A Câmara Municipal retirou de votação o projeto de lei 302/2018, que autoriza o empréstimo de mais de U$ 56 milhões (R$ 209 milhões na cotação de hoje) pelo prefeito José Crespo (Dem), junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e com o Banco New Development (NDB). O vereador Rodrigo Manga (Dem) apresentou uma emenda para retirar a proposta de pauta, após a tentativa do líder do prefeito, vereador Irineu Toledo (PRB) de anexar ao projeto uma planilha com a relação de obras.

Segundo o presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini (MDB), em entrevista exclusiva ao Ipa Online, as planilhas eram um “print-screen” (uma forma de cópia de uma tela do computador), com uma listagem de obras defasadas, algumas já contempladas em outros empréstimos, e cotação do dólar antiga, em valor abaixo do atual. “A comissão de Economia terá o trabalho agora de consertar essa lista, fazer uma checagem detalhada, porque o que foi apresentado foi muito mal feito”, explicou o vereador.

A iniciativa ocorreu após a apresentação do parecer da Comissão de Economia, contrário ao projeto, exatamente por ele não apresentar onde os recursos seriam investidos, como também o demonstrativo com a capacidade de endividamento da Prefeitura. Com a tentativa, a administração tentou regularizar o projeto, mas o modo como foi feito foi rechaçado pelos vereadores.

O vereador Rodrigo Manga (Dem) apresentou a emenda que determina a inclusão da tabela de obras enviada pelo Executivo ao projeto, como forma de anexo, para retirar o projeto da pauta do dia e ele poder ser melhor estudado. “Não podemos aceitar do jeito que foi feito. Estaríamos dando um cheque em branco ao prefeito”, afirmou o parlamentar.

A proposta começou a ser discutida na última sessão, interrompida pela falta de tempo regimental como destacou o Ipa Online na última terça-feira (12), e o líder do Governo juntou ao projeto a cópia do ofício enviado pelo Executivo especificando as obras – do Programa Desenvolve Sorocaba – que serão contempladas com os empréstimos, que totalizam U$ 56 milhões. Segundo a Planilha, que leva em consideração uma cotação antiga do dólar, o valor seria equivalente a cerca de R$ 180,8 milhões. “É um empréstimo com uma série de melhorias para a cidade, inclusive na periferia. É necessário que faça”, afirmou o vereador Irineu Toledo.

Hudson Pessini citou ainda uma série de empréstimos já contratados pelo Executivo que somam R$ 369 milhões e disse que o projeto deveria constar do PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Segundo o vereador, no parecer da comissão de economia, além da lista de obras e da viabilidade financeira, a Prefeitura também deveria apresentar os dois empréstimos separados, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Encerrando as manifestações, o presidente Fernando Dini (MDB) afirmou que irá convidar o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, e de Relações Institucionais, Flávio Chaves, para participarem da próxima reunião da Comissão de Economia da casa para esclarecer a proposta.