Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 9, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, a última rodada de audiências sobre o Projeto de Lei n° 166/2020, da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2021, estimado em R$ 3,069 bilhões. Foram apresentados e debatidos os orçamentos das secretarias de Serviços Públicos e Obras; Administração; Planejamento; e Educação.

Wilson Unterkircher Filho, secretário de Serviços Públicos e Obras (Serpo), foi o primeiro a apresentar o orçamento de sua pasta, no total previsto de R$ 173,9 milhões, sendo R$ 111,5 milhões em pessoal, R$ 161,2 milhões para custeio e R$ 1,5 milhões de investimento.

O secretário explicou que foi divulgado na imprensa que o orçamento da Serpo teria aumentado para 2021, mas na verdade o que ocorreu foi a integração da Secretaria de Saneamento, por isso o valor tornou-se maior. Segundo ele, considerando a soma das previsões orçamentárias das referidas secretarias no orçamento 2020, o total é de R$ 193 milhões, e, portanto, houve redução no orçamento.

Ele detalhou que as principais despesas são para transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos; manutenção de iluminação pública; varrição e coleta de resíduos sólidos. O secretário explicou também que a administração de cemitérios tem onerado o município e, por isso, há a previsão da terceirização do Cemitério da Consolação no próximo ano.

Planejamento

A segunda apresentação foi da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizada pelo titular da pasta, Helder Abud Paranhos. A previsão orçamentária total é de R$ 21,4 milhões, sendo a maior parte para gasto com pessoal, no montante de R$ 16,9 milhões; para custeio são R$ 4,4 milhões e em investimento foram previstos R$ 73,5 mil. O secretário destacou que o valor é 8,8% menor do que o do ano anterior.

Paranhos explicou que a secretaria absorve o segmento de tecnologia da informação da Prefeitura, ao qual é alocado a maior parte do custeio, totalizando R$ 3,6 milhões. Já a divisão de planejamento e engenharia totaliza o custeio de R$ 801 mil, sendo que a principal alocação de recursos nesse segmento será na implantação de análise digitalizada de processos, por meio de alvará de obras eletrônico, com o custo de R$ 300 mil.

O secretário também afirmou que há um déficit muito grande de engenheiros e arquitetos na Prefeitura, pois os servidores estão se aposentando e não houve contratação por meio de novos concursos públicos, dessa forma são utilizados 20 estagiários de engenharia e arquitetura, e 10 estagiários do setor de análise de sistemas.

Educação

O orçamento previsto para a Secretaria da Educação (Sedu) em 2021 totaliza R$ 593,7 milhões, sendo R$ 406 milhões para pessoal, R$ 185,3 milhões para custeio e investimento de R$ 2,2 milhões. Devido ao cumprimento de férias do titular, Wanderlei Acca, a apresentação foi realizada pelo secretário de Administração, José Carlos Cuervo Junior, que destacou que a Sedu foi uma das únicas a receber acréscimo no orçamento, pois receberá mais recursos de fontes externas.

As principais áreas de atuação e alocação de recursos, segundo a secretária, serão a construção de unidades escolares no Parque São Bento e no Éden; reforma e ampliação das escolas municipais José Osório e Reverendo; serviço de cuidadores e intérprete de libras; fornecimento de kit escolar; serviço de limpeza escolar; transporte de alunos; manutenção da secretaria; e alimentação escolar.

Administração

Por fim, José Carlos Cuervo Junior apresentou também o orçamento previsto para a Secretaria de Administração (Sead), totalizando R$ 25,9 milhões, divididos em R$ 12,7 milhões para pessoal, R$ 13,2 milhões para custeio e R$ 20 mil para investimento.

De acordo com a secretaria, as principais áreas de alocação de recursos e atuação da Sead são o almoxarifado da Prefeitura; gestão da frota de veículos; gestão de água e energia elétrica; manutenção e modernização da secretaria; licitações e compras; serviços internos e zeladoria, e locação de imóveis.

Entre diversas medidas da pasta, o secretário destacou a redução nos contratos de locação de veículos, que atendem as secretarias de Cidadania, Educação, a fiscalização da merenda, serviços de Médico da Família e o transporte de pacientes. Segundo ele, por meio de certame licitatório o valor foi reduzido e ainda foi acrescentado ao contrato seguro, GPS, além de reposição imediata dos veículos em caso de acidente.

A LOA 2021 segue em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba até o dia 9 de dezembro, quando está programada a votação e redação final da matéria. O cronograma definido pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias pode ser consultado acessando o link: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/newsitem.html?id=5f7f5425ff41be6627642841