Sindicato chama terceirização da saúde de “saída imediatista” e irá à Justiça

Foto: Agência Sorocaba

O Sindicato dos Médicos de Sorocaba (Simesul) se manifestou, nesta terça-feira (19), sobre o Plano de Reestruturação da Saúde proposto pelo prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM). De acordo com o diretor, Eduardo Cruells Vieira, o Sindicato dos Médicos ingressará na Justiça na tentativa de impedir o plano e de continuação do cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que a Prefeitura de Sorocaba assinou com o Ministério Público.

“A Constituição é clara quando diz que a terceirização deve ser complementar, não principal, como está sendo proposto. Existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) vigente que a prefeitura assinou com o Ministério Público. O Sindicato dos Médicos ingressará na Justiça para que o mesmo seja cumprido”, diz em nota oficial emitida nesta terça à tarde.

O documento de autoria de Crespo propõe, basicamente, segundo explicação do próprio diretor, que as Unidades de Pré-Atendimento e a Policlínica sejam terceirizadas e que os recursos humanos sejam realocados para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

De acordo com nota enviada à imprensa nesta tarde de terça, Vieira, explica que a apresentação, ocorrida nesta manhã, buscou dar um verniz de legitimidade à proposta. Estiveram presentes todos os secretários e aqueles com cargos em comissão, o que garantiu o aplauso dos presentes. Entretanto, ele ressalta que não houve audiência pública na Câmara, nem apresentação regimental do Conselho Municipal de Saúde.

Segundo o considerado por Vieira, algumas palavras do prefeito incluíram ‘inovação’ e ‘solução de problemas’. Porém ele frisa que “uma verdadeira inovação seria realizar a gestão”. “Mas, pelo contrário, optou-se por uma saída mais imediatista: entregar o serviço público e uma quantia vultosa de recursos para empresas filantrópicas, que, muitas vezes, visam ao lucro”, continua a nota. “Enquanto isso, na prefeitura, é preciso respeitar a lei de licitações e há um limite para a contratação de comissionados. Já nas terceirizações, será possível contratar prestadores de serviço e funcionários alinhados politicamente”, critica.

O diretor informa que, atualmente, as duas unidades terceirizadas já consomem mais de 10% do orçamento municipal. “Este será o resultado da terceirização: ela poderá ser vistosa, até bonita num primeiro momento. Contudo, sobrarão as consequências para as próximas administrações. Seremos, novamente, reféns de entidades filantrópicas, como aconteceu na Santa Casa, num passado recente”, cita Vieira.

Plano visa “fortalecimento”, diz prefeitura

Também nesta tarde de terça-feira, a Prefeitura de Sorocaba divulgou um texto defendendo que a proposta do Executivo visa o “fortalecimento da rede pública”.

De acordo com o conteúdo enviado aos jornais locais, “as estatísticas preconizadas pelo Ministério da Saúde como sendo modelos ideais indicam que os atendimentos nas unidades de saúde devem ser de 63% nas Unidades Básicas e 15% nas urgências e emergências. Sorocaba aparece com 33% dos atendimentos na rede básica e 53% nas urgências e emergências.

Estes números revelam que as mudanças são necessárias para garantir mais qualidade de vida aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). “Nós temos que mudar o modelo de gestão, sabemos que haverá desdobramentos, mas nós queremos ouvir as manifestações construtivas. Nós estamos fazendo com total transparência e diálogo”, declarou o prefeito José Crespo durante o evento. A vice-prefeita Jaqueline Coutinho também reconheceu a necessidade de mudança e citou outras cidades como modelos nos atendimentos.

Na prática, a proposta visa aumentar os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, com o remanejamento dos profissionais, e consequentemente ocorra a diminuição das filas de espera de consultas.

Em seu discurso, o secretário de Saúde Ademir Watanabe contou que o projeto foi muito bem elaborado pela equipe e que muitos, assim como ele, fazem parte do funcionalismo público de carreira e, por isso, acompanham há anos bem de perto os problemas na distribuição do atendimento à saúde do município. “A população precisa de um atendimento humano, atendimento com competência, e é somente assim que nós poderemos garantir uma qualidade de vida melhor”, destacou.

Watanabe também deixou claro que a população e os profissionais ligados à área podem e devem opinar sobre as mudanças e que nenhum profissional será desligado. No fim da apresentação, os participantes puderam fazer questionamentos ao secretário e sua equipe para tirar dúvidas sobre os detalhes das mudanças”.