Projeto que obriga secretários municipais a residirem em Sorocaba será votado

Osmar Thibes Júnior

Por Cida Muniz

Do nada reapareceu na ordem do dia para ser votado em segunda discussão na sessão da Câmara de Sorocaba nesta terça-feira (27), o projeto do vereador afastado Marinho Marte (DEM), que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, estabelecendo que “os secretários municipais deverão comprovar residência no município no ato da posse”.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o projeto começou a tramitar na Casa em 13 de novembro de 2012 e, com base em parecer da Secretaria Jurídica, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, mas o parecer foi rejeitado em plenário e o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão do dia 5 de fevereiro de 2013, sendo em seguida retirado de pauta a pedido do autor.

O projeto tem endereço certo, recentemente Osmar Thibes Junior foi nomeado secretário municipal de Recursos Humanos. Ele é natural de Itapetininga, não estaria residindo no município e várias críticas ao seu nome foram feitas na Câmara por ser considerada a nomeação política e não técnica.

Questionada sobre o projeto, a assessoria de imprensa da Câmara enviou a seguinte resposta: “a Câmara Municipal de Sorocaba esclarece que compete ao presidente da Casa pautar os projetos que estão prontos para inclusão na Ordem do Dia, independente de pedido ou não de outro. Outra questão, a discussão acerca dos secretários que vêm de fora tornou-se importante no momento, a fim de definir se a figura do secretário, pelo fato de ser da cidade ou não, teria relação com seu maior ou menor compromisso para com o município onde atuará”.

Hepatite
Ainda em segunda discussão será apreciado projeto de vacinação obrigatória contra hepatite para trabalhadores da coleta de lixo; e receitas legíveis e nome genérico de medicamentos nas redes pública e privada de saúde, de autoria do vereador Péricles Régis (MDB).

Em primeira discussão está o projeto prevendo a destinação do valor das multas de trânsito para obras viárias, de Francisco França, do PT; e discussão única a moção de repúdio à participação de atleta transexual em vôlei feminino de autoria do vereador Luiz Santos (PROS), o que também deve causar polêmica.