Três depoentes foram ouvidos na tarde desta sexta-feira (9), pela CPI da Merenda no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. As oitivas foram presididas pela vereadora Iara Bernardi (PT) e tiveram a participação dos vereadores Péricles Régis (MDB), relator da CPI, Fernanda Garcia (PSOL), Renan Santos (PCdoB) e Anselmo Neto (PSDB).

A CPI da Merenda investiga pagamentos duplicados para empresas fornecedoras de alimentos para a merenda escolar, que também foram comprados da agricultura familiar, como determina legislação federal.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos para a Prefeitura efetuar a compra desses alimentos, que posteriormente devem ser descontados do pagamento realizado às empresas contratadas pelo Executivo, o que não estava ocorrendo. Ao todo, mais de R$ 820 mil deixaram de ser descontados das empresas.

O primeiro e mais longo depoimento foi o do procurador jurídico da Prefeitura de Sorocaba, Rafael Negrelli, atuante na Secretaria de Licitações e Contratos (Selc). Respondendo questionamentos dos vereadores, ele afirmou que a elaboração dos termos de referência dos contratos da Prefeitura Municipal não são responsabilidade da Selc.

“Cabe à secretaria a análise de licitações e contratos, principalmente minutas de editais e contratos, sob o aspecto jurídico”, disse. Segundo ele, os termos que compõem os editais são de responsabilidade exclusiva da área técnica da secretaria interessada e a Selc não emitiu nenhum parecer em relação à merenda escolar.

“Isso foge da alçada da secretaria. Embora o termo seja parte integrante da minuta do edital e do contrato, a assessoria jurídica analisa apenas os aspectos formais dos editais”, argumentou.

O depoente eximiu a Selc de qualquer falha em relação aos pagamentos duplicados. Segundo ele, do ponto de vista jurídico, nem mesmo houve falha contratual. “Quando o contrato chega ao Jurídico, não se sabe o que a secretaria pretende. As secretarias da Educação e da Fazenda é que deveriam ter se atentado para a questão dos pagamentos duplicados. Essa aplicação da lei federal pode não ser apenas por meio de desconto. Cabe à secretaria da Educação estabelecer e não à assessoria jurídica determinar como será feito isso”.

A vereadora Iara Bernardi relatou que, com base em depoimentos anteriores, constatou-se que os pagamentos em duplicidade já ocorriam no ano de 2016 e foram delatados internamente, na Prefeitura Municipal, por iniciativa de nutricionistas. Mais ainda: segundo o ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração, Carlos Alberto de Carvalho, que na época era o fiscal do contrato da merenda, o termo de referência foi elaborado com cláusula que solucionava o problema – item que acabou desaparecendo no contrato final.

A presidente da CPI questionou ao depoente em que momento a exclusão dessa cláusula ocorreu. Negrelli novamente eximiu a Selc da responsabilidade; disse que, se houve alteração, não sabe onde ocorreu, e afirmou que sua pasta recebe os contratos das demais secretarias apenas em fase final de elaboração, quando não se pretende mais fazer alterações.

Empurra-empurra

Assim como o procurador jurídico, os demais depoentes ouvidos na tarde desta sexta-feira isentaram suas secretarias da responsabilidade sobre o controle e fiscalização da merenda escolar. João Leandro – ex-secretário de Governo da gestão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, entre os meses de janeiro 2013 e junho de 2016 – afirmou que as principais atribuições de sua pasta eram a representação política da Prefeitura e a relação entre as demais secretarias, mas “sem intromissão em questões técnicas”. O depoente afirmou que jamais teve alguma relação com as empresas ou fornecedores contratados pela Prefeitura.

Já Alexandre Robin, que foi secretário de Licitações e Contratos de janeiro a agosto de 2017, falou que a secretaria foi criada com o intuito de agilizar os contratos licitatórios e dar apoio jurídico às outras pastas, sem envolvimento com a fiscalização do contrato da merenda. “As secretarias da Educação e de Abastecimento é que deveriam estar atentas à aplicação dos recursos do FNDE”, afirmou, ressaltando que a gestora do contrato é a secretaria de Abastecimento.

Robin disse ainda que em nenhum momento foi alertado pela secretaria de Educação sobre possíveis problemas ou falhas nos contratos da merenda. “Se houvessem formalizado, poderíamos prestar apoio à secretaria-fim para resolver o problema”, afirmou.

Ausência de depoentes

Também convocados para as oitivas da CPI, o atual secretário de Licitações e Contratos (já no cargo quando da denúncia dos pagamentos duplicados), Hudson Zuliani, e o ex-secretário de Administração, Roberto Juliano, não compareceram à Câmara Municipal.

Zuliani enviou um ofício à CPI alegando que já havia agendado compromissos anteriormente.

Já Roberto Juliano não foi encontrado nos endereços e contatos adquiridos pela comissão com a Prefeitura Municipal. A convocação, entretanto, foi levada a público com publicação no Jornal Oficial do Município, edição de 7 de março de 2018.

“É impossível que ele não tenha tido conhecimento da convocação”, reclamou Iara Bernardi, acrescentando que recebeu a informação de que Juliano está prestes a se mudar para a Espanha.