Impeachment de Crivella é barrado por vereadores do Rio

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Italo Nogueira e Nicola Pamplona, FOLHAPRESS

A Câmara Municipal do Rio rejeitou nesta quinta (12) os dois pedidos de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).

Apesar da vitória, o prefeito ainda enfrenta denúncias por privilegiar evangélicos e questionamentos do Tribunal de Contas do Município sobre o rombo de R$ 1,6 bilhão nas contas de 2017.

Na votação desta quinta, Crivella obteve 29 votos dos 45 vereadores presentes. A sessão ocorreu com as galerias divididas entres apoiadores e opositores do prefeito. Houve discussões e brigas na Cinelândia, em frente ao Palácio Pedro Ernesto.

A oposição tentou atrair vereadores indecisos usando o argumento de que a eventual abertura do processo não resultaria no afastamento imediato de Crivella.

“Crivella precisa ter a oportunidade de demonstrar à sociedade se houve irregularidade ou não”, afirmou o vereador Tarcísio Motta (PSOL).

A base de Crivella, contudo, conseguiu derrubar as propostas, apresentadas pelo vereador Átila Nunes (MDB), o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e a presidente do PSOL-RJ, Isabel Lessa.

“Chega a ser um deboche com a democracia tratar do impeachment do prefeito diante das atrocidades que vemos Brasil afora. É um abuso”, afirmou o líder do governo, vereador Jairinho (MDB).

A oposição tenta ainda recolher assinaturas para instaurar duas CPIs sobre suposta irregularidade nas filas para cirurgias em hospitais públicos e na concessão de isenção de IPTU a igrejas.

Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella é acusado de oferecer ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar processos de isenção da cobrança de IPTU das igrejas durante reunião com lideranças religiosas no Palácio da Cidade, uma das sedes da prefeitura.

O prefeito nega favorecimento e diz que teve apenas o objetivo de prestar contas de sua gestão e apresentar aos presentes na reunião programas sociais da prefeitura.

O Ministério Público encaminhou ação civil pública contra o prefeito à Justiça, com a acusação de ferir a laicidade do Estado. O Tribunal de Justiça informou que ainda não há decisão sobre o prosseguimento da ação.

A reunião no palácio foi um dos nove casos relatados pela Procuradoria na ação. Além deste episódio, cita eventos da Universal em escolas públicas, a cessão gratuita de equipamentos da prefeitura para eventos religiosos e dois censos religiosos entre guardas municipais usuários de academias de ginástica públicas, entre outros.

“A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo prefeito, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso”, diz o Ministério Público.

Os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram nesta quinta cobrar explicações do prefeito sobre a ausência de medidas para tentar evitar o déficit nas contas da prefeitura em 2017, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sessão teve bate boca entre o conselheiro José Moraes e outros membros do colegiado, a quem acusa de tentarem aprovar as contas sob pressão externa. Um dos alvos das acusações, o presidente do tribunal, Thiers Montebello, suspendeu a sessão e ameaçou deixar o plenário.

Crivella terá 30 dias para explicar por que não tomou medidas de corte de custos. Caso contrário, corre o risco de ter as contas rejeitadas pelo tribunal.

A ameaça ao mandato é mais um capítulo de uma gestão que tem enfrentado dificuldades para superar a crise financeira do município, as brigas internas e o apetite por cargos de novos aliados, agregados ao governo com o objetivo de tentar sustentação mínima junto aos vereadores.

A coligação de Crivella elegeu apenas 4 dos 51 vereadores. Para conseguir apoio na Casa, teve de abrir espaço ao MDB, que atacou ao longo da campanha de 2016. Entregou a liderança do governo ao emedebista Jairinho, que ocupou o mesmo posto na gestão Eduardo Paes (hoje no DEM).

Contudo, há queixas de que o prefeito não cumpriu acordos. Vereadores veem o alcaide como um governante claudicante em suas decisões, o que provoca o vaivém de nomeações e exonerações no município. A suspensão do recesso da Câmara para analisar o impeachment só foi possível após um grupo de vereadores que vinha apoiando o prefeito desembarcar da gestão.

Entenda a situação de Marcelo Crivella

O que motivou os pedidos de impeachment?

Acusações de favorecimento a grupos religiosos. No último dia 4, Crivella se reuniu a portas fechadas com 250 líderes evangélicos e ofereceu ajuda para encaminhar fiéis a cirurgias e para agilizar isenções de IPTU às igrejas

O que ele disse no encontro?

Segundo áudios obtidos pelo jornal O Globo:

– Sobre cirurgias de catarata: “É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar, e daqui a uma semana ou duas eles estão operando”

– Sobre tratamento de varizes e vasectomia: “É muito importante os irmãos ficarem com o telefone da Márcia ou do Marquinhos porque às vezes ocorre um imprevisto”
– Sobre o IPTU: “Igreja não pode pagar IPTU. Mas, se você não falar com o doutor Milton, esse processo pode demorar e demorar”

– Sobre problemas viários próximos a igrejas: “Vamos botar sinal de trânsito. Vamos botar um quebra-molas. […] Vamos trazer o ponto pra cá. Vamos aproveitar esse tempo que nós estamos na prefeitura para arrumar nossas igrejas”

Quem é Márcia?

Márcia da Rosa Pereira Nunes é assessora de Crivella desde a época em que ele era senador. Quando ele virou prefeito, ela assumiu cargo de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana. Já o “doutor Milton”, segundo O Globo, é um advogado que presta serviços jurídicos a entidades religiosas na prefeitura

Favorecimento a grupos religiosos é crime?

A prática é vedada pela Constituição e pode configurar improbidade administrativa

O que Crivella diz sobre as acusações?

Nega favorecimento e afirma que objetivo na reunião era só prestar contas de sua gestão e apresentar programas sociais existentes

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