidade: ITANHAEM UF: SP - CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 30,000.00 em 29/08/2019
LANCE MÍNIMO(95%): R$ 28.500,00
14- Processo: 0099100-92.2008.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): Martinha Ramos Alves
Executado (s): Senhorinha Santana
14.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 6301 - 1º Cartório - REGISTRO/SP
Descrição: Trata-se de um prédio residencial, consistente de uma casa de alvenaria com 51 metros quadrados de área construída, sob o nº 391, situada na Rua ¿A', com área total de 253,62 metros quadrados, no Conjunto Habitacional Nosso Teto, com as confrontações constantes da matrícula. Informo que, após obter a correta localização do imóvel junto à Prefeitura de Registro, compareci ao local e verifiquei que, no terreno, existem duas casas. De acordo com o registro da Prefeitura, atualmente, há um total de 171 metros quadrados de área construída.
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Trata-se de um prédio residencial, consistente de uma casa de alvenaria com 51 metros quadrados de área construída, sob o nº 391, situada na Rua ¿A', com área total de 253,62 metros quadrados, no Conjunto Habitacional Nosso Teto, com as confrontações constantes da matrícula. No terreno, existem duas casas. De acordo com o registro da Prefeitura, atualmente, há um total de 250,53 metros quadrados de área construída. Houve um novo georreferenciamento do imóvel realizado em 17/12/2017, o qual atualizou sua área edificada para 250,53 metros quadrados.
Proprietários: Senhorinha Santana - CPF: 012.268.548-26
Removido: Não
Localização: Rua A, 391 - Bairro: Nosso Teto - Cidade: REGISTRO UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 260,000.00 em 05/12/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 130.000,00
15- Processo: 0012539-50.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): GISELE MARIA SUCHODOLSKI
Executado (s): APARECIDO HUGO CARLETTI
15.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4115 - 1º Cartório - JUQUIA/SP
Descrição: Um Terreno, situado na Rua Dr. Rodrigues Alves, Bairro Estação, na zona urbana. Deste município e comarca de Juquiá, Estado de São Paulo, com área de 90,00 ms², o qual tem medidas e confrontações seguintes: pela frente, divide-se pela Rua Dr. Rodrigues Alves, onde mede 6,00 mts; por um lado, faz divisa com o terreno de propriedade de Seisuko Unten, onde mede quinze metros, por outro lado, faz divisa com o rio Juquia, onde mede 6,00 metros, encerrando assim a área de noventa metros quadrados.
Benfeitorias e Características: casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, forro de madeira. Construção com mais de 30 anos de idade. Fundos para o rio Juquiá;
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Imóvel inscrito na matrícula 4.115 do CRI de Juquiá. Trata-se de de um terreno de noventa metros quadrados, com as medidas e confrontações descritas na respectiva matrícula. Nele, encontra-se construída uma casa antiga, em regular estado de conservação, conforme foto em anexo. De acordo com registro da prefeitura, no local, existe uma área construída de 74 metros quadrados.
Ônus/Observação: Indisponibilidade de bens: Processo nº 2010/119221 - 9ª Vara Federal. Execução Fiscal
Processo nº 0012700-94.2005.5.15.0032 - 2º Vara do Trabalho de Campinas
Processo nº 0068300-04.2005.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
Processo nº 196800-35.2004.5.15.0093 - 2º Vara do Trabalho de Campinas
Processo nº 59400-42.2005.5.15.093 - 2ª Vara do Trabalho de Campinas
Processo nº 235600-35.2004.5.15.0093 - 2ª Vara do Trabalho de Campinas
***Consta nos autos certidão de Oficial de Justiça informando que Sr. Fernandes da Conceição Santos tem a posse do imóvel e reside no imóvel desde o ano de 2004 (fl. 447)
Proprietários: APARECIDO HUGO CARLETTI - CPF: 259.424.178-49
Removido: Não
Localização: Rua Dr Rodrigues Alves, 331 - Bairro: Estação - Cidade: JUQUIA UF: SP - CEP: 11800000
Valor da Avaliação: R$ 108,000.00 EM 06/11/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 54.000,00
16- Processo: 0012472-75.2016.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
Exequente (s): MARIA DE FATIMA JALES
Executado (s): ESMAEL MORENO, MANOEL DE MIRANDA
16.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 10855 - 1º Cartório - TATUI/SP
Descrição: Parte ideal correspondente à 7.98% de uma área de terras com 1.932,50m2, atualmente contendo o prédio residencial nº 840, com 168, m2 de área construída.
Ônus/Observação: Área descrita no R/25-10.855
Certificado pelo oficial de justiça que: "em diligência efetuada no endereço da imóvel matrícula nº 10.855, objeto de penhora nestes autos, constatei que há uma família habitando no local, cujo, morador Mário Leite Cardoso Filho, afirmou que lá reside desde o ano de 1995, em regime de economia familiar, com criação de animais, poço caipira etc. Certifico que, o Sr. Mário também afirmou que recebeu o imóvel por sucessão de fato; que o mencionado imóvel teria sido adquirido há mais de vinte anos por seus pais, já falecidos, em venda efetuada pelo executado ESMAEL MORENO. Certifico que, a Prefeitura de Cesário Lange, informou, através de planilha anexa, os débitos do IPTU e seu respectivo valor. Nada mais."
Proprietários: ESMAEL MORENO - CPF: 017.845.618-78
Removido: Não
Localização: Estrada Municipal Cesário Lange-Bairro dos Mirandas - Bairro: Aleluia - Cidade: CESARIO LANGE UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 300,000.00 em 04/12/2017
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 150.000,00
17- Processo: 0012384-18.2017.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): Roberlei Ferreira da Silva
Executado (s): ALIANCA CONSTRUCOES LTDA, CARLOS ALBERTO THAME
17.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 2878 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP
Descrição: um lote de terreno, sem benfeitorias, sob n. 10 da quadra 'N' do loteamento Jardim Santa Cruz, na cidade e município de Boituva, Comarca de Porto Feliz, com a área de 282,60m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: mede 1,0m de frente, em linha reta, no lado par da rua Rodrigo Holtz, antiga rua 1, desta em curva de 14,14ms, com a rua Henrique Bertoldi,antiga rua 09, com a qual faz face e esquina, por este segue 21,0ms, até o lote n. 20 de Mário Vercellino Filho; nos fundos dividindo com o referido lote 20, mede 10,0ms, e, pela direita de quem da rua vê o terreno, mede 30,0 ms, dividindo com o lote 9 de Valdomiro Savassa, fechando assim, suas divisas, na quadra completada pelas ruas Vicente Maiera, antiga rua 8, e Humberto Primo, antiga rua 2
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No terreno foram edificadas várias casas bastante simples, com aproximadamente 300 m², no total.
Ônus/Observação: R-2 - Por mandado expedido nos autos 470/87 - Ofício Judicial – Seção Cível desta Comarca, de Ação de Execução que BMC Banco Mercantil de Crédito S/A move à Empresa Thame Ltda, Washington Thame e Carlos Alberto Thame, o imóvel acima descrito foi penhorado em garantia da execução no valor de cz$150.000,00, ficando os bens depositados em mãos de Carlos Alberto Thame. Porto Feliz, 03/01/1989.
R-3 - Em 26 de abril de 2002 - Por Mandado Judicial passado em 14 de março de 2002, plea MM. Juíza de Direito da Vara Distrital de Boituva, desta Comarca, Drª Ana Cristina Paz Neri, expedido nos autos nº 1719/98, de Execução Fiscal, que Fazenda Nacional move contra Carlos Alberto Thame, já qualificado, verifica-se que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado para garantia da execução no valor de R$8.503,09, figurando como fiel depositário Carlos Alberto Thame, já qualificado.
Houve a constatação de que no terreno, encontram-se edificadas quatro residências extremamente humildes, e os moradores Srª Elisabeth de Fátima Maurício e Valdimir Garcia, declararam que o terreno se encontra em nome de Carlos Alberto Thame, porém, faz dezenove anos que construíram a residência e os demais moradores, como a D. Maria Rodrigues da Silva, Sr. Adauto Vaz Correa e D. Josefa Alves dos Santos, declararam residir há 27 anos, 11 anos e 36 anos, respectivamente, na mesma situação.
Proprietários: ALIANCA CONSTRUCOES LTDA -CNPJ: 45.944.782/0001-55
Removido: Não
Localização: Rua Rodrigo Holtz, s/n, Complemento: - Bairro: Loteamento Jardim Santa Cruz - Cidade: BOITUVA UF: SP - CEP: 18550000
Valor da Avaliação: R$ 270,000.00 em 23/05/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 135.000,00
18- Processo: 0011110-97.2016.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): ADERLINDO SOUZA DE MATOS
Executado (s): FLORAINE COMERCIAL LTDA, FLAVIO GONSALEZ URBANO
18.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 21973 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um lote de terreno nº 15, da quadra 21, do Jardim Anchieta, Gleba B, situado no Bairro do Camboriú, em Itanhaém, distante 27 metros da esquina da Rua 46 E, medindo 10 metros de frente, por 25 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja, 10 metros, confrontando pela frente com a Rua 35; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 16; do lado direito de quem procede da mesma maneira com os lotes 12, 13 e 14 e nos fundos com o lote 09, encerrando a área de 250,00m²..
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com floresta nativa em seu interior e com acesso apenas por uma trilha já aberta. A Rua 35 possui acesso apenas a pé.
Proprietários: FLAVIO GONSALEZ URBANO - CPF: 082.983.518-00
Removido: Não
Localização: RUA 35, 0, Complemento: LOTE 15 QUADRA - Bairro: JARDIM ANCHIETA - Cidade: ITANHAEM UF: SP - CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 13,000.00 em 01/08/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 6.500,00
18.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 21974 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: um lote de terreno nº 16, da quadra 21, do Jardim Anchieta, Gleba B, situado no Bairro do Camboriú, em Itanhaém, distante 37 metros da esquina da Rua 46 E, medindo 10 metros de frente, por 25 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja, 10 metros, confrontando pela frente com a Rua 35; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 17; do lado direito de quem procede da mesma maneira com o lote 15 e nos fundos com o lote 08, encerrando a área de 250,00m²s..
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com floresta nativa em seu interior e com acesso apenas por uma trilha já aberta. A Rua 35 possui acesso apenas a pé.
Proprietários: FLAVIO GONSALEZ URBANO CPF: 082.983.518-00
Removido: Não
Localização: RUA 35, 0, Complemento: LOTE 16 QUADRA 21 - Bairro: JARDIM ANCHIETA - Cidade: ITANHAEM UF: SP
Valor da Avaliação:: R$ 13,000.00 em 01/08/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 6.500,00
18.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 21975 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: um lote de terreno nº 18, da quadra 21, do Jardim Anchieta, Gleba B, situado no Bairro do Camburiú, em Itanhaém, distante 57 metros da esquina da Rua 46 E, medindo 10 metros de frente, por 25 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja, 10 metros, confrontando pela frente com a Rua 35; do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com o lote 19; do lado direito de quem procede da mesma maneira com o lote 17 e nos fundos com o lote 06, encerrando a área de 250,00m²s..
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com floresta nativa em seu interior e com acesso apenas por uma trilha já aberta. A Rua 35 possui acesso apenas a pé.
Proprietários: FLAVIO GONSALEZ URBANO - CPF: 082.983.518-00
Removido: Não
Localização: RUA 35, 0, Complemento: LOTE 18 QUADRA 21 - Bairro: JARDIM ANCHIETA - Cidade: ITANHAEM UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 13,000.00 em 01/08/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 6.500,00
LOTE INTEGRAL:R$ 39.000,00
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL: R$ 19.500,00
19- Processo: 0011690-02.2016.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Exequente (s): PATRICIA DE QUEIROZ CLEMENTE
Executado (s): GONCALVES & SOUZA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
19.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EVZ3870 Renavam: 342277855 Chassi: 9bd255049c8917569
Descrição: Um veículo, marca Fiat, modelo Fiorino Flex, tipo furgão, cor branca, ano 2012, marcando 175.115 quilômetros rodados na data da penhora, em regular estado de funcionamento.
