Câmara de Sorocaba tem sessão tranquila

Vereador Martinez abriu a sessão da Câmara

A sessão da Câmara Municipal de Sorocaba desta quinta-feira (7) foi muito tranquila, mas quase não acontece por falta de quórum. O vereador José Francisco Martinez (PSDB) iniciou presidindo a sessão em razão do filho do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM) ter passado mal. O tucano fez a chamada e não havia o número de edis necessários, sendo que ele teve que esperar a chegada de outros vereadores para ter o número necessário.

Em segunda discussão foi aprovado, o Projeto de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Descarte de Lixo Eletrônico”.

O projeto de lei sobre ocupações irregulares foi aprovado com nove emendas dos vereadores. A emenda de Manga estabelece que a lei somente terá eficácia para novas ocupações territoriais, sendo vedada para as ocupações já existentes. A emenda de Iara Bernardi (PT), prevê, entre outras medidas, que a desocupação poderá ser feita de forma imediata pelo poder público, devendo ser averiguada a possibilidade de regularização da área, enviando-se cópia dos procedimentos à Câmara Municipal. Outra emenda da vereadora, estabelece que a demolição das edificações de ocupação de bem público só poderá ser feita se elas não estiverem habitadas e após análise de possível inclusão da área na categoria de Área de Interesse Social para fins de regularização fundiária.

Iara apresentou uma emenda no caso de ocupação já concretizada, ou seja, há mais de 30 dias, proceder-se-á à juntada de documentos para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, visando medidas administrativas e judiciais e sempre priorizando o possível tratamento da área ocupada como de interesse social. A emenda nº 5, ainda da vereadora, trata dos procedimentos relativos à ocupação de terrenos particulares com mais de 5 mil metros quadrados, que também devem priorizar sua possível regularização. Já a Emenda nº 6, a última aprovada de Iara Bernardi, aperfeiçoa o modo como o poder público deverá constatar a ocupação, que não será somente por meio de relatório de vistoria, fotos e croqui da área, mas também pelo levantamento topográfico, se disponível, número de famílias e de crianças e características das edificações, entre outros dados.

A Emenda nº 7, de Fernanda Garcia (PSOL), prevê que em todos os casos de reintegração sejam devolvidos aos moradores seus bens pessoais, como móveis, roupas e aparelhos eletrônicos. A Emenda nº 9, também da vereadora do PSOL, prevê a análise pela Secretaria da Fazenda de aplicação do IPTU Progressivo em parcelamento consolidado. E, por fim, a Emenda nº 10, também de Fernanda Garcia, determina que os custos administrativos em caso de desocupação sejam arcados pelo proprietário da área. Em virtude dessas emendas, o projeto de lei teve de passar pela Comissão de Redação.

Votação única – Outros seis projetos da pauta, sobre a concessão de títulos e comendas, foram aprovados em votação única, começando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2018, de autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que concede a Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao padre Flávio Jorge Miguel Marinho, diretor-presidente da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, pelo trabalho desenvolvido no hospital. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), concede ao padre Flávio a Comenda “Alexandre Vannucchi Leme” de Direitos Humanos e Defesa da Liberdade e da Democracia.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2018, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), concede o Título de Cidadão Sorocabano ao empresário João da Cruz. O Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2018, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), concede o Título de Cidadão Sorocabano ao pastor Sandro Aparecido Damico.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2018, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB) concede o Título de Cidadão Sorocabano a Antônio Carlos Duarte Moreira. E o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2018, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), concede o Título de Cidadão Emérito ao servidor Édson Toshio Kubo, oficial de justiça da Comarca de Sorocaba.

Discussão única – Em discussão única, foi aprovado o Projeto de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), alterando o artigo 1º da Lei 5.141, de 28 de maio de 1996, que trata da denominação da Rua Mário Monteiro de Carvalho. O projeto pretende apenas corrigir a extensão da referida rua, estabelecendo que ela se inicia na Avenida Paraná e termina no trevo do Km 84,5 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), no Bairro Cajuru. Quando da aprovação da lei que está sendo modificada pelo projeto, a rua se encerrava na Estrada dos Carvalhos.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 112/2018, de autoria do Executivo, mas por sugestão do vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente da Casa, denomina “Flávio Bozzolla” à Sala de Primeiros Socorros do Terminal São Paulo. O homenageado era natural de Sorocaba, onde nasceu em 20 de setembro de 1930. Casado e pai de quatro filhos, sempre viveu na região da Praça da Bandeira. Marmorista famoso na região, trabalhou por 55 anos na Marmoraria Pasini. Morreu em consequência de um atropelamento nas proximidades do Terminal São Paulo, em 21 de fevereiro de 2018.

Prontuário eletrônico – O Projeto de Lei nº 264/2017, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), em primeira discussão, que dispõe sobre a implantação do sistema integrado de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do Município de Sorocaba teve o parecer contrário derrubado e segue em tramitação. Segundo o projeto, o sistema servirá para o registro digital de anamneses, diagnósticos e exames clínicos, testes, análises e respectivos resultados, além de prescrições, ocorrências e recorrências, com a devida identificação do profissional responsável pelas informações inseridas no sistema. A identificação principal a ser utilizada no sistema será o número de cadastro do paciente no Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá ser providenciado pela unidade de saúde, caso o paciente não o possua.

Fora de Pauta – O Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do vereador Rafael Militão (MDB), em primeira discussão, que institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Atleta” a ser comemorado, anualmente, na data de 21 de dezembro, foi retirado de pauta.

Também foi retirado de pauta pelo autor, o Projeto de Lei nº 105/2018, em primeira discussão, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que permite o tráfego de motocicletas e montonetas nas faixas exclusivas para ônibus, de segunda a sexta-feira, nos horários de 6 às 8 horas e de 17 às 19 horas. O projeto prevê, ainda, a implantação de sinalização vertical e horizontal indicando a referida permissão.

 

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