Entram em vigor, a partir desta terça-feira (23), as novas tarifas da concessionária, definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a CPFL Piratininga, a agência reguladora aprovou reajuste médio de 19,25% para os clientes da concessionária, sendo 18,70% para a baixa tensão (residenciais e pequenos comércios) e 20,18% para os consumidores da alta tensão (indústrias e grandes comércios).
Para o cálculo das novas tarifas, a Aneel levou em consideração uma série de fatores que impactam os custos e as despesas operacionais da CPFL Piratininga. Dos itens avaliados, o que teve maior peso nos porcentuais fixados foram os gastos com a compra de energia, causados pelos seguintes motivos:
I. Risco Hidrológico: Devido à estiagem nos últimos meses e consequente queda no nível de água dos reservatórios, as hidrelétricas brasileiras passaram a produzir menos energia do que poderiam. Isso é um tema conhecido no setor como risco hidrológico, e, desde 2012, as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil passaram a assumir os custos do risco hidrológico das usinas que tiveram os seus contratos de concessão renovados pela então medida provisória nº 579/2012, bem como das usinas que aderiram à repactuação do risco hidrológico prevista na resolução normativa ANEEL nº 684/15.
II. Acionamento das termelétricas: Ainda por conta da falta de chuva nos últimos meses, as concessionárias, como a CPFL Piratininga, tiveram que comprar a oferta de termelétricas, fonte mais cara, para garantir o fornecimento de energia elétrica para os seus clientes. Mesmo com a utilização do modelo de bandeiras tarifárias, que ajusta o valor da conta de luz com base no custo de geração, as receitas arrecadadas não foram suficientes para cobrir os gastos acumulados com este fator, que agora estão sendo repassados para as tarifas de energia.
III. Alta do dólar: o preço da energia da hidrelétrica de Itaipu, a maior do Brasil e a segunda do mundo, é definido em dólar, pois a usina é binacional (na fronteira entre Brasil e Paraguai). Por esse motivo, a recente valorização da moeda americana impactou os custos das distribuidoras com a compra dessa energia.
A maior parte do valor da conta de luz é destinado para o pagamento das despesas com compra de energia, com o sistema de transmissão e com o pagamento de tributos estaduais e federais e encargos setoriais, que são conhecidos no setor elétrico como custos não-gerenciáveis pelas distribuidoras. Ou seja, grande parte da conta de luz é composta por itens que a CPFL Piratininga não tem gestão direta, sendo apenas uma mera arrecadadora de recursos para a cadeia do setor elétrico e para os Estados e União.
De uma conta de R$ 100 apenas R$ 14,90 se referem aos custos diretos da CPFL Piratininga. Os outros R$ 85,10 se referem às despesas com a compra de energia, com o sistema de transmissão, com os encargos setoriais e com os tributos estaduais e federais.
Dos 19,25% definidos pela Aneel como reajuste médio das tarifas da distribuidora, apenas 1,76% se refere aos custos de distribuição, repassados, de fato, à CPFL Piratininga, sendo o restante, de 17,49%, relacionados aos demais custos que a concessionária não possui gestão. Esse percentual recebido pela CPFL Piratininga é usado para custear a operação da rede de distribuição e financiar a expansão, modernização e manutenção dos ativos, além de remunerar os investimentos realizados e pagar o salário dos seus colaboradores.
