Relator no Supremo diz que impedir homossexual de doar sangue é discriminação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, votou pela ilegalidade de normas, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por doze meses após a última relação sexual.

Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão foi suspensa e o julgamento deve ser retomado na próxima semana. Faltam os votos de dez ministros.

O julgamento foi motivado por uma ação da Procuradoria-Geral da República, protocolada em junho do ano passado.

Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias.

No voto, o relator entendeu que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem a cidadania ao doarem sangue.

Segundo Fachin, a exclusão preventiva de qualquer grupo de pessoas é inconstitucional. Além disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e não com base na orientação sexual, segundo o ministro.

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