O Procon Sorocaba, vinculado à Secretaria Jurídica (Saj), recebeu até a última quarta-feira (20), 84 respostas referentes às notificações de ajuste de preço de mensalidades direcionadas aos 166 estabelecimentos particulares de ensino da cidade. Das notificações já respondidas, 86% proporcionaram redução nos valores após mudanças da estrutura pedagógica. Essas notificações ocorreram após a divulgação da nota técnica, publicada no último dia 05, com a ciência do Ministério Público, visando orientar sobre a continuidade dos contratos e as políticas de ensino a distância.

Dessas 84 respostas, as 34 referentes as instituições de berçário e educação infantil, proporcionaram reduções nos valores das mensalidades. Sobre as instituições de ensino fundamental e médio, das 45 respostas, 38 concordaram com a redução e 7 delas não proporcionaram nenhum desconto. Já 4 das 5 faculdades e universidades que responderam as notificações não proporcionaram redução do valor da mensalidade.

De acordo com o Superintendente do Procon, Carlos Rocco, as instituições que não proporcionaram descontos terão que apresentar esclarecimentos complementares. Segundo disse, a mera alteração da modalidade de ensino, de presencial para a distância, induz redução de custos. Rocco garante que o Procon analisará detalhadamente as planilhas de custos recebidas, “pois é direito do consumidor, nesse caso, o reequilíbrio contratual. Não podemos admitir que se exija dele o cumprimento de vantagem manifestamente excessiva, ainda mais em tempos de calamidade”, acentuou. Conforme alegou, a prática configura conduta abusiva e é passível de multa, além de serem encaminhados os casos irregulares ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Negociação

Durante o mesmo período de trabalho do Procon, foram recebidas quarenta solicitações individuais para renegociação de condições contratuais junto a escolas. Destas, 27 foram respondidas, com 85% de propostas de acordo como: concessão de desconto, parcelamento de débitos em atraso sem juros, manutenção dos descontos de pontualidade e cancelamento de contrato sem multa rescisória. Outras três estão em tratativas e dez ainda encontram-se em prazo de resposta.

Atendendo à recomendação feita em nota técnica, as instituições responderam que já disponibilizaram meios de negociação aos consumidores, de modo a que, primeiramente, devem procurar o fornecedor nesses canais. Mediante insucesso, aí sim, o Procon pode ser acionado pelo https://consumidor.gov.br/, ou pelo WhatsApp do Procon – (15) 99198-2958 sobre dúvidas e esclarecimentos. Além desses, o órgão ainda dispõe de um aplicativo: Procon Sorocaba (baixado gratuitamente no sistema Android) e o site oficial: http://procon.sorocaba.sp.gov.br/