Proprietários: GONÇALVES E SOUZA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 54.213.707/0001-05
Removido: Não
Localização: RUA JAIME ANGELO DE PAULA, 2-70, RUA NOVE, DISTRITO INDUSTRIAL III, BAURU - SP - CEP: 17064-859, 70, Complemento: QD2
Bairro: Distrito Industrial I - Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17064859
Valor da Avaliação: R$ 22,000.00 em 19/04/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 11.000,00
20- Processo: 0001176-12.2013.5.15.0003 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Exequente (s): GILVANILDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Executado (s): BRASUL - EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA – EPP, GUILHERME RAMIRO CREPALDI, JOSE CARLOS CREPALDI
20.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 56712 - 2º Cartório - BAURU/SP
Descrição: Um terreno situado no quarteirão 7 da Avenida Francisco Massari, correspondente ao lote 12 da quadra 31 do PARQUE INDUSTRIAL MANCHESTER, com a área de 351,00 metros quadrados, medindo 13,00 metros de frente e de fundos, por 27,00 metros em ambos os lados, da frente aos fundos.
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O lote está localizado na quadra 3286, região urbana de periferia abrangida pela Área de Preservação Ambiental denominada ¿APA Campo Novo¿, regulamentada pela Lei Municipal 4.605/2000. Segundo a Prefeitura Municipal, ainda não existe um plano de Manejo aprovado para a referida área. A microrregião de localização imóvel ainda não possui ruas abertas, tampouco infraestrutura básica para moradia, como água encanada, energia e esgoto
Proprietários: JOSE CARLOS CREPALDI CPF: 366.420.101-91
Removido: Não
Localização: AVENIDA FRANCISCO MASSARI, Complemento: LOTE 12 QUADRA 31 - Bairro: PARQUE INDUSTRIAL MANCHESTER Cidade: BAURU UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 20,000.00 em 27/09/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 10.000,00
21- Processo: 0011569-84.2016.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): AMILTON FERNANDO PEREIRA
Executado (s): AROLDO PIRES
21.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 5523 - 1º Cartório - IGUAPE/SP
Descrição: Lote de terreno nº 43 (quarenta e três) da quadra 24 (vinte e quatro), do loteamento
Denominado "Balneário Vila Nova", situado na Ilha Comprida, neste município de Iguape, com à área de 250,00 metros quadrados, fazendo frente para a Rua Pará; confrontando do lado direito com o lote 42, do lado esquerdo, com o lote 44 e nos fundos com o lote 13; todos da mesma quadra. Loteamento inscrito no Decreto Lei 58. No local não há pavimentação e no terreno há um imóvel residencial em mau estado de conservação.
Ônus/Observação: "AV.03" Loteamento inserido em área de proteção ambiental.
Averbação de penhora "AV.6. Processo de execução fiscal nº 0001921-14.2018 Juízo da Comarca de Iguape.
"AV.7" averbação de indisponibilidade de bens.
Proprietários: Aroldo Pires CPF: 113.340.538-04
Removido: Não
Localização: Rua Para, 0 - Bairro: Balneário Vila Nova - Cidade: ILHA COMPRIDA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 70,000.00 em 10/05/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 35.000,00
22- Processo: 0010160-21.2020.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Exequente (s): AGUSTINHO ANTONIO DA SILVA
Executado (s): RAIMUNDO ARAUJO PASSOS
22.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 46745 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP
Descrição: O Terreno representado pelo lote 04, da quadra 62, do loteamento Vila Barth, situado na cidade de Itapetininga/SP, medindo 300 (trezentos) metros quadrados de área, cujas confrontações e demais especificações estão contidas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga.
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Pela Lei Municipal nº 3291/92, o logradouro no qual o referido imóvel está localizado passou a denominar-se: Rua Pedro Cláudio Valdemar.
O terreno é murado e a rua asfaltada. Não há área construída.
Ônus/Observação: A carta Precatória 0010160-21.2020.5.15.0041 CartPrecCiv, na qual foi penhorado e avaliado o imóvel em questão teve como origem o processo nº 0073000.02.1998.5.02.0041 autuado na 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (Juízo Deprecante).
Proprietários: RAIMUNDO ARAÚJO PASSOS CPF: 145.531.711-04
Removido: Não
Localização: Rua Pedro Cláudio Valdemar, s/n - Bairro: Vila Barth II
Cidade: SAO PAULO UF: SP - CEP: 18200000
Valor da Avaliação: R$ 120,000.00 em 11/06/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 60.000,00
23- Processo: 0000793-84.2013.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Exequente (s): DANIELE FERNANDA CHRAINER
Executado (s): ELIESER LOURENCO DOS SANTOS-ME, SINTONIA X MODAS LTDA – EPP, KAWKAB MALEK OSMAN, NAZEK AL ATTAR, ELIESER LOURENCO DOS SANTOS
23.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 45677 - 5º Cartório - SAO PAULO/SP
Descrição: Um apartamento nº 44 no 4º andar ou 5º pavimento do Edifício Parí, situado à Rua Maria Marcolina, nº 871 a 875, e Rua Muller nº 774, no 25 subdistrito-Parí, com área útil de 76,25 metros quadrados, área comum de 7,92 metros quadrados, encerrando a área construída de 84,17 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração Ideal de 3,189% no terreno. Benfeitorias não constante na Matrícula
Ônus/Observação: - Av. 7- Caução em garantia à locação em que figuram como locadora DMSJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede nesta Capital, na Rua Abdo Schahin, n. 78, sala n. 108 e como locatário NIDAL CHALEB EL ALI, CPF 187.177.198-60, residente e domiciliado na Rua Miller, n. 605, locado pelo prazo de 48 meses, término em 01/03/2009;
- Av. 8 - Penhora, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária em São Paulo, extraída dos autos 0521438-60.1995.403.6182 (antigo 95.0521438-3) da Ação de Execução Fiscal, Processo Administrativo n. 13802 000563/87-75, Dívida Ativa n. 8029566851, movida pela Fazenda Nacional em face de Bonle Confecções Ltda e dos responsáveis Mohamad, Nazek e Malek, valor da dívida R$ 654.670,47;
- Av. 9 - Averbação Premonitória, pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o n. 1001616-62.2015.8.26.0100, partes Vicunha Têxtil S/A e Mohamad, Nazek e Sintonia X Modas Ltda, valor da dívida R$ 52.668,71
Proprietários: NAZEK AL ATTAR CPF: 013.251.278-50
Removido: Não
Localização: RUA MARCIA MARCOLINA, 871, Complemento: EDIFÍCIO PARÍ Bairro: SUBDISTRITO PARÍ - Cidade: SAO PAULO UF: SP - CEP: 18460000
Valor da Avaliação: R$ 450,000.00 em 10/10/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 225.000,00
24- Processo: 0010660-42.2018.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): RENATA NOVAES
Executado (s): MARIA TERESA PINHEIRO DA GAMA
24.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 20201 - 1º Cartório - PORTO FELIZ/SP
Descrição: UM LOTE DE TERRENO sob nº 06 da quadra "L" do loteamento denominado "Colina Nova Boituva", na cidade e município de Boituva, Comarca de Porto Feliz, medindo 20,00 m de frente para a rua Luiz Mário Felix Cassano, lado par, com igual medida nos fundos, dividindo com o lote nº 10; por 50,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua vê o terreno com o lote nº 7; e do lado esquerdo com o lote nº 5, encerrando a área de 1.000,00m2, distante 19,60 m do início da curvatura com a rua José Hadad, na quadra completada pela rua Pedro Leonardo Galvão.
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No terreno há um prédio residencial, área de churrasco e piscina, com aproximadamente 272m².
Proprietários: MARIA TERESA PINHEIRO DA GAMA CPF: 055.427.408-63
Removido: Não
Localização: Rua Luiz Mário Felix Cassano - Cidade: BOITUVA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 650,000.00 em 29/06/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 325.000,00
25- Processo: 0010546-89.2014.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): ERALDO DE ARAUJO RIOS
Executado (s): Maria Raimunda Aires Ribeiro
25.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4392 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP
Descrição: Apartamento nº 22 (vinte e dois), situado no 2º andar ou 3º pavimento do EDIFÍCIO CENTREVILLE, localizado na Avenida São Paulo, nº 890, perímetro urbano do Município e Comarca de Mongaguá, composto de sala com terraço, cozinha, área de serviço, corredor interno de circulação, banheiro e dormitório com terraço, possuindo a área útil de 40,34m2, área comum de 15,18m2 e área total de 55,52ms.
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Benfeitorias: A Avenida São Paulo é asfaltada e servida de rede elétrica, esgoto, iluminação pública, telefone, água, coleta de lixo e transporte público.
Ônus/Observação: A executada MARIA RAIMUNDO AIRES RIBEIRO, CPF: 061.202.882-87 é
Proprietária de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a totalidade do mesmo, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.
Proprietários: MARIA RAIMUNDA AIRES RIBEIRO CPF: 061.202.882-87
Removido: Não
Localização: AVENIDA SAO PAULO, 890, Complemento: APARTAMENTO Nº 22 – EDIFICIO CENTREVILLE Bairro: 0 - Cidade: MONGAGUA UF: SP - CEP: 11730000
Valor da Avaliação: R$ 160,000.00 em 14/10/2019
LANCE MÍNIMO(80,37%): R$ 128.592,00
26- Processo: 0000258-58.2013.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Exequente (s): SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DA CONST, DO MOBILIARIO, CIMENTO, CAL, GESSO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE ITAPEVA, BRUNA DE FATIMA VEIGA ALMEIDA, ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA, MAURO NAZARE MATIAS, JOAO PAULO ALEXANDRINO, EUGENIO JORGE DE PAULO
Executado (s): CERAMICA NOVA ESTRELA DE ITAPORANGA LTDA – ME, BEATRIZ DIAS MIRAS
26.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 2128 - 1º Cartório - ITAPORANGA/SP
Descrição: O imóvel consiste em uma área de terreno rural, com diversas edificações não averbadas, a saber: 1-uma casa sede com aproximadamente 360 metros quadrados; 2-salão de reuniões de alvenaria, coberto com telhas de barro com cerca de 200 metros quadrados; 3-uma casa de alvenaria com forro de madeira com aproximadamente 100 metros quadrados; 4-um escritório de alvenaria, coberto com telhas de barro, com forro de madeira e piso revestido; 5- sete galpões industriais para armazenamento, sem paredes laterais, cobertos com telhas de barro, com piso parcialmente coberto de cimento; 6-um galpão feito em estrutura metálica para estoque de argila seca; 7-seis fornos para a queima de tijolos e cinco chaminés; 8-uma estufa secadora de tijolos; 9- outras seis casas e um depósito local, todas edificações muitos antigas e em mau estado de conservação.
Proprietários: BEATRIZ DIAS MIRAS CPF: 005.595.368-95
Removido: Não
Localização: RUA ESTRADA ITAPORANGA-SANTANA DO ITARARÉ, Complemento: KM 06 - Cidade: ITAPORANGA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 3,045,067.73 em 22/11/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 1.522.533,86
26.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um caixão alimentador, de aço, com capacidade para 30 metros cúbicos de argila, mede cerca de 2 metros de largura por 6 metros de comprimento, com dois motores elétricos trifásicos de 5 e 10 cavalos, equipado com caixa de engrenagem e caixa de estoque superior em madeira.
Proprietários: BEATRIZ DIAS MIRAS CPF: 005.595.368-95
Removido: Não
Localização: RUA ESTRADA ITAPORANGA-SANTANA DO ITARARÉ, Complemento: KM 06 Bairro: Mosteirinho - Cidade: ITAPORANGA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 113,000.00 em 22/11/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 56.500,00
26.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um caixão misturador de argila, com correia e base elevada para o operador, com painel de controle, equipado com motor elétrico trifásico de 30cv.
Proprietários: BEATRIZ DIAS MIRAS CPF: 005.595.368-95
Removido: Não
Localização: RUA ESTRADA ITAPORANGA-SANTANA DO ITARARÉ, Complemento: KM 06 Bairro: Mosteirinho Cidade: ITAPORANGA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 115,000.00 em 22/11/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 57.500,00
26.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um laminador de argila, marca Figueiredo & Morris, com capacidade para 25 toneladas/hora, equipado com motor elétrico trifásico de 30 cv.
