A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal, reuniu-se, no final da tarde desta terça-feira, 4, com os auditores da empresa de assessoria técnica que irá analisar os contratos da Prefeitura de Sorocaba e definiu um calendário de diligências e oitivas. Convocação de dirigentes de empresas e ex-titulares da Secretaria de Saúde, bem como diligências em unidades de saúde estão entre as ações que foram decididas na reunião.

O presidente da CPI, vereador Hudson Pessini (MDB), observou que os problemas da saúde são diversos, mas a CPI irá se irá se concentrar na crise financeira da saúde, uma vez que sua instalação foi motivada pelo fim dos recursos orçamentários em 3 de agosto do ano passado. “O objetivo é saber por qual motivo os recursos orçamentários previstos para todo o ano acabaram em apenas sete meses”, afirmou. Além de Pessini, participaram da reunião as vereadoras Iara Bernardi (PT), relatora da CPI, e Fernanda Garcia (PSOL) e os vereadores Rodrigo Manga (DEM), Renan Santos (PCdoB) e Silvano Júnior (PV).

Hudson Pessini explicou que, entre as questões que serão analisadas pela CPI estão os contratos com as empresas Viver Sistemas (contratada para controlar os prontuários eletrônicos e fazer a manutenção do Sistema SIS) e a Empresa Diretrizes, responsável pela gestão terceirizada das Unidades Pré-Hospitalares (UPH). Além de diligências nas unidades de saúde para saber se o sistema está funcionando, a comissão irá requisitar eventuais estudos que embasaram o processo de terceirização, para averiguar sua economicidade, e irá convocar para oitivas os gestores de ambas as empresas.

Cronograma de ações

Ainda nesta semana, a partir desta quarta-feira, 5, os vereadores que integram a CPI farão diligências na Prefeitura Municipal para solicitar os estudos que embasaram a decisão de terceirizar as Unidades Pré-Hospitalares (UPH) para a empresa Diretrizes. Na quinta-feira, 6, serão feitas diligências nos postos de saúde para verificar se o sistema está funcionando e, na sexta-feira, 7, serão feitas diligências relativas ao processo de dispensação de medicamentos, que, segundo os parlamentares, era feito sem o devido controle, aumentando seu custo.

Para a próxima semana, estão previstas oitivas com as ex-titulares da Secretaria da Saúde (Marina Elaine Pereira e Kelly Schettini) que ocupavam a pasta na época em que a terceirização foi decidida e com os dirigentes da empresa Diretrizes. Também serão ouvidos, na semana subsequente, os representantes da empresa Viver Sistema e os servidores da Prefeitura responsáveis pela fiscalização do contrato. Ainda estão previstas, para o dia 20 de fevereiro, oitivas com representantes da empresa de logística Human Concierge, responsável pelo sistema de dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.

“A Viver Sistema não ganhou a licitação, ela adquiriu o contrato de outra empresa que havia ganho a licitação, um contrato de cerca de R$ 1 milhão, renovado várias vezes. O Sistema SIS que atua hoje na área de saúde da Prefeitura não é o do Governo Federal, mas um sistema privado”, explicou Hudson Pessini, observando que até hoje o prontuário eletrônico – uma das incumbências da empresa Viver – ainda não está pronto.

Por sua vez, a vereadora Iara Bernardi (PT) disse que há muitas reclamações quanto ao atendimento prestado pela empresa Diretrizes e propôs que se averigue essa questão, inclusive levantando as reclamações através do telefone 156 da Prefeitura. A vereadora também sugeriu a convocação para oitiva dos fiscais de contratos da Prefeitura. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lembrou que as irregularidades observadas no caso da Cies Global foram encontradas devido à fiscalização dos próprios servidores.

O vereador Rodrigo Manga (DEM) observou que o sistema não está funcionando a contento, pois nas Unidades Básicas de Saúde faltam médicos, sobrecarregando as Unidades Pré-Hospitalares, o que – conforme acentuou o vereador Hudson Pessini – acabam funcionando como pronto-socorro para casos que poderiam ser resolvidos na Unidades Básicas de Saúde. Iara Bernardi lembrou que pré-natal e controle de diabetes, por exemplo, deveriam ser feitos em UBS, o que nem sempre ocorre.

Presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e tendo como relatora a vereadora Iara Bernardi (PT), a CPI da Saúde, que tem prazo até 14 de abril para encerrar seus trabalhos, é composta também pelos seguintes vereadores: Anselmo Neto (PSDB), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Irineu Toledo (PRB), Rodrigo Manga (DEM), Renan Santos (PCdoB) e Fernanda Garcia (PSOL).