A Secretaria Jurídica da Câmara Municipal de Sorocaba recomendou o arquivamento da denúncia contra a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), protocolada na casa, na manhã desta segunda-feira, por não preencher os requisitos legalmente necessários. O documento foi exposto aos vereadores que compõe à Mesa de Diretora e o arquivamento aprovado, segundo divulgou a assessoria do Legislativo nesta segunda-feira (11).
O pedido de cassação foi feito por um advogado de Sorocaba, e protocolado na última segunda-feira (4). Segundo informações do Legislativo, o pedido de cassação teve como embasamento uma possível fraude a licitação.
A prefeita Jaqueline Coutinho passou por um processo de cassação por ações de seu primeiro mandato, em 2017, em virtude do uso de um funcionário do Saae para serviços particulares. O fato foi a julgamento dos vereadores apenas no ano passado. Por apenas 1 voto, a então vice-prefeita escapou do processo de cassação. Na época, 13 vereadores votaram pela cassação do mandato da vice.
Com a cassação de José Crespo (Dem) cerca de um mês depois, Jaqueline assumiu a Prefeitura em 3 de agosto de 2019 e segue prefeita.