Proprietários: BEATRIZ DIAS MIRAS CPF: 005.595.368-95
Removido: Não
Localização: RUA ESTRADA ITAPORANGA-SANTANA DO ITARARÉ, Complemento: KM 06 - Bairro: Mosteirinho - Cidade: ITAPORANGA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 68, 600.00 em 22/11/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 34.300,00
26.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um maromba MVP4, com capacidade para 40 toneladas/hora, com embreagem pneumática e bomba de vácuo, com dois motores elétricos, um de 125 cv e outro de 10 cv (na bomba de vácuo)
Proprietários: BEATRIZ DIAS MIRAS CPF: 005.595.368-95
Removido: Não
Localização: RUA ESTRADA ITAPORANGA-SANTANA DO ITARARÉ, Complemento: KM 06 Bairro: Mosteirinho Cidade: ITAPORANGA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 134,250.00 em 22/11/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 67.125,00
26.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um carrinho cortador de tijolos, marca Sandrana, com duas mesas.
Proprietários: BEATRIZ DIAS MIRAS CPF: 005.595.368-95
Removido: Não
Localização: RUA ESTRADA ITAPORANGA-SANTANA DO ITARARÉ, Complemento: KM 06 Bairro: Mosteirinho Cidade: ITAPORANGA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 14,000.00 em 22/11/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 7.000,00
26.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um desintegrador de argila, equipado com conjunto de correias e dotado de dois motores elétricos trifásicos, de 10 e 20 cv.
Proprietários: BEATRIZ DIAS MIRAS CPF: 005.595.368-95
Removido: Não
Localização: RUA ESTRADA ITAPORANGA-SANTANA DO ITARARÉ, complemento: KM 06 Bairro: Mosteirinho Cidade: ITAPORANGA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 102,800.00 em 22/11/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 51.400,00
26.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Descrição: Um conjunto com 4 esteiras transportadoras industriais que interligam máquinas mencionadas, formando uma linha de produção de tijolos: a) esteira do caixão alimentador; b) esteira do desintegrador; c) esteira do caixão misturador de argila; d) esteira do laminador
Proprietários: BEATRIZ DIAS MIRAS CPF: 005.595.368-95
Removido: Não
Localização: RUA ESTRADA ITAPORANGA/SANTANA DO ITARARÉ
Cidade: ITAPORANGA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 32,148.00 em 22/11/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 16.074,00
LOTE INTEGRAL: R$ 3.624.865,73
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL: R$ 1.812.432,86
27- Processo: 0000046-80.2013.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): LUIZ ROBERTO CARTONI
Executado (s): PAULO ROBERTO GOMES REQUENA – ME, PAULO ROBERTO GOMES REQUENA
27.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 140237 - 1º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: Parte ideal correspondente à 50% de um TERRENO designado por Gleba "B", situado no Bairro Passa Três, Distrito de Brigadeiro Tobias, Sorocaba, sito na Av. Bandeirantes, conforme divisas e confrontações constantes da referida matrícula, encerrando uma área de 3.495,36 metros quadrados. Sem benfeitorias. O terreno se situa entre os nºs 2.260 e 2.480 da Avenida Bandeirantes e divisa com a Estrada do Banho Turco, sentido São Roque. Cadastro: 74.52.89.0755.01.000.
Proprietários: PAULO ROBERTO GOMES PEQUENA CPF: 041.037.608-69
Removido: Não
Localização: Av. Bandeirantes, 0 Bairro: Passa Três Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18000001
Valor da Avaliação: R$ 437,500.00 em 01/08/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 218.750,00
28- Processo: 0010147-45.2016.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): GELSON VAZ DE OLIVEIRA FILHO
Executado (s): ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE – ME, ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE
28.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: dzi7099 Renavam: 937820555 Chassi: 9362ekfw98b028906
Descrição: - veículo Peugeot /206 SW 1.4 PRES. FX, placas DZI -7099, cor prata, ano 2007/2008. Em regular estado de conservação, pneus desgastados, alguns amassados na lataria; interior em bom estado. Sem funcionamento em razão de problema na junta de cabeçote.
Ônus/Observação: Veículo alienado à BV Financeira S/A
Proprietários: ANA PAULA SANTOS DA SILVA TRINDADE
CPF: 301.096.518-47
Removido: Não
Localização: Rua Prestes Maia, 178 - Cidade: IPERO UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 13,000.00 em 29/08/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 6.500,00
29- Processo: 0010118-11.2016.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Exequente (s): GILSON DOS SANTOS OLIVEIRA
Executado (s): ANTONIO TELES FIUZA EIRELI – ME, OSVALDO TELES
29.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: ANM3620 Renavam: 876813929 Chassi: 9BFZF26P568434923
Descrição: O veículo Ford, Modelo Fiesta Sedan 1.6. Flex, 4 portas, ano/modelo: 2005/2006, cor: prata. Segundo avaliação do Oficial de Justiça o bem se encontra com as seguintes características: quilometragem: 149.148 km.; pneus, funilaria e pintura em regular estado de conservação. A lataria está levemente amassada sobre o porta-mala.
Ônus/Observação: O veículo se encontra alienado fiduciariamente em favor do Banco Pacoval S/A.
Proprietários: OSVALDO TELLES CPF: 150.478.698-06
Removido: Não
Localização: Rua Maria do Monte Galvão, 138 Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200000
Valor da Avaliação: R$ 14,860.80 em 20/09/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 7.430,40
29.2 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CRH7813 Renavam: 718303199 Chassi: 9BWZZZ376XP514942
Descrição: O veículo marca Volkswagen, modelo Saveiro CL 1.8 MI, cor: vermelha, ano/modelo: 1999/1999.
Segundo avaliação do oficial de justiça, o bem se encontra com os seguintes característicos: pneus em estado regular de conservação; funilaria e pintura com pequenas avarias; painel de instrumentos em mau estado de conservação; bancos de tecido idem. Sem motor.
Proprietários: OSVALDO TELLES CPF: 150.478.698-06
Removido: Não
Localização: Rua Maria do Monte Galvão, 138 Bairro: Jardim Paulista
Cidade: ITAPETININGA UF: SP CEP: 18200000
Valor da Avaliação: R$ 4,930.60 em 20/09/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 2.465,30
LOTE INTEGRAL:R$ 19.791,40
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL: R$ 9.895,70
30- Processo: 0002159-22.2013.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): ANDRÉ ROBERT GONÇALVES DE SOUZA
Executado (s): CLAUDIO ZOGBI BUTOLO
30.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 46979 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: A parte ideal correspondente a 33,33% de um lote de terreno nº 13 da quadra 2, do RECANTO DOS BANDEIRANTES, no município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Rua B, por 25,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontado de um lado com o lote 12; de outro lado com o lote 14 e nos fundos com os fundos do lote 75, encerrando a área de 250,00ms2.
Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea (área construída de 93,30ms2) geminada de alvenaria, coberta com telhas de barro, uma edícula nos fundos com 02 pavimentos, em regular estado de conservação. A Rua Geraldo Russomano é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água, esgoto e telefone.
Ônus/Observação: Penhora - 12 de junho de 2014 - Processo 0000704-25.2011.5.12.0048, pela 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul-SC.
Penhora - 16 de novembro de 2016 - Processo 0000130-57.2011.5.04.0231, pela 3ª Vara do Trabalho de Gravataí-RS.
Proprietários: CLAUDIO ZOGBI BUTOLO CPF: 069.244.068-23
Removido: Não
Localização: RUA GERALDO RUSSOMANO, 151, Complemento: LADO PRAIA - Bairro: RECANTO DOS BANDEIRANTES Cidade: ITANHAEM UF: SP
CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 92,657.40 em 17/09/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 46.328,70
31- Processo: 0111100-18.2003.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): JUVENAL CANDIDO DE ARAUJO, CESARE EUGENIO CORNAGLIA, FRANCISCO EUDIMAR DA SILVA, PEDRO JOSE DOS SANTOS
Executado (s): MARMORARIA ROMARCO LTDA – EPP, ROMEU SCIAMMARELLA, MARTA APARECIDA CREMONEZI SCIAMMARELLA
31.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 29956 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: 01 lote de terreno sob o nº 04, da quadra 06, do Jardim Sabaúna, em Itanhaém, medindo 12,00m. de frente para a Rua 02, medindo 30 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando-se do lado direito o lote 3, do lado esquerdo com o lote 05, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, confrontando-se com o lote 16, perfazendo uma área total de 360m².
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Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno com um sobrado de alvenaria (área construída de 237,75m²s.) coberto com telhas de barro, sendo seu pavimento superior feito de madeira. No térreo, há 4 salas e 01 banheiro. No mezanino superior, há 03 salas, 01 suíte, 01 cozinha e 01 banheiro e possui varanda na frente e parte de uma lateral. Nos fundos, há um sobrado de alvenaria, coberto com telha de barro, composto no térreo por uma sala, 01 banheiro e uma área coberta com churrasqueira. Em cima, há 2 salas, 01 suíte e 01 banheiro. O quintal é totalmente revestido com piso e garagem para 04 carros. O local é servido de rua pavimentada, rede elétrica, rede de esgoto, iluminação pública, água, telefone, coleta de lixo e limpeza urbana.
*Este imóvel dá acesso ao lote 05, no qual há uma piscina na frente e um sobrado de alvenaria nos fundos, quintal com piso e nos dois imóveis funciona o CINI ¿ Centro de Infectologia de Itanhaém.
Proprietários:
ROMEU SCIAMMARELLA CPF: 666.997.708-53
MARTA APARECIDA CREMONEZI SCIAMMARELLA CPF: 005.132.558-69
Removido: Não
Localização: RUA MARANATA, 229, Complemento: LADO MORRO
Bairro: JARDIM SABAUNA Cidade: ITANHAEM UF: SP CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 646,551.01 em 09/10/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 323.275,50
31.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 34901 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: um lote de terreno sob o nº 07, da quadra 14, do Balneário Iemanjá, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua Jussara, por 25 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250m², confinando do lado direito com o lote 8, do lado esquerdo com o lote 06 e nos fundos com o lote 17.
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Benfeitorias: os lotes 06 (área de terreno 250m²s.) e 07 comportam um galpão de alvenaria coberto telha tipo Eternit, portão de mais de 03 metros de altura de aço, área construída de 418m². O local é servido de rua pavimentada, rede elétrica, rede de esgoto, iluminação pública, água, telefone, coleta de lixo e limpeza urbana e está localizado defronte para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
Ônus/Observação: Penhora - 23 de outubro de 2012 - Ação de execução fiscal – Processo 266012007530358-5 - Juízo de Direito da Comarca de Itanhaém.
Proprietários:
ROMEU SCIAMMARELLA CPF: 666.997.708-53
MARTA APARECIDA CREMONEZI SCIAMMARELLA CPF: 005.132.558-69
Removido: Não
Localização: AVENIDA PROF VICENTE CAETANO DE LIMA, 0, Complemento: AO LADO DA MARMORARIA ROMARCO - Bairro: BALNEARIO IEMANJA - Cidade: ITANHAEM UF: SP - CEP: 11740000
Valor Total Penhorado: R$ 686,912.36 em 09/10/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 343.456,18
31.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 190265 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um lote de terreno sob o nº 10, da quadra 14, do Balneário Iemanjá, Gleba 02, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua Jussara, por 25 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250m², confinando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 11 e parte do lote 13, pelo lado esquerdo no mesmo sentido, com o lote 09 e nos fundos com o lote 16.
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Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno onde está parte da loja Romarco, prédio de alvenaria, coberto por telha tipo Eternit. Este lote combinado com os lotes 08 e 09 (área de terreno desses 2 juntos: 500m²s.) formam a loja inteira da Marmoraria Romarco. Há um recuo na frente do prédio com vagas para automóveis. O local é servido de rua pavimentada, rede elétrica, rede de esgoto, iluminação pública, água, telefone, coleta de lixo e limpeza urbana e está localizado defronte para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
Ônus/Observação: Penhora - 29 de julho de 2014 - Execução Fiscal - Processo 0058280-88.2004.8.26.0562 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Santos/SP.
