TJ dá 20 dias para MP concluir investigação e reintegrar Marinho Marte

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O DEDA QUESTÃO

Decisão do desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no site do TJ, desta sexta-feira (27), às 12h48, decidiu que o promotor de justiça Orlando Bastos Filho, do Ministério Público em Sorocaba, tem mais 20 dias para concluir sua investigação sobre o vereador Marinho Marte, acusado de cobrar dinheiro dos seus assessores para o custeio do seu gabinete e de parte de sua campanha à reeleição de 2016.

O desembargador deu o mesmo período para que Marinho Marte seja reintegrado ao cargo de vereador para o qual foi eleito e está afastado, a pedido do MP e por decisão da justiça, para que ele não atrapalhasse as investigações. O desembargador frisa que o promotor começou sua investigação há 30 meses, ou seja, desde o começo de 2016.

Após a decisão do MP, em abrir ação ou arquivar o inquérito em curso há 30 meses, conclui o desembargador Magalhães Coelho, a justiça decidirá sobre a conveniência ou não de novo afastamento de Marinho de sua função pública até que haja o julgamento (se o MP abrir ação).

A defesa do vereador licenciado e secretário afastado da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, Marinho Marte (de onde não deixou de receber seu salário mensal, conforme preconiza a legislação), em entrevista há duas semanas no jornal Cruzeiro do Sul, “rechaçou a acusação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de que houve prática de cobrança irregular dos funcionários do gabinete do parlamentar”. Conforme a defesa, segundo o jornal, “o ato de pagamento por parte dos funcionários era voluntário e representou economia aos cofres públicos municipais”.

No documento direcionado ao desembargador Magalhães Coelho, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a defesa de Marte argumenta que “havia sim contribuição voluntária dos assessores do gabinete, em valores pequenos, para custeio parcial de despesas, mas que nunca houve o rateio para o pagamento de gasolina, viagens, alimentação e outras despesas do parlamentar”.