Projeto original e substitutivo são de autoria do vereador Péricles Régis. Já o projeto do Eng. Martinez (PSDB), que torna obrigatório o tratamento periódico de areia utilizada em locais para recreação, foi aprovado em segunda discussão. Quatorze matérias da pauta foram aprovadas pelos vereadores durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba na manhã desta terça-feira (23). Já os dois projetos que previam a realização de sessões noturnas foram rejeitados em segunda discussão.

Inicialmente os vereadores rejeitaram o Projeto de Resolução nº 15/2018, substitutivo, do vereador Péricles Régis (MDB), dando nova redação ao artigo 194 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), “as sessões ordinárias terão início às 8h45m, às quintas-feiras, e às 19h15m, às terças-feiras, compondo-se de quatro partes: Primeiro Expediente, Ordem do Dia, Segundo Expediente e Tribuna Popular”. A novidade do projeto seria a mudança da sessão ordinária de terça-feira, para o período noturno.

Em seguida, também foi rejeitado o projeto original, de Péricles Régis, que previa as sessões noturnas às quintas-feiras. A proposta já havia sido rejeitada em primeira discussão, antes do autor apresentar o substitutivo. Régis defendeu a proposta reforçando que a mudança buscaria aumentar a participação popular, dando a oportunidade de cidadãos que não podem ir às sessões no período matutino, acompanharem as discussões no plenário à noite. A proposta dividiu opiniões. Os vereadores Renan Santos (PCdoB) e Hudson Pessini (MDB), por exemplo, se manifestaram favoravelmente às sessões à noite. Já o Eng. Martinez e Francisco França anunciaram os votos contrários das bancadas do PSDB e PT.

Aprovados

Como matéria de redação final, foi aprovado o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 211/2018, que altera os artigos 4ª e 6º da Lei nº 11.312/2016, que disciplina o uso dos postes de energia por empresas, reduzindo o prazo para regularização de fios, cabos e equipamentos. Também foi aprovado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 111/2019, do Executivo, que dispõe sobre a transferência dos alvarás do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi). Como os pareceres foram acatados, os projetos ficam aprovados em definitivo e seguem agora para sanção ou veto do prefeito.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 306/2018, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), que declara de Utilidade Pública a ONG de proteção animal AAPS – Associação Anjos e Protetores de Sorocaba. Ainda em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 103/2019, do Eng. Martinez (PSDB), que torna obrigatória a adoção de medidas para o tratamento de descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes e condomínios. O projeto prevê ainda que os locais citados, deverão coletar, semestralmente, amostras da areia para análise laboratorial.

E em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2019, também do Eng. Martinez, prevendo novas regras para a concessão da “Medalha Ana Abelha” às mulheres que se destaquem como empreendedoras do Município de Sorocaba. A proposta aumenta para dez o número de medalhas a serem concedidas ao ano e também possibilita a indicação de homenageadas pelos vereadores. O projeto revoga a Resolução 402/2013, de autoria da então vereadora Neusa Maldonado, que criou a medalha.

Discussão e votação únicas

Também foram aprovados nesta terça-feira cinco projetos de Decreto Legislativo em votação única, todos sobre concessão de títulos e comendas, começando pelos PDLs nº 18/2019 e nº 19/2019, ambos do vereador Luis Santos (Pros), que dispõem sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania a “Maria Cleusa Prado” e de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” a “Teresa Margarete Baddini Keller dos Santos”.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, do presidente Fernando Dini (MDB), concede a Comenda Referencial de Ética e Cidadania a “Paulo Flávio de Mello Carvalho”. Foram aprovados ainda os PDL nº 24/2019, do vereador Rafael Militão (MDB), concedendo a Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao Shifu “Leandro Molina Simon”; e PDL nº 25/2019, de Péricles Régis (MDB), que concede a Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” a “Mariana Paizani Bueno”.

Completando a pauta, foram aprovados quatro projetos de lei do Executivo sobre denominação de vias: Projeto de Lei nº 94/2019, denominando de “Renê Pisaneschi” a Rua 18 do Jardim Nathália; Projeto de Lei nº 125/2019, revogando a Lei nº 6.825, de 19 de maio de 2003, que denominou de José Chioratto a Rua10 do Jardim Napoli; Projeto de Lei nº 126/2019, denominando de “Patapio Vieira Filho” a Rua 24 do Jardim Residencial Nikkey; e o Projeto de Lei nº 127/2019, denominando de “Marisa De Almeida Bombachi” a Viela 05 do Jardim Nova Esperança.

Em discussão

Devido ao fim do tempo regimental, o Projeto de Lei nº 63/2019, do vereador Pastor Apolo (PSB), que institui o “Correio Escolar” nas Unidades de Ensino Municipais de Sorocaba não chegou a ser votado em primeira discussão. O projeto, que prevê a instalação de urnas para recebimento de denúncias anônimas de alunos e funcionários, continua em discussão, restando como matéria remanescente.

O autor defendeu a proposta, lembrando o Correio Escolar já existe em outros municípios, com sucesso. A abertura e filtragem das denúncias ficará a cargo da Guarda Civil Municipal. Apolo afirmou ainda que a medida pretende confrontar problemas como bullying e tráfico de entorpecentes. “A intenção é colaborar com a diminuição da criminalidade no entorno das escolas, através de denúncias anônimas, semelhante ao Disque-Denúncia”, ressaltou o parlamentar, citando, inclusive o massacre na escola de Suzano.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, de Rafael Militão, sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano a “Otávio Augusto Soares Machado”, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019, de José Francisco Martinez (PMDB), concedendo o Título de Cidadão Sorocabano ao Engenheiro “Túlio Pereira Barbosa”, foram retirados de pauta para reanálise da Comissão de Justiça.