Perturbação do sossego e som alto geram 108 notificações pela Fiscalização

Foto: Agência Sorocaba

Sons ou ruídos emitidos em alto volume após determinado horário é uma situação que pode infringir a Lei do Silêncio (11.367/2016), norma responsável por controlar os limites máximos de todo tipo de barulho. O setor de Fiscalização da Prefeitura de Sorocaba, vinculado a Secretaria de Segurança de Defesa Civil (Sesdec), registrou, somente no primeiro semestre deste ano, 108 notificações e 12 multas em casos de perturbação do sossego no município. Enquanto no ano passado, foram geradas 80 notificações, 13 multas e 3 interdições de estabelecimentos.

Uma série de situações configuram a perturbação do sossego como sons excessivos em festas e bares. Em Sorocaba, a emissão de sons no período de funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados do município deve obedecer o limite máximo de tolerância de 85 decibéis. Ainda de acordo com a Fiscalização, a multa pelo descumprimento da legislação chega ao valor de R$ 5.531,24 e para os casos de multa por reincidência o valor é de R$ 11.062,48.

Além dos dados apresentados, somente neste ano, a Guarda Civil Municipal (GCM), já registrou 59 atendimentos e 10 autuações por desrespeito à legislação. Enquanto em 2017, no ano todo, foram registrados 91 atendimentos e nenhuma multa.

Os locais que necessitam adotar padrões especiais para os níveis de ruídos e vibrações, deverão apresentar um laudo técnico de medição de ruído com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitidos por profissionais habilitados. Além disso, também é preciso dispor de isolamento acústico que possa limitar a passagem do som para o exterior.

A Fiscalização do município está apta para atender todo tipo de reclamação sobre o descumprimento da Lei do Silêncio. As denúncias recebidas terão o acompanhamento de fiscais que averiguarão a situação.

Fogos de Artifício

Além dos ruídos sonoros causados por estabelecimentos públicos e residências, a Lei do Silêncio considera também, sons causados pela queima de fogos de artifício. O objetivo é garantir o bem-estar de crianças, idosos, pessoas doentes e também a saúde dos animais.

De acordo com a legislação, estão proibidos estouros e estampidos – em recintos fechados e abertos – acima de 65 decibéis nas áreas do município. Os artefatos que não causam poluição sonora, considerando o limite permitido, poderão ser utilizados normalmente. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada uma multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.

5 Comentários

  1. Minha vizinha que mora em frenteao meu apartamento fez uma” creche” de cachorros que passam o dia inteiro latindo, brigando e uivando.O pior que não tem alvará para isso. A vizinhança que se dane!! Quando vem alguém da prefeitura ela não atende, se esconde dentro de casa. No nosso criam várias leis, mas só no papel. Não valem para nada!!!

  2. Estou simplesmente enlouquecendo,já protocolei dois processos na postura de Araraquara estou com uma ação judicial no foro de Araraquara,com laudos médicos que estou enlouquecendo, não aguentando mais o barulho da Academia que pareia com minha residência que moro há quase 30 anos,alem disso ainda estou com um polineuropatia desmielizante, doença gravíssima, estou esperando o resultado da ação… conforme for, prefiro morrer que ficar nesse inferno, infelizmente no Brasil não tem lei o dinheiro sempre falou mais alto e vai continuar falando…mas tenho muitas cartas escritas do meu caso,se o pior acontecer o Mundo inteiro saberá!

  3. Estou passando por isso aluguei uma casa e a imobiliária não avisou que era um bar noturno além da música ao vivo com o som altíssimo tem bilhar até altas horas; mas aqui em Jau nada é feito nem a polícia comparece quando é chamada e nem Boletim de Ocorrência consigo fazer a polícia cível diz que já fiz 2 e que não precisa fazer mais e simplesmente se recusam fazê-lo. A prefeitura não está nem aí para o problema já protocolei denúncia pois o estabelecimento funciona sem alvará. Fui pessoalmente na vigilância sanitária e até agora nenhuma providência foi tomada.

  4. Estou passando por isso , porém com o cachorro da vizinha que não deixa ninguém dormir ! Aff… Não esta morando ninguém na residência, eles vem , coloca comida e vai embora. Para completar estou gestante, minha filha acorda cedo pra ir à escola … Vou gravar de madrugada e dá uma queixa , só assim tomam providencia!

  5. Ja sofri muito com esses problemas
    Por aqui também onde moro
    Mas graças a Deus ja foi resolvido!!!

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