Os vereadores membros da CPI do Falso Voluntariado farão a primeira reunião de atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta terça-feira (12), às 14 horas, na Sala de Reuniões. Os parlamentares definirão a presidência e relatoria da CPI, e podem traçar as primeiras ações.

O requerimento de abertura da CPI foi proposto pela vereadora Iara Bernardi (PT) e assinado pelos vereadores Renan Santos (PCdoB), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Rodrigo Manga (DEM) e Péricles Régis (MDB).

A CPI foi criada após denúncia de que a ex-assessora do prefeito José Crespo (DEM), Tatiane Pólis, estaria trabalhando de forma irregular como voluntária dentro da prefeitura. Há ainda denúncias de outros voluntariados irregulares.

Suposto ‘mensalinho’ 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) foi entrevistada durante o Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema, na manhã desta segunda-feira (11). A parlamentar acionou o Ministério Público para investigar o trabalho voluntário irregular de Tatiane Polis, inclusive um suposto esquema de mensalinho que seria repassado à “voluntária”.

“Nos salta aos olhos o caso da Tatiane Pólis. As pessoas perguntam: como isso pode acontecer de novo? Qual a maturidade política de quem está no Executivo para deixar isso acontecer?”, questionou.

Fernanda defendeu que o acionamento do MP tem o objetivo de agilizar o processo de resposta, por parte da Prefeitura de Sorocaba, de responder ao seu requerimento enviado ao prefeito José Crespo (DEM), que insiste em manter Taty Polis na prefeitura sem os requisitos de seu decreto 22.930, de 2017, que regulamenta o cadastramento de voluntariado.

A parlamentar também comentou sobre a investigação do suposto esquema de mensalinho, no qual outros funcionários seriam obrigados a encaminhar parte de seu próprio salário para pagar os serviços de Tatiane. “Haveria esse acontecimento pagando o salário da Tatiane Polis. Ela é ‘voluntária’. Se há denúncia, há um fundo de verdade. Esse é nosso objetivo. Isso é terrível, tem investigação até federal”.

“O que permeia nossa representação é para que haja agilidade. Se o promotor abrir inquérito civil, ele tem como pedir agilidade à resposta do requerimento. Não só questionamos o formato da contratação, mas também o possível mensalinho. É um caso gravíssimo na nossa cidade, não dá para noticiar um mensalinho e nada ser feito”, relatou.

Fernanda Garcia foi a presidente da CPI do Diploma Falso, aberto em 2017 e que atestou a falsidade do documento para que Tatiane Polis ocupasse o cargo de assessora 3 com salário de quase R$ 9 mil. Desta vez, o caso também será investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada pelos vereadores na quinta-feira. A CPI vai investigar pessoas que estariam fazendo trabalho voluntário de forma irregular na prefeitura.

Ainda sobre a CPI para investigar voluntários irregulares, Fernanda mencionou que há possibilidade de pedir quebra de sigilo bancário e telefônico de Tatiane Pólis durante a investigação das denúncias.

Crespo revoga decreto errado

O prefeito José Crespo publicou na sexta-feira (8), no Jornal Município de Sorocaba, um decreto para revogar a regulamentação feita em seu próprio governo sobre os serviços voluntários. O ato, porém, revoga em seu artigo 1º o decreto errado e, mesmo que fosse feito de modo correto, a situação da “voluntária” Tatiane Pólis ainda estaria irregular junto ao Governo Municipal. A Prefeitura divulgou uma nota de esclarecimento às 22h40, em que afirma que houve uma “falha de digitação” na elaboração do decreto.

O ato de Crespo, se fosse publicado de maneira correta, faria com que passasse a valer o decreto 14.401 de 2005, que determina que o Serviço Voluntário somente seja prestado após o “Secretário responsável pelo Serviço Voluntário expedirá instrução através da qual serão determinados critérios para sua efetiva implantação”, o que não foi feito pela Secretária de Cidadania, com base neste decreto, e nem pelo Secretário de Comunicação e Eventos, onde existem as atividades que a ex-assessora desempenha voluntariamente.

A correção foi feita no Jornal do Município  edição desta segunda-feira (11).

Polícia Civil investigará 

A ex-assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Pólis, pode responder criminalmente por Usurpação de Função Pública. Na tarde desta quinta-feira (28), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), Salatiel Hergesel, esteve na Delegacia Seccional para solicitar investigação sobre a possível existência de infração cometida pela ex-assessora. O delegado recebeu a denúncia e vai abrir inquérito.

O caso da ex-assessora, se comprovada a influência em atos e ações do Executivo Municipal, é tipificado como crime no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 328, como usurpação da função pública, ou seja, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. A punição se dá quando alguém, indevidamente, utiliza uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente.

O  caso

Taty tem prestado serviços ao governo do prefeito José Crespo de modo ilegal, segundo decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo, em 2017. A ex-funcionária, que foi condenada a quatro anos de prisão em regime aberto no caso do diploma falso, com pena revertida em multa e prestação de serviço, tem sido flagrada em diversos eventos da prefeitura, como inaugurações e reuniões nos gabinetes do 6º andar do Paço Municipal. A ação é tipificada criminalmente como Usurpação de Função Pública, de acordo com o artigo 328 do Código Penal.

Denúncias anônimas na internet têm citado diversas interações da ex-assessora com secretários municipais e lideranças comunitárias. Um áudio que circulou a internet nesta segunda-feira, atribuído a uma liderança comunitária do Jardim Ipiranga, fazia menção à capacidade da ex-assessora em influenciar decisões dentro da prefeitura. Ela também foi flagrada em diversos eventos, como os projetos Gabinete no Bairro, inauguração da UPH Zona Norte e até em reuniões no gabinete do 6º andar do Paço Municipal sobre o projeto Fala Bairro.

O termo de adesão de voluntariado da ex-assessora do prefeito José Crespo (DEM) – veja abaixo – não segue o decreto criado pelo próprio chefe do Executivo que regulamenta o serviço voluntário. Antes de o documento vir à público, uma reunião emergencial havia sido convocada, na tarde desta segunda-feira (25), na prefeitura, para tentar solucionar o assunto.

O Ipa Online obteve acesso ao documento, que é assinado por Crespo e pela ex-assessora. O decreto 22.930, que regulamenta o serviço voluntário, indica que o cadastro seja feito por meio da Secid (Secretaria de Cidadania e Participação Popular). Ou seja, o documento assinado pelo prefeito não seria válido.

Segundo o documento, Tatiane Pólis trabalharia como voluntária em assessoria e consultoria em gestão comercial, administração, marketing e comunicação e teria como local base de serviço o endereço da Prefeitura de Sorocaba. Apesar de o termo indicar que a ex-assessora pode cumprir 5 horas semanais em dias variados, denúncias indicam que ela passa a maior parte do dia na prefeitura.