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A Justiça, por meio do magistrado Alexandre Dartanhan, determinou a quebra do sigilo telemático (mensagens de email) do prefeito José Crespo (DEM), do ex-secretário de Negócios Jurídicos e ex-corregedor-geral da Prefeitura de Sorocaba, Gustavo Portela Barata, e da ex-assessora Tatiane Regina Goes Polis, no inquérito civil público que apura supostas irregularidades na aquisição de diploma de ensino médio por Tatiane para exercer cargo no Paço.

O processo 1019260-59.2018.8.26.0602 segue em segredo de justiça. A quebra do sigilo telemático foi um pedido do Ministério Público, feito pelo promotor Orlando Bastos Filho, com o propósito de formar “conjunto probatório na ação”.

Tanto Crespo quanto o então corregedor-geral Barata, segundo o MP, “teriam agido de modo a defender os interesses e os direitos” de Tatiane Polis, secretária do prefeito na ocasião. “Teriam agido supostamente com o objeto de impedir investigação a apurar a imputação de uso de diploma falso, do qual se teria feito uso para a comprovação do preenchimento de grau escolar suficiente para o exercício do cargo público”.

No inquérito civil público, o MP lembra que o corregedor-geral arquivou a investigação, sob a justificativa de que “se tratava de denúncia desprovida sem verossimilhança”.

A Justiça deu o prazo de cinco dias para que o Google forneça as mensagens eletrônicas dos e-mails, assim como a Microsoft, titular do hotmail-messenger, forneça todas as mensagens eletrônicas existentes no e-mail de Crespo, especificamente no que diz respeito à troca de mensagens entre Tatiane Polis, Gustavo Barata e o próprio prefeito, a partir de 1 de janeiro de 2017 até a data do cumprimento da decisão judicial.

Caso o procedimento não seja respeitado pelos servidores – Google e Microsoft -, a Justiça estabeleceu pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil.

Defesa das partes

O advogado do prefeito Crespo e de Tatiane Polis, Márcio Leme, disse ao Ipa Online que o atual inquérito civil público investiga “suposto ato de prevaricação” cometido pelo chefe do Executivo, mas que, no entanto, “não há elementos para isso”.

Segundo o advogado, “não existe diploma falso” adquirido por Tatiane. “O que o Ministério Público busca nessa quebra de sigilo são supostos pedidos do prefeito para acobertar os fatos referentes ao caso do diploma, o que também não existe”.

Márcio Leme afirmou que Crespo “está absolutamente tranquilo e nunca pediu nada à corregedoria no sentido de interferir ou acobertar qualquer irregularidade. Nada há de ilegal ou ilícito praticado pelo prefeito”.

Por fim, o advogado entende que a quebra do sigilo telemático pela Justiça “representa invasão de privacidade desnecessária” e que Crespo “tem ciência disso”.

2 Comentários

  1. Outra situação judicial, onde figura o prefeito de uma das mais importantes cidade do Brasil. O que fizemos ao eleger esse senhor….Sorocaba não tem administração publica a altura. Lamentável.

  2. OUTRA determinação judicial CONTRA o executivo. Como se consegue tempo para exercer um mandato correto com tantas questões pessoais em jogo ? Isso pode explicar muitas coisas, muitas obsessões, muitas arbitrariedades…

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