Proprietários:
ROMEU SCIAMMARELLA CPF: 666.997.708-53
MARTA APARECIDA CREMONEZI SCIAMMARELLA CPF: 005.132.558-69
Removido: Não
Localização: AVENIDA PROF VICENTE CAETANO DE LIMA, 0, Complemento: LOTE 10 QUADRA 14 - Bairro: BALNEARIO IEMANJA - Cidade: ITANHAEM UF: SP - CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 376,831.35 em 09/10/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 188.415,67
31.4 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 186730 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um lote de terreno sob o nº 16, da quadra 14, do Balneário Iemanjá, 02ª Gleba, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua Ipanema, por 25 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 17, do lado esquerdo com os fundos dos lotes 15, 14 e parte do lote 13 e nos fundos com o lote 10.
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Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno sem demarcação e limpo. A Rua Ipanema não está aberta até a entrada do imóvel, sendo seu acesso somente a pé.
Ônus/Observação: Penhora - 25 de outubro de 2011 - Execução Fiscal - Processo 266012007530358-7 - Juízo de Direito da Comarca de Itanhaém
Proprietários:
ROMEU SCIAMMARELLA CPF: 666.997.708-53
MARTA APARECIDA CREMONEZI SCIAMMARELLA CPF: 005.132.558-69
Removido: Não
Localização: RUA IPANEMA, 0, Complemento: ATRAS DA MARMORARIA ROMARCO Bairro: BALNEARIO IEMANJA - Cidade: ITANHAEM UF: SP - CEP: 11740000
Valor da Avaliação$ 70,312.50 em 09/10/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 35.156,25
LOTE INTEGRAL:R$ 1.780.607,20
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL: R$ 890.303,60
32- Processo: 0011731-94.2016.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): LUIZ JOSE DA SILVA FILHO
Executado (s): WILSON ROBERTO DE ALMEIDA REINA
32.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 18982 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: O lote de terreno nº 23 da quadra 20 do Parque Verde Mar, município de Mongaguá, medindo 10 metros de frente para a Av. Estados Unidos (atual Av. Pedro Lemos), por 39 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando área de 390 m², com as confrontações descritas na matrícula.
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno dividido ao meio. Na metade esquerda, de quem da via olha, há uma casa térrea de alvenaria com laje, sem telhas, com portão de madeira, marcada na via com o nº 843. É composta de 2 quartos, sala, cozinha, 02 banheiros e área coberta com telhas de Eternit nos fundos. Em cima, há uma construção de alvenaria coberta com telha tipo Eternit, com 02 quartos, 02 salas e 01 banheiro, a qual está inacabada. Na metade direita não há benfeitorias, apenas os muros que cercam o lote. Os lotes têm muros nas laterais. A Avenida Pedro Lemos é de terra batida, tem iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone.
Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do imóvel, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada.
Penhora - 09 de fevereiro de 2018 - Processo 0000241-62.2010.5.02.0027 - 27 Vara do Trabalho de São Paulo.
Proprietários:
WILSON ROBERTO DE ALMEIDA REINA CPF: 648.111.408-00
Removido: Não
Localização: AVENIDA PEDRO LEMOS, 843/847, Complemento: LADO MORRO - Bairro: PARQUE VERDE MAR - Cidade: MONGAGUA UF: SP
CEP: 11730000
Valor da Avaliação: R$ 170,000.00 em 17/09/2019
LANCE MÍNIMO(95%): R$ 161.500,00
33- Processo: 0010846-85.2017.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Exequente (s): SAMUEL ANTONIO RODRIGUES, ROBSON CAMPOS
Executado (s): RENAN WILLY DE ALMEIDA 33280684811, LEANDRO HENRIQUE, RENAN WILLY DE ALMEIDA,
33.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CLS4460 Renavam: 691521794 Chassi: 9BWZZZ373WT017953
Descrição: Um veículo, marca Volkswagen, modelo gol 16V, cor verde, ano/modelo 1998/1998, motor 1.0, movido a gasolina, 4 portas, pintura do teto queimada, maçanetas de 3 portas faltando, com 270.023 quilômetros rodados, em razoável estado de conservação, segunda informações está com os documentos atrasados e multas e estofamento com alguns rasgados.
Proprietários: RENAN WILLY DE ALMEIDA CPF: 332.806.848-11
Removido: Não
Localização: RUA 7 DE SETEMBRO, 1538 - Bairro: VILA BECA
Cidade: ITARARE UF: SP - CEP: 18460000
Valor da Avaliação: R$ 7,500.00 em 28/01/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 3.750,00
34- Processo: 0010647-97.2016.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Exequente (s): PAULO MIGUEL DOS SANTOS, LAERCIO APARECIDO DE ALMEIDA
Executado (s): CERAMICA NOVA ESTRELA DE ITAPORANGA LTDA – ME, JOSE HENRIQUE MIRAS
34.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CLD9921 Renavam: 702100064 Chassi: 9BG138DTWWC942786
Descrição: Um veículo de Marca GM/S10 DE LUXE 2.5 DE 4X4
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Ano modelo 1998/1998; cor prata; Combustível à Diesel; os pneus, estofados, painel, faróis, retrovisores em razoável estado de conservação; funilaria com um pequeno amassado na porta do motorista e com um arranhão no lado esquerdo traseiro do veículo.
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OUTRAS INFORMAÇÕES:
Odômetro...............: Não foi possível ver, pois o veículo não está funcionando.
Painel.....................:Está em regular estado de conservação.
Estofamento...........:Com alguns furos.
Funilaria..................:Com riscos e pequenos amassados.
Retrovisores............:Retrovisor direito sem espelho.
Faróis.....................:Em bom estado de conservação.
Pneus......................:Pneu traseiro esquerdo murcho, porém em bom estado de conservação.
Documento..............:Não há.
Observações...........:Está faltando descanso de braço do lado do motorista; risco lateral esquerdo na pintura, amassados e riscos no lado direito do veículo, trinco da tampa traseira está faltando.
Saliento que o ultimo licenciamento foi no ano de 2007, por isso não há documento.
Proprietários: JOSE HENRIQUE MIRAS CPF: 110.689.408-16
Removido: Não
Localização: AVENIDA ANÁPOLIS, 368, Complemento: 1º ANDAR - Bairro: PARQUE INDUSTRIAL JURIMIRIM - Cidade: AVARE UF: SP - CEP: 18704000
Valor da Avaliação: R$ 11,000.00 em 30/01/2020
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 5.500,00
35- Processo: 0011818-98.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): ELIANE PINHEIRO DE MENEZES CARMONA
Executado (s): JOSÉ MACIEL DE SOUZA TEIXEIRA - ESPÓLIO DE
35.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 45728 - 1º Cartório - IGUAPE/SP
Descrição: Lote de terreno sob nº 7 (sete) da quadra "CZ", do loteamento denominado "Balneário Monte Carlo", situado na Ilha Comprida, medindo 10,00 metros de frente para a Al. São Pedro; igual largura nos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando uma área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), confrontando do lado direito de quem da Al. olha o imóvel, com o lote 8, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com o lote 30, todos da mesma quadra.
Não há benfeitoria sobre o lote.
Proprietários: JOSE MACIEL SOUZA TEIXEIRA CNPJ: 50.154.525/0001-50
Removido: Não
Localização: LOTEAMENTO MONTE CARLO, 0 -Bairro: MONTE CARLO
Cidade: ILHA COMPRIDA UF: SP - CEP: 11925000
Valor da Avaliação:: R$ 45,000.00 em 13/02/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 22.500,00
36- Processo: 0010906-29.2015.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Exequente (s): WILSON KENNEDY EVANGELISTA
Executado (s): TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, SUZI SCHLATTER DE SOUZA, ELIZETE SCHLATTER ROSA ANTONIASSI. MANOEL FERREIRA DE SOUZA
36.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 16532 - 1º Cartório - COTIA/SP
Descrição: A parte ideal de 10% de um terreno urbano designado por lote 02, da quadra 47 loteamento denominado TRANSURB no município de Itapevi, na comarca de Cotia, com 420 metros quadrados
Proprietários: MANOEL FERREIRA DE SOUZA CPF: 007.911.378-80
Removido: Não
Localização: RUA ALAMEDA DOS INGAS, 145 - Bairro: TRANSURB
Cidade: ITAPEVI UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 50,000.00 em 22/02/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 25.000,00
37- Processo: 0010970-80.2017.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
Exequente (s): ZAQUEU RODRIGUES, JOAQUIM FERNANDES NETO
Executado (s): José Dorival Bisetto
37.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: ENT9128 Renavam: 192833324 Chassi: 9BFZF55P5A8499007
Descrição: Veículo marca Ford, modelo Fiesta 1.6 Flex, ano de fabricação/modelo 2009/2010, placas ENT-9128, cor preta , câmbio mecânico, hodômetro marcando 179.310
Proprietários: José Dorival Bisetto CPF: 555.208.208-72
Removido: Não
Localização: Continuação da Rua Francisco Juliato, s/n, Complemento: no final do asfalto, à esquerda, após uma igrejinha à beira da estrada – Chácara São Luiz - Bairro: Morro das Pedras, zona rural - Cidade: VALINHOS UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 21,500.00 em 26/03/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 10.750,00
38- Processo: 0011414-81.2018.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Executado (s): BOITUVA APART HOTEL LTDA
38.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 3688 - 1º Cartório - BOITUVA/SP
Descrição: Prédio comercial, localizado na Rua dos Lavradores, 72/74, Boituva/SP, com estrutura para hotel, tais como: suítes, recepção, área gourmet, restaurante, cozinha, piscina, com área construída de 1174,78 m², área do terreno de 2464 m², conforme cadastro da Prefeitura Municipal de Boituva/SP nº 44123-52-79-0001-00-000.
Removido: Não
Proprietários: BOITUVA APART HOTEL LTDA CNPJ: 11.832.541/0001-00
Localização: Rua dos Lavradores, 72/74 Cidade: BOITUVA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 2,200,000.00 em 24/04/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 1.100.000,00
39- Processo: 0087400-12.2007.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
Exequente (s): RUY JAEGGER JUNIOR
Executado (s): RECANTO VOVO ORLANDO BOLZAN, MARIA TERESA BOLZAN DE ANGELO
39.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 27170 - 1º Cartório - TATUI/SP
Descrição: Uma casa e quintal, sob nº 59 da Rua 13 de Fevereiro, nesta cidade de Tatuí, tendo na frente uma janela e entrada por um portãozinho ao lado, medindo cinco metros e setenta e cinco centímetros de frente; sete metros nos fundos, por trinta e sete metros da frente aos fundos e que se divide:- pela frente com a citada rua; por um lado com sucessores de Inácio José da Mota, por outro lado com Julieta de Tal e nos fundos com Marcelo Bueno.
No terreno há uma casa com área de 255,60 m².
Atualmente a casa edificada fica mais recuada e possui dois pisos, localizada na área central da cidade.
Construção antiga e necessitando de alguns reparos.
Ônus/Observação: Fica consignado que, em caso de arrematação, deverá ser resguardado o valor referente aos demais condôminos, considerando-se como garantia da execução apenas o valor referente à parte ideal pertencente à executada MARIA TERESA BOLZAN DE ANGELO, ou seja 68,03%.
Proprietários: MARIA TERESA BOLZAN DE ANGELO CPF: 273.457.718-65
Removido: Não
Localização: Rua 13 de Fevereiro, 59 - Cidade: TATUI UF: SP CEP: 18270000
Valor da Avaliação: R$ 605,253.14 em 08/04/2019
LANCE MÍNIMO(78,26%): R$ 473.671,10
40- Processo: 0028900-07.2001.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): Alessandra Pereira Ribeiro, Aparício Honorato de Oliveira (Espólio de)
Executado (s): M. M. dos Santos Bazar – ME, MARCIA MUNIZ DOS SANTOS
40.1 Tipo do Bem: Equipamento de Informática
Descrição: Um computador completo, sem especificações, em bom estado e em funcionamento, monitor de 21 polegadas de tela plana.
