Foto: Divulgação Câmara

Com o objetivo de garantir o princípio da impessoalidade na prestação de serviços de organizações sem fins lucrativos ao Município, o vereador Hudson Pessini (MDB), por meio de projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, está propondo que a contratação de pessoal pelas instituições conveniadas à Prefeitura se dê por meio de processo seletivo.

Segundo o projeto, as organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, contratadas pelo Poder Público Municipal, para desenvolverem atividades em diversas áreas como ensino, cultura, esporte e saúde, deverão realizar Processo Seletivo Público de provas e títulos para atender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade – inerentes ao serviço público.

“Uma vez que as contratações ocorrerão com uso de recursos públicos, as instituições devem se submeter aos princípios da administração pública, o que impõe a contratação de funcionários por meio de processo seletivo”, justifica Pessini.

O projeto prevê ainda que o processo seletivo será de responsabilidade da instituição contratada, com validade de até dois anos, prorrogável por igual período, sendo que o descumprimento da exigência implicará em revogação do contrato e desqualificação da entidade como organização social.

6 Comentários

  1. Ótimo projeto de lei, incentiva a transparência, já que a terceirização está anunciada, que pelo menos ocorra de uma forma justa, ou será cabide de emprego

  2. Parabéns Vereador! Porque hoje em Sorocaba 95% das pessoas que conseguem emprego ou trocam, são apenas por cunha. Já está mais que na hora de avaliar as capacidades, e não filho de quem você é.

  3. Se eu passar no concurso, depois também poderei encostar o burro na sombra até aposentar , ou
    se trabalhar fica , se não área ?
    Ninguém aguenta mais concursado omisso , nem seus companheiros , quando um trabalha dois ficam encostados

    • Processo seletivo será igual ao público, e não estabilidade de trabalho.

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