PPA será discutido em nova audiência pública na Câmara

Foto: Assessoria/CMS

O Projeto de Lei nº 213/2017 – que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba para o quadriênio 2018-2021 – será discutido novamente em audiência pública nesta quarta-feira, 6, às 9 horas, sob o comando do presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, vereador Hudson Pessini, também formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). O referido plano define “as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada”.

Previsto no artigo 48, inciso II, da Constituição de 88, o Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal, bem como das empresas em que o município detém o controle acionário. Os programas e ações previstas no plano serão norteados pelas seguintes diretrizes: “Cidade Humanizada”; “Infraestrutura Urbana”; “Inclusão Social e Cidadania”; e “Governança e Transparência”.

Para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual prevê um total de receitas correntes no montante de R$ 12,272 bilhões. Para 2018, as receitas correntes totalizam R$ 2,766 bilhões; para 2019, R$ 2,957 bilhões; para 2020, R$ 3,158 bilhões; e para 2021, R$ 3,389 bilhões. No dia 30 de agosto último, com a presença do secretário da Fazenda, Fabio de Castro Martins, o PPA foi discutido em audiência pública no plenário da Casa, quando foi levantada a necessidade de nova audiência pública para debater o projeto de lei. A nova audiência pública também será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 61.3, digital e aberto, e Canal 6 da NET, além das redes sociais do Legislativo).

Cronograma do projeto – O Projeto de Lei nº 213/2017, que institui o Plano Plurianual, passou pelo exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB).

Após a audiência pública do dia 30 do mês passado, entre 31 de agosto a 6 de setembro, os vereadores puderam apresentar emendas ao projeto em primeira discussão, que serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 11 a 15 deste mês. No dia 21 de setembro, o Plano Plurianual será votado em primeira discussão.

Em seguida, de 22 a 28 de setembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão. Elas serão submetidas à Comissão de Economia e Orçamento para os devidos pareceres no período de 29 de setembro a 5 de outubro. No dia 17 de outubro, o projeto será votado em segunda discussão e, no dia 26 de outubro, será votação sua redação final.

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