No total, seis postos de combustível terão de explicar ao Procon a cobrança de preços considerados abusivos / Foto: Julio Salvo

O presidente da Câmara de Sorocaba, Rodrigo Manga (DEM), protocolou, na manhã desta segunda-feira (28), no Legislativo, projeto de lei de sua autoria para coibir abusos de valores na venda de combustíveis aos consumidores.

A medida é uma forma de proteger a população, sobretudo, em momentos como o atual, em que há reduzida oferta nos postos de combustíveis, em virtude da greve dos caminhoneiros.

Pela medida, que ainda será analisada pelas comissões internas da Câmara, para depois ser apreciada em plenário, os postos de combustíveis ficam proibidos de revender a preços exorbitantes e abusivos. Em caso de descumprimento, o proprietário do estabelecimento está sujeito a multa de R$ 100 mil, valor que dobra na reincidência, ou seja, R$ 200 mil.

Se houver nova constatação, a penalidade passa a ser o fechamento administrativo, seguido de lacração do posto de abastecimento até que a situação seja regularizada.

“A proposta servirá para evitar que espertalhões se aproveitem de situações como a atual, de crise nos combustíveis, para levar vantagem sobre a população, já prejudicada”, destaca Manga.

Ele ressalta que cabe, sim, ao poder público, intervir em situações do tipo, quando estas implicam em abuso de poder econômico, uso irracional, desmensurado ou antissocial, abusando da livre concorrência.

2 Comentários

  1. Como se classifica um preço abusivo?
    Quais parâmetros para confirmar um preço abusivo na tabela do Imposto de renda ? No Imposto predial , O IPTU , na passagem de ônibus, na tarifa elétrica e agua.
    Posso comprar um pão em qualquer padaria, ou no menor preço ou no melhor atendimento , mercado é livre de concorrência ,mas quando uso o transporte publico , não tenho outra opção , ou ir de bicicleta ou a pé!
    Querem se fazer novamente de fiscal do Sarney , um retrocesso ….uma carroça vazia

  2. Precisa colocar mais agentes de fiscalização no Procon de Sorocaba. A cidade é muito grande e existem poucos funcionários para fiscalizar toda a demanda.

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