Com 22 matérias em discussão, a Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta terça-feira, 23, a 21ª sessão ordinária do ano. Antes da abertura da ordem dia, deverão ser lidas pelo presidente Fernando Dini (MDB) as duas representações protocoladas na Casa contra o Prefeito José Crespo e a vice-prefeita Jaqueline Coutinho.
A previsão é de que, logo no início da sessão, caso não haja qualquer contratempo, como o protocolo de novos aditamentos, sejam feitas as leituras dos dois pedidos de abertura de comissões processantes, assim como os pareceres jurídicos. Em seguida, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo e com base na análise da Secretaria Jurídica, o presidente Dini poderá arquivar as denúncias ou colocá-las em votação.
Na sequência, aberta a ordem do dia, os parlamentares apreciam projetos em votação final, segunda e primeira discussão. Regularização de fios; transferência de táxis; utilidade pública; descontaminação de bancos de areia; sessões noturnas; medalha mulher empreendedora e “Correio Escolar”; são temas de projetos em pauta.
Como matéria de redação final, será apreciado o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 211/2018, que altera os artigos 4ª e 6º da Lei nº 11.312/2016, que disciplina o uso dos postes de energia por empresas, reduzindo o prazo para regularização de fios, cabos e equipamentos. Também será votado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 111/2019, do Executivo, que dispõe sobre a transferência dos alvarás do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi). Caso sejam acatados os pareceres, os projetos ficam aprovados em definitivo.
Sessão noturna
Em segunda discussão, consta da pauta o Projeto de Resolução nº 15/2018, substitutivo, do vereador Péricles Régis (MDB), altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal. De acordo com o projeto substitutivo, que dá nova redação ao artigo 194 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), “as sessões ordinárias terão início às 8h45m, às quintas-feiras, e às 19h15m, às terças-feiras, compondo-se de quatro partes: Primeiro Expediente, Ordem do Dia, Segundo Expediente e Tribuna Popular”. A novidade do projeto, como se vê, seria a mudança da sessão ordinária de terça-feira, que passará a ser realizada no período noturno. O projeto original, que foi rejeitado em primeira discussão, previa as sessões noturnas às quintas-feiras.
Também retorna para a segunda o Projeto de Lei nº 306/2018, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), que declara de Utilidade Pública a ONG de proteção animal AAPS – Associação Anjos e Protetores de Sorocaba. Ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 103/2019, do Eng. Martinez (PSDB), que torna obrigatória a adoção de medidas para o tratamento de descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes e condomínios. Prevê ainda que os locais citados, deverão coletar, semestralmente, amostras da areia para análise laboratorial.
Mulher Empreendedora
Dando início aos projetos em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 04/2019, do Eng. Martinez (PSDB), prevê novas regras para a concessão da “Medalha Ana Abelha” às mulheres que se destaquem como empreendedoras do Município de Sorocaba. A proposta aumenta para dez o número de medalhas a serem concedidas ao ano e também possibilita a indicação de homenageadas pelos vereadores. O projeto revoga a Resolução 402/2013, de autoria da então vereadora Neusa Maldonado, que criou a medalha.
Em seguida, também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 63/2019, do vereador Pastor Apolo (PSB), institui o “Correio Escolar” nas Unidades de Ensino Municipais de Sorocaba. O projeto prevê a instalação de urnas para recebimento de denúncias anônimas de alunos e funcionários. A abertura e filtragem das denúncias ficará a cargo da Guarda Civil Municipal.
Os demais projetos em primeira discussão declaram as seguintes entidades como de “Utilidade Pública”: Projeto de Lei nº 51/2019, de Rodrigo Manga (DEM), o “Instituto Paz e Amor; Projeto de Lei nº 115/2019, de Fausto Peres (Podemos), a “Cia dos Anjos da Alegria”; Projeto de Lei nº 130/2019, de Wanderley Diogo (PRP), a “AAI – Associação Do Amor Inclusivo”; e Projeto de Lei nº 131/2019, de João Donizeti (PSDB), o “Grupo Escoteiros Terra Rasgada – 425/SP”.
Discussão e votação únicas
Constam ainda da pauta, sete projetos de Decreto Legislativo, em votação única, sobre concessão de títulos e comendas começando pelos PDLs nº 18/2019 e nº 19/2019, ambos do vereador Luis Santos (Pros), que dispõem sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania a “Maria Cleusa Prado” e de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” a “Teresa Margarete Baddini Keller dos Santos”.
Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019, do presidente Fernando Dini (MDB), concede a Comenda Referencial de Ética e Cidadania a “Paulo Flávio de Mello Carvalho”. Já os PDLs nº 24/2019 e nº 23/2019, ambos do vereador Rafael Militão (MDB) preveem a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao Shifu “Leandro Molina Simon” e a concessão de Título de Cidadão Sorocabano a “Otávio Augusto Soares Machado”.
Também em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, de Péricles Régis (MDB), concede a Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” a “Mariana Paizani Bueno” e o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019, de José Francisco Martinez (PMDB), o Título de Cidadão Sorocabano ao Engenheiro “Túlio Pereira Barbosa”.
Completam a pauta quatro projetos de lei do Executivo de denominação de vias: Projeto de Lei nº 94/2019, denominando de “Renê Pisaneschi” a Rua 18 do Jardim Nathália; Projeto de Lei nº 125/2019, revogando a Lei nº 6.825, de 19 de maio de 2003, que denominou de José Chioratto a Rua10 do Jardim Napoli; Projeto de Lei nº 126/2019, denominando de “Patapio Vieira Filho” a Rua 24 do Jardim Residencial Nikkey; e o Projeto de Lei nº 127/2019, denominando de “Marisa De Almeida Bombachi” a Viela 05 do Jardim Nova Esperança.
