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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira, 28, que o Renda Cidadã (ex-Renda Brasil), o programa social para substituir o Bolsa Família, não vai furar o teto de gastos imposto ao governo federal. A criação do projeto será incluído na Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) emergencial que será encaminhado ao Congresso. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos mostrar para a sociedade e aos investidores que o Brasil é um país confiável”, afirmou Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada após término da primeira parte do encontro com ministros e líderes do Congresso.

O novo programa terá duas frentes de financiamento, além do orçamento já estabelecido para o Bolsa Família. Segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial, os recursos virão de até 2% da receita de corrente líquida de precatórios da União, e de até 5% da ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Essas últimas semanas, tudo o que imaginávamos, sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso”, afirmou. O Renda Cidadã deve distribuir R$ 300 por beneficiado, o mesmo valor do atual auxílio emergencial, e acima dos quase R$ 200 pagos pelo programa criado no governo petista. A fonte para financiamento, porém, foi o principal empecilho para o desenvolvimento do projeto, e o presidente chegou a afirmar que o Renda Brasil estava enterrado e que manteria o Bolsa Família.

O anúncio da segunda etapa da reforma tributária também era aguardado para hoje, porém ainda não há consenso sobre o texto final. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a desoneração da folha de pagamento é o principal empecilho. “Temos a nossa proposta praticamente pronta, agora é a política que da o timming. Foi dito também que não vamos aumentar impostos, estamos substituindo. A reforma tributária são vários capítulos, um deles é a desoneração da folha. O Brasil é um país que precisa criar emprego em massa, no ponto de vista político, continuamos estudando esse capítulo da reforma tributária, o resto está praticamente acertado.”

O governo negocia a criação de um imposto nos moldes da CPMF para desonerar a folha de pagamento. Segundo membros do governo, o texto será apresentado até esta terça-feira, 29,  coincidindo com o debate no Congresso do veto de Bolsonaro à ampliação da exoneração da folha de pagamento para 17 setores, marcado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para esta quarta-feira, 30. A proposta do governo prevê a desoneração do imposto sobre quem recebe um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e de reduzir a alíquota para outras faixas salariais. Originalmente prevista apenas para transações digitais, membros da equipe de Paulo Guedes já afirmaram que a alíquota de 0,20% irá incidir sobre todas as formas de pagamento, com arrecadação estimada de R$ 120 bilhões ao ano.