Proprietários: MARCIA MUNIZ DOS SANTOS CPF: 163.148.518-07
Removido: Não
Localização: AVENIDA FERNANDO COSTA , 399 Bairro: CENTRO
Cidade: CAJATI UF: SP CEP: 11950000
Valor da Avaliação: R$ 1,000.00 em 10/04/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 500,00
40.2 Tipo do Bem: Outros
Descrição: 40 (quarenta) calças jeans, masculinas e femininas, tamanhos 36 a 52, marcas variadas.
Proprietários:MARCIA MUNIZ DOS SANTOS CPF: 163.148.518-07
Removido: Não
Localização: AVENIDA FERNANDO COSTA, 399 - Bairro: CENTRO - Cidade: CAJATI UF: SP - CEP: 11950000
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 120.00
Valor da Avaliação: R$ 4,800.00 em 10/04/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 2.400,00
40.3 Tipo do Bem: Outros
Descrição: 40 (quarenta) blusas femininas, tamanhos P, M e G, marcas variadas, estampa e cores diversas
Proprietários: MARCIA MUNIZ DOS SANTOS CPF: 163.148.518-07
Removido: Não
Localização: AVENIDA FERNANDO COSTA , 399 Bairro: CENTRO
Cidade: CAJATI UF: SP CEP: 11950000
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 79.00
Valor da Avaliação: R$ 3,160.00 em 10/04/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 1.580,00
40.4 Tipo do Bem: Outros
Descrição: 20 (vinte) shorts femininos, tamanho 36 a 44, marcas variadas, cores diversas.
Proprietários: MARCIA MUNIZ DOS SANTOS CPF: 163.148.518-07
Removido: Não
Localização: AVENIDA FERNANDO COSTA, 399 Bairro: CENTRO
Cidade: CAJATI UF: SP CEP: 11950000
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 99.00
Valor da Avaliação: R$ 1,980.00 em 10/04/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 990,00
40.5 Tipo do Bem: Outros
Descrição: 20 (vinte) vestidos femininos, marcas variadas, tamanhos P, M e G, cores variadas, marcas variadas e modelos diversos.
Proprietários: MARCIA MUNIZ DOS SANTOS CPF: 163.148.518-07
Removido: Não
Localização: AVENIDA FERNANDO COSTA, 399 Bairro: CENTRO
Cidade: CAJATI UF: SP CEP: 11950000
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 169.00
Valor da Avaliação: R$ 3,380.00 em 10/04/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 1.690,00
LOTE INTEGRAL:R$ 14.320,00
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL : R$ 7.160,00
41- Processo: 0010661-22.2019.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente(s): JOSE RODRIGUES BEZERRA
Executado(s): JOSE AUGUSTO MARQUES MONTEIRO
41.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 157542 - 1º Cartório - IGUAPE/SP
Descrição: Lote de terreno sob o nº 9, da quadra 55, do Loteamento denominado Adriana, em Ilha Comprida, encerrando uma área de 250 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. Verifiquei a existência de uma casa, em alvenaria, possuindo, aproximadamente, 140 metros quadrados de área edificada (medição pelo google earth).
Proprietários:
JOSE AUGUSTO MARQUES MONTEIRO CPF: 028.047.518-72
Removido: Não
Localização: Av. São Paulo, 1210 Bairro: Balneário Adriana Cidade: ILHA COMPRIDA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 120,000.00 em 10/04/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 60.000,00
42- Processo: 0010193-58.2019.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Executado (s): SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA - ME
42.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 6845 - 1º Cartório - REGISTRO/SP
Descrição: A parte ideal de 13% de um lote de terras nº 569, com área de 22,999ha, do imóvel denominado "Colônia de Sete Barras", no bairro Mamparra, em Sete Barras-SP, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. Não há qualquer benfeitoria no imóvel.
Proprietários: SED INDUSTRIA E COMERCIO EM ARTEFATOS DE FERRO LTDA-ME CNPJ: 61.934.733/0001-98
Removido: Não
Localização: Colônia de Sete Barras Bairro: Mamparra
Cidade: SETE BARRAS UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 18,525.00 em 02/05/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 9.262,50
43- Processo: 0010947-71.2016.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
Exequente (s): LUIZ FELIPE CARRIERI
Executado (s): RAMON MESSALA DE GOMES - ME
43.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 1575 - 1º Cartório - TAQUARITUBA/SP
Descrição: Descrição Oficial: ¿Um lote de terreno urbano, situado nesta cidade e comarca de
Taquarituba, fazendo frente para a Av. Cel Joao Quintino ¿Setor 08 04 09 ¿com a área superficial de quinhentos e vinte e cinco ( 525 ) metros quadrados, medindo quatorze (14)metros de frente para a citada via publica; igual medida nos fundos, confrontando coma prefeitura municipal de Taquarituba; por trinta e sete metros e cinquenta centímetros ( 37,50 ) de frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo pelo lado esquerdo com Joaquim Gabriel e pelo direto com Nivaldo Murilo de Souza; existindo nesse terreno uma casa sob. N. 291 da citada via publica .
Proprietários:
RAMON MESSALA DE GOMES – ME CNPJ: 09.266.983/0001-87
Removido: Não
Localização: Av. Cel. Joao Quintino, N. 291, centro - Taquarituba/sp, 291, Complemento: casa Bairro: centro Cidade: TAQUARITUBA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 720,000.00 em 09/05/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 360.000,00
44- Processo: 0011071-85.2016.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): UNIÃO - PGFN SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Executado (s): OSVALDO SERGIO MACHADO – EPP, OSVALDO SERGIO MACHADO
44.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 22095 - 1º Cartório - REGISTRO/SP
Descrição: Matrícula nº 22.095 ¿ TERRENO IDENTIFICADO POR LOTE ¿9-B¿ (NOVE B), desmembrado do lote 09 (nove), localizado na Rua José Antônio da Silva Júnior, a uma distância métrica de 342,50m do ponto de intersecção, formado pelos alinhamentos da Rua José Antônio da Silva Júnior com a Avenida Aeroporto, no perímetro urbano deste Município e Comarca de Registro-SP, o qual contém uma área total de 5.829,53m2, tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na matrícula acostada aos autos. Cadastro municipal n. 3.253..2099.01
Características do imóvel: conforme dados obtidos na Prefeitura de Registro, trata-se de um galpão industrial com área construída de 2.600m2.
Proprietários: OSVALDO SERGIO MACHADO CPF: 126.716.258-98
Removido: Não
Localização: Rua José Antonio da Silva Bairro: Vila Industrial
Cidade: REGISTRO UF: SP CEP: 11900000
Valor da Avaliação: R$ 2,787,583.50 em 22/05/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 1.393.791,75
45- Processo: 0000406-36.2012.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Exequente (s): Claudionor Ramiro, Joao Franca, Arnaldo Marques dos Santos
Executado (s): LIFRONTE CONSTRUTORA LTDA – ME, LEONARDO DO ESPIRITO SANTO MALAFRONTE, MAGID DOS SANTOS LIMONGES
45.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CKL9393 Renavam: 679185267 Chassi: 9BG139CWVVC947287
Descrição: O veículo GM/S10 DELUXE 4.3 E, Ano/Modelo: 19971997, cor predominante: verde.
Segundo informações constantes no auto de penhora e avaliação, o veículo se encontra em bom estado de uso e conservação, pintura e lataria regular, bancos e pneus avariados, hodômetro com leitura prejudicada; e que o motor foi levado para oficina mecânica para procedimentos de retífica.
Proprietários: MAGID DOS SANTOS LIMONGES CPF: 283.165.648-66
Removido: Não
Localização: Rua Quirino de Mello, 1125 Bairro: Aparecidinha
Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18087200
Valor da Avaliação: R$ 10,000.00 em 23/05/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 5.000,00
46- Processo: 0012551-16.2016.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): GERALDINA RODRIGUES DE SOUZA, PEDRO GOMES DAS CHAGAS
Executado (s): ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL ENERGETICO DE SAO PAULO-ASDAE/SP
46.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 117607 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um terreno situado no km 53 da Estrada de Ferro Santos- Juquiá, no lugar denominado Sítio Vuvoca, em Itanhaém, medindo 20 metros de frente para uma rua Projetada, em prosseguimento a Rua Beritiba da Vila Suarão, por 50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 20 metros, encerrando uma área de 1.000,00m²s., confinando do lado direito de quem de frente olha para o terreno com a Vila Suarão, do lado esquerdo com o lote 04 e no fundo com o lote 01.
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno há uma quadra da praia, com um prédio de 02 pavimentos (área construída de 292,17m²s.), de alvenaria, coberto com telha tipo Eternit, composto por 12 apartamentos, compostos cada um por 01 quarto, 01 banheiro, 01 cozinha e uma lavanderia mais a escadaria de acesso. Nos fundos, há 3 casas térreas de alvenaria (área construída de 158,33m²s.), cobertas com telha tipo Eternit, sendo uma composta por 02 quartos, 01 banheiros, 01 cozinha e uma lavanderia e as outras 2 compostas por 01 quarto, 01 banheiro, 01 cozinha e uma lavanderia.
Há ainda outra construção do lado esquerdo de quem da Rua Beritiba olha para o imóvel, feita de alvenaria, coberta com telha tipo eternit, composta por uma recepção, duas salas, 02 banheiros masculino/feminino e uma dispensa. O quintal é cimentado e há um estacionamento com mais de 20 vagas.
A Rua Beritiba é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo.
Ônus/Observação: Penhora - 20 de fevereiro de 2019 - Processo de execução civil 0408296-6519928260053 - 11° Oficio da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo.
Proprietários:
ASDAE ASSOC SERV DEPTO AGUA E ESGOTO DE SAO PAULO
CNPJ: 62.872.528/0001-08
Removido: Não
Localização: KM 53 DA ESTRADA DE FERRO SANTOS-JUQUIA, 0, Complemento: SITIO VUVOCA Bairro: Cidade: ITANHAEM UF: SP
CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 1,200,000.00 em 12/06/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 600.000,00
47- Processo: 0017100-59.2006.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
Exequente (s): Jorge dos Santos
Executado (s): Carlos Roberto de Domenicis, EDEMUR PEDROSO DA SILVA EIRELI – EPP, Joaquim de Oliveira, Edemur Pedroso da Silva
47.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 23325 - 1º Cartório - TIETE/SP
Descrição: TERRENO sem benfeitorias, localizado à Rua A. Luvizotto, lado par, distante 20,35 metros da Avenida Francisco da Silva Pontes, na cidade de Cerquilho, desta Comarca de Tietê, com 352,00 metros quadrados, dividindo: na frente, com a referida rua, por 11,00 metros; de um lado, com Josefina Maria de Campos, por 32,00 metros; de outro lado, com Luiz Pedroso, por 32,00 metros; e nos fundos, por 11,00 metros, com a mesma Josefina Maria de Campos, fechando-se o perímetro.
Proprietários:
EDEMUR PEDROSO DA SILVA CPF: 053.330.688-44
Removido: Não
Localização: Rua A. Luvizotto, s/nº Cidade: CERQUILHO UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 300,000.00 em 08/11/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 150.000,00
48- Processo: 0010506-34.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): MARIA QUITERIA DOS SANTOS DE SOUZA LEITE
Executado (s): ANDREA DE JESUS BARBIERI
48.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 194775 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 23 da quadra 64 do Balneário Itaóca, município de Mongaguá, medindo 5 metros de frente para a Rua 35, por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125 m², com as confrontações descritas na matrícula.
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Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, germinada do lado direito, com telhas de barro e portões de madeira. Possui garagem coberta com telhas de eternit para 2 veículos.
Totaliza 67 m² de área construída, conforme o cadastro municipal. Aparenta razoável estado de conservação. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, água e telefone.
