Por Cida Muniz

Na sessão de hoje (9) da Câmara Municipal de Sorocaba, estava previsto a votação de três projetos relativos aos servidores públicos municipais, mas, antes da discussão, o vereador Apolo (PSB) pediu que os três fossem retirados.

No início da sessão, o secretário municipal de Relações Institucionais, Flávio Chaves, esteve na Câmara conversando com os vereadores. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, Salatiel Hergesel, afirmou que conversou com os vereadores e a tendência era que todos fossem rejeitados.

Agora, que os projetos foram retirados por cinco sessões, Hersegel acredita que o Executivo irá discutir com o Sindicato e os vereadores sobre os projetos, que poderão ser modificados.

OS PROJETOS

Um dos projetos é o que trata da concessão de licença-prêmio para os servidores públicos municipais, com o objetivo, segundo o Executivo, de combater “os altos índices de absenteísmo do funcionalismo público municipal”.

Às restrições para concessão de licença-prêmio ao funcionário, o projeto de lei acrescenta os casos em que o servidor tenha sofrido qualquer penalidade administrativa e também impede a concessão da referida licença para o servidor que tenha tido ausências ao trabalho superiores a 30 dias, em virtude da somatória de faltas justificadas, injustificadas e dos afastamentos e licenças previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Atualmente, no que tange à assiduidade ao trabalho, o servidor só não tem direito à licença-prêmio caso tenha tido mais de 15 faltas injustificadas, não contando para efeitos da referida restrição as faltas justificadas ou licenças médicas, que, pela proposta do Executivo, passam a valer.

O outro projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do Executivo, extingue a possibilidade de incorporação de remuneração para o servidor de carreira que venha a ocupar cargo de chefia. O servidor com mais de dois anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos”.

Uma vez que está propondo a revogação da incorporação de salários na Lei Orgânica do Município, o Executivo – por meio do Projeto de Lei, está propondo a revogação das demais leis que tratam do mesmo assunto.

 

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