Proprietários: ANDREA DE JESUS BARBIERI CPF: 125.096.258-70
Removido: Não
Localização: RUA FERNANDES ONOFRE TRIZZINI, 601, Complemento: LADO MORRO Bairro: BALNEARIO ITAOCA Cidade: MONGAGUA UF: SP
CEP: 11730000
Valor da Avaliação: R$ 110,000.00 em 07/06/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 55.000,00
49- Processo: 0011828-16.2015.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): ALEXANDRE RODRIGUES BUENO
Executado (s): THIAGO MARTINS DE GODOY
49.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 19707 - 1º Cartório - CANANEIA/SP
Descrição: A parte ideal de 25% de uma área de terreno desmembrada do lote n°: 58/20 do Empreendimento ¿PARQUE NÁUTICO¿, situado no Sítio Duarte, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Cananéia, que passa a denominar-se Lote nº 58/20 ¿ B, com a área de 256,875 metros quadrados, assim descrito e confrontado, conforme matrícula acostada aos autos.
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Imóvel constituído por: cozinha, sala de estar, hall Bar, 03 quartos, sendo 01 suíte, 01 banheiro social e uma construção aos fundos onde há 02 quartos, 02 banheiros e uma área de serviço.
Fazendo parte integrante deste, em frente à residência possui um quiosque coberto com piso em madeira, além de um píer onde se pode atracar transportes marítimos.
Tratar-se de imóvel localizado à beira mar, com área de 257 m² de terreno e 176 m² de construção em rua não asfaltada, distando aproximadamente 05 km do centro da cidade de Cananéia-SP.
Ônus/Observação: O LANCE MÍNIMO NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, PORQUANTO HÁ COPROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL.
Proprietários: THIAGO MARTINS DE GODOY CPF: 355.272.588-19
Removido: Não
Localização: AVENIDA LITORANEA LESTE A, Complemento: LOTENº 58/20 – B - Bairro: AGROSSOLAR - Cidade: CANANEIA UF: SP - CEP: 11990000
Percentual da Penhora: 25.00%
Valor da Avaliação: R$ 150,000.00 em 03/07/2019
LANCE MÍNIMO(100%): R$ 150.000,00
50- EXCLUÍDO
51- Processo: 0011791-50.2017.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO
Exequente (s): MARCIO DE MATOS PEREIRA, ANTONIO MARCOS DA SILVA JUNIOR, TIAGO MARCIANO PEREIRA, CLAUDEMIR ROMANO DE QUEIROZ, MARCOS VINICIUS DE MATOS PEREIRA, RONILDO DO PRADO OLIVEIRA, MARCELO DE ALMEIDA RODRIGUES
Executado (s): RLS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME, STONNES ENGENHARIA LTDA - EPP ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA – ME, IRINEU RODRIGUES GONZALEZ, LUCAS FARIAS RODRIGUES, SONIA MARIA DE FARIAS, CLAUDE LUIS CANTONI, SAMUEL DA CRUZ, LEANADRO ALBANEZ
51.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 181373 - 1º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: terreno designado por lote nº 16, da quadra B, do loteamento denominado JARDIM RESIDENCIAL CARMEN BLANCO, com frente para a Rua Maria de Lourdes da Silva Stramandinoli, Sorocaba, onde mede 10 metros; com 30,00 metros em ambos os lados por fim 10,00 m aos fundos, encerrando a área de 300,00 m2.
Proprietários: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA – ME CNPJ: 26.564.458/0001-67
Removido: Não
Localização: Rua Maria de Lourdes Silva Stramandinoli, 00 - Bairro: Jardim Carmen Blanco - Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18015374
Valor da Avaliação: R$ 180,000.00 em 07/10/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 90.000,00
52- Processo: 0011055-97.2019.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): RENATO PEREIRA DA SILVA
Executado (s): CARLOS ALBERTO THAME
52.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Identificação: Nº de Série: 78332
Descrição: 01 (uma) máquina de solda a diesel, marca Bambozzi, nº de série 78332, tipo TN5B56, cor azul.
Proprietários: ALIANCA CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 45.944.782/0001-55
Removido: Não
Localização: Rodovia Vicente Palma, km. 03 Cidade: BOITUVA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 15,000.00 em 31/07/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 7.500,00
53- Processo: 0011531-43.2016.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): ARLINDO GOIS DE VIVEIROS
Executado (s): CONSTRUTORA LUCK DE CONCHAS LTDA - ME
53.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FIT3870 Renavam: 598079092 Chassi: 8AFSZZFFCEJ173742
Descrição: Veículo em bom estado geral de conservação, com alguns arranhões e amassados na pintura externa. Funcionando corretamente e com 90.227 km marcados no odômetro.
Ônus/Observação: O veículo está em alienação fiduciária com BB Administração de Consórcios SA, conforme consta do CRLV do veículo
Proprietários: CONSTRUTORA LUCK DE CONCHAS LTDA – ME CNPJ: 11.904.393/0001-84
Removido: Não
Localização: Rua Zoraide Vieira Campos Helu, 70 Cidade: CONCHAS UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 45,000.00 em 01/08/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 22.500,00
54- Processo: 0146200-63.2005.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): Valdemir Jose de Paula
Executado (s): Maria Eugenia da Silva Itanhaém ME e Maria Eugenia da Silva
54.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 35393 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: O lote de terreno sob nº 10 da quadra 20, gleba denominada Praia do Sonho, no município de Itanhaém, medindo 12,00 ms. de frente para a Rua Europa, por 36,00ms. Da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 12,00ms., encerrando uma área de 432,00ms2, confinando do lado esquerdo com a Rua Campinas, com a qual faz esquina, do lado direito com com o lote 11, e nos fundos com o lote 9.
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno de esquina com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telhado de barro, com uma edícula nos fundos, jardim na lateral e sem entrada de garagem. A Rua Campinas é pavimentada e servida de rede elétrica, água, iluminação pública, coleta de lixo, telefone e esgoto.
Proprietários: MARIA EUGENIA DA SILVA CPF: 018.244.538-09
Removido: Não
Localização: RUA CAMPINAS X RUA LEOPOLDO DIZ, 215, Complemento: LADO PRAIA Bairro: PRAIA DO SONHO Cidade: ITANHAEM UF: SP CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 320,000.00 em 14/08/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 160.000,00
55- Processo: 0098000-55.2003.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
IRÁ A LEILÃO COM OS EFEITOS SUSTADOS
Exequente (s): FABIANA OLIVEIRA SANTOS
Executado(s): CASA SHOW SOROCABA LTDA, PAULO ROBERTO RODRIGUES, MÁRCIA REGINA SCARTON BARBOSA
55.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 85585 - 1º Cartório - SOROCABA/SP
Descrição: Lote de terreno nº 07, da quadra "B", do loteamento Conjunto Habitacional Jardim Serrano, em Votorantim/SP, com frente para a rua 03, medindo 6,25m. de frente para a citada rua; 6,25m nos fundos, por 20,00m da frente aos fundos em ambos os lados, encerrando a área de 125,00m²; confrontando pelo lado direito, de quem do imóvel olha para a rua, com o lote nº 08, no lado esquerdo com o lote nº 06 e nos fundos com o lote 51.
Av.2: edificação erigida sob nº 247 da rua 03, com área descrita de 20,10m²
Av.7: Cadastro do município de Votorantim nº 055515008300000200 (IPTU/1998)
Ônus/Observação: Diligência OFJ (23/12/2019): "residência humilde, parte com forro, parte somente na telha, piso frio, 2 quartos, uma sala, sendo utilizada como quarto, 1 wc, cozinha e lavanderia na parte térrea e um quarto na parte superior. Atualmente inacabada. Área construída efetiva 143,61m². Imóvel ocupado."
O Executado PAULO ROBERTO RODRIGUES é proprietário de 25% da fração ideal do respectivo imóvel, no entanto pelo imóvel não comportar comoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 - CPC.
Lance mínimo em 50% das cotas partes das executadas acrescido de 100% das cotas partes dos demais condôminos.
Proprietários: PAULO ROBERTO RODRIGUES CPF: 155.730.888-82
Removido: Não
Localização: Rua Maria de Lourdes Costa, 247 Bairro: Conj. Habitacional Jardim Serrano Cidade: VOTORANTIM UF: SP CEP: 18117123
Valor da Avaliação: R$ 180,000.00 em 23/12/2019
LANCE MÍNIMO(87,50%): R$ 157.500,00
56- Processo: 0001388-97.2011.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): Jonas Pereira da Silva
Executado (s): Macris Comércio de Ferragens e Manutenção Industrial Ltda.
56.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: epk2016
Descrição: UM AUTOMÓVEL TOYOTA/HILUX CD 4X4, MODELO SRV, PLACA EPK-2016, COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. LATARIA COM PEQUENO AMASSADO NA PORTA TRASEIRA ESQUERDA, PINTURA EM BOM ESTADO, SALVO PEQUENO DESGASTE NA TAMPA TRASEIRA, BANCOS EM COURO, AUTOMÁTICA, COM 271.217KM RODADOS, ANO E MODELO 2010.
Proprietários: MACRIS INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE FERRAGENS, MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ: 67.852.319/0001-16
Removido: Não
Localização: Rua 10, 172 Bairro: Residencial Serrana Cidade: CAJATI UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 81,000.00 em 04/09/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 40.500,00
57- Processo: 0010795-18.2018.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO
Exequente (s): HAMILTON AUGUSTIN
Executado (s): WILIANS RAMOS, WILIANS RAMOS HOTEL - ME
57.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EEI0031 Renavam: 159446562 Chassi: 9BG124HF0AC408561
Descrição: GM MODELO S10 ADVANTAGE S, ANO FAB/MOD: 2009/2010 RENAVAM 00159446562, PLACAS EEI 0031, COR CHUMBO,
Proprietários: WILIANS RAMOS CPF: 026.708.049-26
Removido: Não
Localização: RUA GABRIEL DOS SANTOS , 220 Cidade: APIAI UF: SP
CEP: 18320000
Valor da Avaliação: R$ 30,125.00 em 17/09/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 15.062,50
58- Processo: 0014600-26.2007.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Exequente (s): CINTHIA SALES DAMASCENE, EVELIN FLAVIA SIQUEIRA MASCARENHAS
Executado (s): FEEL THE FUTURE CONFECCOES E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EM GERAL LTDA, JOAO CARLOS DE LIMA, HUMBERTO GUEDES NASTARI, WALTER DOS SANTOS VILARINHO
58.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 175812 - 15º Cartório - SAO PAULO/SP
Descrição: O apartamento tipo duplex nº 61, localizado nos 6º e 7º andares do EDIFÍCIO TRISTÃO, integrante do CONDOMÍNIO PLAZA D'ORO MORUMBI, situado à Rua Doutor José Gustavo Busch nº 155, no 30º Sudistrito-Ibirapuera, contendo a área útil de 237,22 metros quadrados, área comum de divisão não proporcional de 108,946 metros quadrados, correspondendo a 4 (quatro) vagas que cabem ao apartamento no estacionamento do condomínio, mais a área comum de divisão proporcional de 144,9625
metros quadrados, encerrando a área total construída de 491,1285 metros quadrados, cabendo-lhe no terreno e nas partes comuns de condomínio a fração ideal de 2,42174%.
Ônus/Observação: Ônus - Penhorado nos autos dos processos:
a) 71-1378/2001 (R.2)
b) 14/1995 (R.3)
c) 3229/97 (R.4)
d) 01-049206-3 (R.5)
e) 2989/1997 (Av.6)
f) 2766-1995 (Av.11)
g) 00463.2007.080.02.00.3 (Av.12)
h) 2235/1998 (Av.13)
i) 0108335-69.2007.8.26.0002 (Av.14)
j) 0015481-28.2001.4036182 (Av.15)
k) 913-1998 (Av.18)
l) 154.551/04 (Av.19)
m) 02389004919955020071 (Av.20)
n) 00791006219985020076 (Av.21)
o) 9805432971 (Av.28)
p) Hipotecado a favor de Banco Bradesco S/A (Av.1)
q) 001460002620075150135 ( AV. 33)
r)00299009419985150021 (Av.31)
O executado Humberto Guedes Nastari é proprietário de 50% da fração ideal do respectivo imóvel. No entanto, pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a totalidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários proporcionalmente às suas cotas partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação.
Proprietários: HUMBERTO GUEDES NASTARI CPF: 010.737.138-30
Removido: Não
Localização: RUA DOUTOR JOSÉ GUSTAVO BUSCH, 155, Complemento: APARTAMENTO DUPLEX 61 - Cidade: SAO PAULO UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 1,500,000.00 em 20/10/2019
LANCE MÍNIMO(95%): R$ 1.425.000,00
59- Processo: 0000259-52.2014.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): CARMEN WALDHELM RIBEIRO, YARA YARITSA WALDHELM RIBEIRO, VITOR RENAN RIBEIRO, MARCOS AURELINO WALDHELM RIBEIRO, DEBORA KAROLINA WALDHELM RIBEIRO
Executado (s): AGUINALDO XAVIER ME, AGUINALDO XAVIER
59.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EAU8509
Descrição: VEÍCULO DA MARCA VW, MODELO SAVEIRO CS, PLACA EAU-8509, ANO FAB/ANO MOD.: 2013/2014; MOVIDO A GSOLINA E ETANOL, DE COR CINZA, COM 124.900 QUILÔMETROS RODADOS. O VEÍCULO ESTÁ FUNCIONANDO, PORÉM EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, POIS É UTILIZADO COMO VEÍCULO DE CARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Proprietários: AGNANLDO XAVIER – ME CNPJ: 17.328.521/0001-75
Removido: Não
Localização: Av. Julio Franco, 331 Bairro: Rocio Cidade: IGUAPE UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 22,000.00 em 25/09/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 11.000,00
60- Processo: 0010639-64.2018.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
Exequente (s): SEBASTIAO MELO SANTOS
Executado (s): MORALIS & ALVES MADEIRAS LTDA , CLAUDIO MORALI ANDRADE, CRISTINA ALVES
60.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 13689 - 1º Cartório - IARAS/SP
Descrição: Chácara Dois Irmãos - Gleba III, localizado no Município de Iaras. Perímetro de 1.668,64m, área de 10,5531 hectares (...)"
Proprietários: CLAUDIO MORALI ANDRADE CPF: 072.065.678-86
Removido: Não
Localização: Chácara Dois Irmãos - Gleba III, localizado no Município de Iaras
Cidade: IARAS UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 677,655.00 em 22/10/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 338.827,50
61- Processo: 0010943-65.2018.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): EVANDRO ROQUE LUCIANO
Executado (s): OGEN - COSNTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS EIRELI - ME
61.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: DQT3274 Renavam: 876527225 Chassi: 9BG138HX06C415625
Descrição: UM VEÍCULO: MARCA/MODELO: GM/S10 ADVANTAGE; PLACAS: DQT3274; CHASSI: 9BG138HX06C415625; ANO FABR/MOD: 2005/2006; GASOLINA; CÓD. RENAVAM: 00876527225; COR: PRATA.
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O veículo encontra-se em funcionamento e em bom estado de conservação.
Ônus/Observação: Consta do documento exercício: 2018, alienação Sicredi Nossa Terra PR SP
Proprietários:
OGEN - COSNTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS EIRELI - ME
CNPJ: 24.779.467/0001-40
Removido: Não
Localização: Rua Antonio Massarana, 300 Cidade: BOITUVA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 29,000.00 em 16/10/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 14.500,00
62- Processo: 0010507-19.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): ALBERTO CORREIA SILVA
Executado (s): DANNER PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
62.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 16113 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 2 da quadra X-54, do Jardim Guanabara, em Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 23,20 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 255,20m², com as confrontações descritas na matrícula.
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há acesso ao imóvel.
Ônus/Observação: Penhora - 19 de setembro de 2019 - Processo 0013411-61.1997.8.26.0602 2° Ofício
Cível da Comarca de Sorocaba/SP
Proprietários: DANNER PECAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME CNPJ: 67.770.669/0001-33
Removido: Não
Localização: ALAMEDA ANGELICA, 0, Complemento: LOTE 02 QUADRA X-54 Bairro: JARDIM GUANABARA Cidade: MONGAGUA UF: SP
CEP: 11730000
Valor da Avaliação: R$ 4,000.00 em 31/05/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 2.000,00
62.2 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 16121 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob o nº 8 da quadra X-66, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 23,20 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 255,20 m², com as confrontações descritas na matrícula.
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há acesso ao imóvel.
Ônus/Observação: Penhora - 19 de setembro de 2019 - Processo 0013411-61.1997.8.26.0602 - 2º Ofício
Cível da Comarca de Sorocaba.
Proprietários: DANNER PECAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME
CNPJ: 67.770.669/0001-33
Removido: Não
Localização: ALAMEDA ANGELICA, 0, Complemento: LOTE 08 QUADRA X-66 Bairro: JARDIM GUANABARA Cidade: MONGAGUA UF: SP
CEP: 11730000
Valor da Avaliação: R$ 4,000.00 em 31/05/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 2.000,00
62.3 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 177916 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: O lote de terreno nº 06 da quadra X-51, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 23,20 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 255,20 m², com as confrontações descritas na matrícula.
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O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há acesso ao imóvel.
Ônus/Observação: Penhora - 19 de setembro de 2019 - Processo 0013411-61.1997.8.26.0602 - 2º Ofício
da Comarca de Sorocaba/SP
Proprietários: DANNER PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
CNPJ: 67.770.669/0001-33
Removido: Não
Localização: ALAMEDA ANGELICA, 0, Complemento: LOTE 06 QUADRA X-51 - Bairro: JARDIM GUANABARA Cidade: MONGAGUA UF: SP
CEP: 11730000
Valor da Avaliação: R$ 4,000.00 em 31/05/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 2.000,00
62.4 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 177917 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: O lote de terreno nº 06 da quadra X-54, do Jardim Guanabara, no município de Mongaguá, medindo 11 metros de frente para a Alameda Angélica, por 23,20 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 255,20 m², com as confrontações descritas na matrícula.
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O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior. A Alameda Angélica não está aberta nesta quadra e não há acesso ao imóvel.
Ônus/Observação: Penhora - 19 de setembro de 2019 - Processo 0013411-61.1997.8.26.0602 - 2º Ofício Cível da Comarca de Sorocaba.
Proprietários:
DANNER PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
CNPJ: 67.770.669/0001-33
Removido: Não
Localização: ALAMEDA ANGELICA, 0, Complemento: LOTE 06 - QUADRA X-54 - Bairro: JARDIM GUANABARA - Cidade: MONGAGUA UF: SP
CEP: 11730000
Valor da Avaliação: R$ 4,000.00 em 31/05/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 2.000,00
LOTE INTEGRAL:R$ 16.000,00
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL: R$ 8.000,00
63- Processo: 0011504-60.2016.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): FRANCINI BERTONCELLO
Executado (s): STUDIO 28 ACESSORIOS LTDA – ME, MARCOS ANTONIO BERNARDO, MILLENA DE BRITO E CUNHA PEREIRA
63.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FJY3150 Renavam: 535022050 Chassi: 9BRBL42E1E4767770
Descrição: Veículo, Marca/modelo: TOYOTA/COROLLA GLI FLEX; Placas: FJY3150; Chassi: 9BRBL42E1E4767770; Cód. Renavam: 00535022050; Ano Fabricação/Modelo: 2013/2014; Combustível: flex, Cor: Cinza.
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O veículo está em funcionamento e em bom estado de conservação.
Ônus/Observação: Consta Alienação à Caixa Econômica Federal
Proprietários: marcos Antônio Bernardo CPF: 260.274.868-48
Removido: Não
Localização: Rua Evaristo Baptistella, 76 Cidade: PORTO FELIZ UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 52,800.00 em 28/10/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 26.400,00
64- Processo: 0010630-68.2018.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO
Exequente (s): SHELTON AFONSO ALMEIDA DE ABREU
Executado (s): DRENAPAV CARVALHO LTDA – ME, ELVES JOSE ALVES DE CARVALHO, NADIA RODRIGUES DE CARVALHO
64.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: ERW1145 Renavam: 218664273
Descrição: HYUNDAY TUCSON GLS 2.0L, AUTOMÁTICA, ANO DE FAB/MOD: 2009/2010, COR PRATA, PLACAS: ERW1145
Proprietários: ELVES JOSE ALVES DE CARVALHO CPF: 315.938.398-98
Removido: Não
Localização: RUA GERSON VIEIRA NEVES, 30, Complemento: APTO 01 Bairro: JD DOIS CORAÇÕES Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18085771
Valor da Avaliação: R$ 24,000.00 em 18/11/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 12.000,00
65- Processo: 0011513-95.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): JOSÉ DOMINGOS DA SILVA
Executado (s): CELIA CRISTINA AVELAR DE JESUS GOMES, LINDOMAR DE JESUS GOMES
65.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 208246 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 18 da Quadra "N" do Balneário Guaraçaí, no município de Itanhaém, medindo 5,00m de frente para a Alameda Guaraçaí, por 29,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 145,00m2, com as confrontações descritas na matrícula.
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Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno com uma edícula de alvenaria nos fundos do lote, coberta com telha tipo eternit, quintal de terra, com 4 vagas na garagem. A Alameda Guaraçaí é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo;
Proprietários:
CELIA CRISTINA AVELAR DE JESUS GOMES CPF: 332.155.613-87
LINDOMAR DE JESUS GOMES CPF: 251.662.473-53
Removido: Não
Localização: ALAMEDA GUARAÇAI, 806, Complemento: LADO MORRO Bairro: BALNEARIO GUARAÇAI Cidade: ITANHAEM UF: SP CEP: 11740000
Valor da Avaliação: R$ 65,000.00 em 03/12/2018
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 32.500,00
66- Processo: 0011834-52.2019.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): CICERO VITORINO DA SILVA
Executado (s): MARIA DE LOURDES ANGELIERI LABRONICI, ANTONIO TADEU LABRONICI, LELIA LABRONICI DE NADAI, LUCAS LABRONICI, LUIS JOÃO LABRONICI NETO, MARIA DE LOURDES ANGELIERI LABRONICI
66.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CYL0683 Renavam: 786295740 Chassi: 93EN0802221001142
Descrição: Veículo, Marca/modelo: R/FACCHINI RF CA; Placa CYL0683; Chassi: 93EN0802221001142; Cód. Renavam: 00786295740; Ano Fabricação/Modelo: 2002/2002; Cor: Azul.
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O veículo se encontra em regular estado de conservação, necessitando pintura.
Proprietários: MARIA DE LOURDES ANGELIERI LABRONICI E OUTROS CNPJ: 08.408.554/0001-34
Removido: Não
Localização: Fazenda Santa Rosa Cidade: BOITUVA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 15,000.00 em 04/12/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 7.500,00
67- Processo: 0011833-67.2019.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Exequente (s): WALDIR VITURINO DA SILVA
Executado (s): MARIA DE LOURDES ANGELIERI LABRONICI E OUTROS
67.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: eaj4865 Renavam: 209965045 Chassi: 9A9RCE1E2A1DJ1117
Descrição: Veículo Marca/modelo: R/USICAMP RCI E1E1 8200; Placa: EAJ4865; Chassi: 9A9RCE1E2A1DJ1117; Cód. Renavam: 00209965045; Ano Fabricação/Modelo: 2010/2010; Cor: Azul.
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O veículo se encontra em bom estado de conservação.
Proprietários: MARIA DE LOURDES ANGELIERI LABRONICI E OUTROS
CNPJ: 08.408.554/0001-34
Removido: Não
Localização: Fazenda Santa Rosa Cidade: BOITUVA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 25,000.00 em 04/12/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 12.500,00
67.2 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: CYL0682 Renavam: 786295090 Chassi: 93EN0802221001143
Descrição: Veículo, Marca/modelo: R/FACCHINI RF CA; Placa CYL0682; Chassi: 93EN0802221001143; Cód. Renavam: 00786295090; Ano Fabricação/Modelo: 2002/2002; Cor: Azul.
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OBS: O veículo se encontra em regular estado de conservação, necessitando pintura.
Proprietários: MARIA DE LOURDES ANGELIERI LABRONICI E OUTROS
CNPJ: 08.408.554/0001-34
Removido: Não
Localização: Fazenda Santa Rosa Cidade: BOITUVA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 15,000.00 em 04/12/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 7.500,00
LOTE INTEGRAL:R$ 40.000,00
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL: R$ 20.000,00
68- Processo: 0002252-67.2013.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente (s): Célio Aparecido dos Santos, Luciano Pereira da Silva, ARLINDO DOS SANTOS CONCEICAO, LAUDEMIR ROCHA ROSA, CLAUDINEI MOREIRA, ELNEZITA GONCALVES RIBEIRO MORATO, JOSE ROBERTO MORATO
Executado (s): PREMOVAL - PREMOLDADOS VALE DO RIBEIRA LTDA – EPP, SIDINEI FLORIANO, GILMAR DE SOUZA, GEMAK ADMINISTRACAO PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREITEIRA POERNER LTDA – ME, PRE MOLDADOS AGHA LTDA – EPP, SIDINEI FLORIANO - ME
68.1 Tipo do Bem: Outros
Descrição: Formas de placas de laje Pi, com medidas de 2 metros por 8 metros.
Proprietários: PREMOVAL - PREMOLDADOS VALE DO RIBEIRA LTDA – EPP CNPJ: 12.460.716/0001-50
Removido: Não
Localização: AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 0 Bairro: JARDIM ESPERANÇA Cidade: REGISTRO UF: SP CEP: 11900000
Quantidade: 4
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6,000.00
Valor da Avaliação: R$ 24,000.00 EM 04/12/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 12.000,00
68.2 Tipo do Bem: Outros
Descrição: Formas de placas de parede, com medidas de 1 metro por 6 metros.
Proprietários: PREMOVAL - PREMOLDADOS VALE DO RIBEIRA LTDA – EPP CNPJ: 12.460.716/0001-50
Removido: Não
Localização: AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 0 Bairro: JARDIM ESPERANÇA Cidade: REGISTRO UF: SP CEP: 11900000
Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100.00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15,000.00
Valor da Avaliação: R$ 30,000.00 EM 04/12/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 15.000,00
LOTE INTEGRAL:R$ 54.000,00
LANCE MÍNIMO LOTE INTEGRAL: R$ 27.000,00
69- Processo: 0080100-49.2009.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Exequente (s): JOÃO JOSÉ DA SILVA
Executado (s): JM DA SILVA SERVIÇOS DE PORTARIA ME, JOSE MILTON DA SILVA
69.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: ERB4129 Renavam: 217840272 Chassi: 93HFA6530AZ110198
Descrição: HONDA/CIVIC LXS FLEX, 2010/2010, ERB-4129
Proprietários: JOSE MILTON DA SILVA CPF: 069.748.148-44
Removido: Não
Localização: JOAQUIM VILAC, 155 Cidade: CAMPINAS UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 31,000.00 EM 10/12/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 15.500,00
70- Processo: 0010928-09.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): ANIVALDO PACHECO DA MOTA
Executado (s): EDEMIR JOSE DOS SANTOS
70.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4291 - 1º Cartório - MONGAGUA/SP
Descrição: Um prédio comercial e seu respectivo terreno composto pelo lote de terreno nº 04 da quadra nº 04 do Balneário Itaóca, no município de Mongaguá, medindo 6,04 metros de frente para a Avenida Beira Mar, 16 metros em curva na confluência da Avenida Beira Mar com a Rua 4, 26,48 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem da Avenida Beira Mar olha para o lote, 12 metros pelo lado esquerdo, 14 metros nos fundos, encerrando a área de 317,40 m².
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno, de esquina, de frente para o mar, com dois sobrados germinados de alvenaria independentes, um que recebeu o nº 7.488 e outro o nº 7.492. O sobrado de nº 7.492 é de esquina, possui portão e esquadrias de madeira, espaço descoberto para 4 veículos, aparenta bom estado de conservação externamente e possui 123,40 m² de área construída conforme o cadastro municipal. É composto de suíte com sacada, quarto, banheiro social, cozinha, sala e banheiro. Nos fundos há área coberta e o quintal é revestido com pisos de cerâmica. O Sr. Severino José de Oliveira, que cuida sobrado nº 7.492 e mora no sobrado nº 7.488 informou que o estado de conservação de ambos está razoável, que estão passando por reformas, que as esquadrias de madeira serão substituídas por alumínio e que ambos foram repintados. O sobrado de nº 7.488 possui portão e esquadrias de madeira, espaço descoberto para 4 veículos, aparenta mau estado de conservação e possui 125 m² de área construída conforme o cadastro municipal. É composto de suíte com sacada, quarto, banheiro social, cozinha, sala e banheiro. Nos fundos há área coberta e o quintal é revestido com pisos de cerâmica. Os prédios são servidos de rede elétrica, iluminação pública, telefone, rua pavimentada, coleta de lixo e água.
Ônus/Observação: O executado é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorada a integralidade do imóvel, a cota parte do coproprietário será resguardada.
Penhora - 17 de abril de 2019 - Processo 1001438-27.2015.5.02.0264 - 4ª Vara do Trabalho de Diadema.
Proprietários: EDEMIR JOSE DOS SANTOS CPF: 064.049.118-92
Removido: Não
Localização: AVENIDA GOVERNADOR MARIO COVAS JUNIOR, 7.488 e 7.492 - Bairro: BALNEARIO ITAOCA - Cidade: MONGAGUA UF: SP
CEP:11730000
Valor da Avaliação: R$ 621,000.00 em 17/09/2019
LANCE MÍNIMO(58,33%): R$ 362.229,30
71- Processo: 0012467-19.2017.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
Exequente (s): MARCOS MACHADO
Executado (s): REYNALDO DONIZETE CAMARGO
71.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: FYZ0980 Chassi: 95PJU81DBFB011381
Descrição: Um veículo marca HYUNDAI/IX35 B, ano de fabricação 2014 , modelo 2015, cor preta, placa FYZ0980, veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura apenas com alguns riscos, lataria não há batida ou amassado, bancos de couro bem conservados e pneus seminovos, hodômetro marcando 88.000 km quilômetros.
Proprietários: REYNALDO DONIZETE CAMARGO CPF: 100.585.318-58
Removido: Não
Localização: Rua José Cândido Freire, 670, Complemento: casa Bairro: Jd. Nossa Senha de Fátima Cidade: TATUI UF: SP CEP: 18276463
Valor da Avaliação: R$ 62,263.00 em 16/12/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 31.131.50
72- Processo: 0010511-10.2018.5.15.0123 - VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO
Exequente (s): RAQUEL KATIANE FERREIRA ALVES
Executado (s): SOROBASE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS, JOSE VALDIR NUNES
72.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: 0958 Renavam: 478013965 Chassi: 9BWAA05W1DPO27872
Descrição: VW GOL, 1.0 DE PLACAS FDN 0958 ANO FAB/MOD: 2012/2013, CHASSI 9BWAA05W1DPO27872, RENAVAM 00478013965, TIPO COMBUSTIVEL: FLEX
Proprietários: SOROBASE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 08.684.633/0001-78
Removido: Não
Localização: RUA ROSA MARIA DE OLIVEIRA, 401 Cidade: SOROCABA UF: SP CEP: 18061030
Valor da Avaliação: R$ 15,000.00 em 16/01/2020
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 7.500,00
73- Processo: 0011451-21.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
Exequente (s): VALDECINO DA SILVA OLIVEIRA
Executado (s): MARIA DAS GRACAS ALMEIDA GOMES FIGUEIREDO, JOVINO FERRAZ FIGUEREDO
73.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 125199 - 1º Cartório - ITANHAEM/SP
Descrição: Um lote de terreno nº 09, da quadra 1, do Balneário Raul Cury, em Itanhaém, medindo 12 metros de frente para a Rua 2, por 30 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 360m², confrontando do lado direito com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 08 e nos fundos com o lote 05 e 12.
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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 149,09m²s.), coberta com telhado de barro, composta por 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro, toda gradeada, quintal frontal com cerâmica e nos fundos, gramado, edícula nos fundos com banheiro e 04 vagas na garagem. A Rua Tomo Kida é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, coleta de lixo e telefone.
Ônus/Observação: Penhora - 27 de dezembro de 2018 - Processo 0010079 88.2017.5.15.0005 - 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP
Proprietários:
MARIA DAS GRACAS ALMEIDA GOMES FIGUEIREDO CPF: 253.643.028-65
JOVINO FERRAZ FIGUEREDO CPF: 274.333.058-90
Removido: Não
Localização: RUA TOMO KIDA, 45, Complemento: LADO PRAIA Bairro: BALNEARIO RAUL CURY Cidade: ITANHAEM UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 300,000.00 em 09/10/2019
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 150.000,00
74- Processo: 0010693-81.2019.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Exequente (s): ANDERSON REZENDE VIEIRA
Executado (s): RODINEY DA SILVA ALVES - ME
74.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Identificação: Nº de Série: 3031300123
Descrição: 1 máquina de costura, pespontadeira alternada, marca King Special, duas agulhas (alternada), modelo 20005-2B, motor bivolt, voltagem 220/380V, 550 W, 3/4 HP, motor king special, em bom estado geral de conservação e funcionamento.
Proprietários: RODINEY DA SILVA ALVES – ME CNPJ: 25.376.094/0001-29
Removido: Não
Localização: AVENIDA BRASÍLIA, 1511 Bairro: CENTRO Cidade: BARAO DE ANTONINA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 4,500.00 em 23/01/2020
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 2.250,00
74.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
Identificação: Nº de Série: 0717132
Descrição: 1 máquina de costura, tipo máquina de passante, marca kansai special, duas agulhas, motor bivolt, voltagem 220/380V, 550W, 3/4HP, motor king special, modelo B-200006, em bom estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: RODINEY DA SILVA ALVES – ME CNPJ: 25.376.094/0001-29
Removido: Não
Localização: AVENIDA BRASÍLIA, 1511 Bairro: CENTRO
Cidade: BARAO DE ANTONINA UF: SP
Valor da Avaliação: R$ 4,500.00 em 23/01/2020
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 2.250,00
75- Processo: 0011553-15.2019.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Exequente (s): JOSE FELIPE CORREIA
Executado (s): SOBRENCO ENGENHARIA LTDA
75.1 Tipo do Bem: Veículo
Identificação: Placa: EKM6394 Chassi: 9533172S7ARO20837
Descrição: O Caminhão VW 13.180 EURO3 WORKER, cor: branca, com carroceria de madeira aberta, ano/modelo: 2010/2010.
Segundo avaliação feita pelo Oficial de Justiça, o veículo se encontra em regular estado de conservação e funcionamento.
Proprietários: SOBRENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 33.453.671/0001-67
Removido: Sim
Localização: Rodovia Raposo Tavares, s/n - Bairro: Centro
Cidade: ANGATUBA UF: SP - CEP: 18240000
Valor da Avaliação: R$ 70,000.00 em 29/01/2020
LANCE MÍNIMO(50%): R$ 35.000,00
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO
1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:
1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.leilaobrasil.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.
1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Avenida Gaspar Vaz da Cunha, 258 – Vila Prado – São Paulo/SP – CEP 02559-010, ou através do e-mail do leiloeiro contato@leilaobrasil.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:
a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cadastro de pessoa física (CPF);
c) comprovante de estado civil;
d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e
e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.
1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;
1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.
1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Irani Flores, a qual fica responsável por:
a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e
b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.
2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.
2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no último dia da Hasta, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.
2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.
2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.leilaobrasil.com.br, sendo certo que:
2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;
2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.
2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.
2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;
2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;
2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.
2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.
2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:
a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.
2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:
a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;
b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;
c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipotecado próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.
d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.
f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.
g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:
h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;
h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.
i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.
j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.
2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:
a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub- rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante
2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.
2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.
2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:
I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;
II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;
III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.
§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.
§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.
§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:
I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;
III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.
§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS:
3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.
3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execuçãode Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.
3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.
3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@leilaobrasil.com.br ou do telefone do leiloeiro 11 3965.0000 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Sorocaba pelo e-mail divisaoexecucao.sorocaba@trt15.jus.br
3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.leilaobrasil.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.
Ciência às partes.
Sorocaba, 29 de maio de 2020.
PAULO EDUARDO BELLOTI
JUIZ DO TRABALHO
