Por Rubens Maximiano 

As leis que regem a mobilidade no Brasil ganharão uma série de aperfeiçoamentos em 2018. Pedestres poderão ser multados, documentos ganharão digitalização, carros receberão equipamentos modernos, de série, como o sistema Isofix de encaixe de cadeirinhas infantis, motoristas bêbados terão penas ampliadas e motocicletas deverão sair de fábrica com freios ABS.

O elenco de ações inclui, ainda, a instalação de um programa de inspeção veicular. Esta, com certeza, a medida mais complicada e de difícil execução.

Acompanhe, a seguir, as principais novidades para 2018, no dia a dia do motorista brasileiro.

Bêbado ao volante pode pegar 8 anos

A cada ano aumentam as punições para quem dirige alcoolizado. Agora o foco é para motoristas embriagados que causarem morte ao volante.

A partir do mês de abril, a pena que esse tipo de crime passa para até 8 anos de prisão.

Atualmente motoristas que bebem e matam ficam, no máximo, 4 anos na cadeia. Outra novidade é que a prestação de serviços à comunidade não vale mais como pena alternativa. É cadeia mesmo.

Pedestre fora da faixa vai pagar multa

Grande parte da população entende que multa é só para veículos. Só que não. A partir de abril, passará a valer a regulamentação das multas para pedestres e ciclistas. Isto ignifica que o cidadão que caminhar ou pedalar fora dos locais determinados, poderá ser multado. Se for surpreendido, o transeunte terá que desembolsar R$ 44,19. Já o ciclista terá um prejuízo maior: R$ 130,16.

Cadeirinhas de bebê com sistema Isofix

Um dos avanços que deverá ser implementado em 2018, muito comemorado, é a obrigatoriedade do sistema Isofix, nos carros inéditos, lançados a partir de 2018.

Para as novas versões de modelos já existentes, o Isofix só chega, de série, em 2020.

A indústria automobilística já vem se preparando para oferecer o benefício, desde 2015. Vale lembrar que muitos modelos fabricados no Brasil já oferecem o Isofix, como item básico.

O sistema Isofix pressupõe uma cadeirinha com astes na parte de trás, que são afixadas em encaixes nos bancos. Dessa forma, não é preciso usar o cinto de segurança para prender a cadeirinha.

Nos carros com os encaixes Isofix, a colocação da cadeirinha é muito mais rápida e prática. A segurança para as crianças também é muito maior.

CNH no celular

Os Detrans do Brasil todo estão empenhados em concluir, até 1º de fevereiro, a estrutura necessária para a emissão da CNH digital. O documento, armazenado no celular, passa a valer em todo território nacional. Com valor jurídico idêntico ao do documento em papel, o motorista, ao ser abordado pela autoridade de trânsito, poderá exibir a CNH registrada na tela do seu smartphone.

Claro que o consumidor vai pagar pelo serviço. Os preços variam de Estado para Estado. Quem saiu na frente foi Goiás. Lá, até o ano passado, o serviço era de graça. Agora custa R$ 10.

Em São Paulo, com Alckmin candidato a presidente, é possível que a CNH digital fique ainda mais barata. Depois da eleição, a conversa pode ser outra.

CNH igual a um cartão de crédito

Além da opção digital, que poderá ser exibida na tela do celular, outra novidade é que a CNH deixará de ser impressa em papel, para se tornar um cartão de plástico, muito parecido com um cartão bancário. O documento vem com um microchip que armazena todas as informações do condutor.

Apesar dos Detrans já estarem desenvolvendo a nova carteira, é possível que ela só chegue às mãos dos motoristas em janeiro de 2019, prazo limite para a sua implantação.

Documento do carro digital

O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), em papel, decididamente, é coisa do passado. Todos os Detrans do país devem estar aptos a emitir a CNH digital até 31 de dezembro de 2018. A grande vantagem do CRLVe é evitar que o motorista tome multas por esquecer os documentos em casa.

Só poderá requisitar o documento digital, quem estiver com todas as taxas do veículo em dia. A propósito, isso já acontece com o documento em papel.Exatamente do mesmo jeito que funciona o documento em papel.

O documento de transferência, CRVe, também conhecido como DUT (Documento Único de Transferência) em muitos Estados, poderá ser apenas eletrônico. Dessa forma, a transferência, ocorreria por meio de uma ATPVe (Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo).

O documento digital, na teoria, deverá reduzir a incidência de fraudes nas transferências de veículos e da chamada “compra de documentos”.

Cinto de segurança, agora, só de 3 pontos

Como o assento central traseiro é pouquíssimo usado, poucas pessoas já perceberam que o cinto de segurança desse local, na maioria dos carros, não é o de 3 pontos e sim o abdominal.

A partir de agora, o cinto de 3 pontos será exigido em todas as posições. Até o ano passado, a exigência se restringia aos bancos da frente e aos traseiros laterais.

Outro item que as fábricas sempre negligenciaram, apesar de importantíssimo para a segurança dos passageiros, é o apoio de cabeça no banco traseiro. Os traumas decorrentes da ausência desse pequeno artefato nunca sensibilizaram a indústria, que continua a produzir carros sem o encosto, sob o pretexto de economizar algumas migalhas. Infelizmente, só em 2020 todos os carros deverão sair de fábrica com o apoio de cabeça para todas as posições do banco traseiro.

Motos com freios ABS

Desde o dia primeiro de janeiro deste ano, todas as fábricas de motocicletas instaladas no Brasil, são obrigadas a equipar, pelo menos 60% das unidades produzidas, com freios ABS ou CBS. A mesma regra vale para os modelos importados.

A indústria de motos já vinha oferecendo o item de segurança para um universo de 30% da produção. A novidade, portanto, é a ampliação de 30 para 60% do total de veículos que saem de fábrica com ABS ou CBS. Em 2019 o índice pula para 100%.

Os freios ABS evitam que as rodas da motocicleta travem, numa parada mais brusca, reduzindo os acidentes em pisos escorregadios. Apenas as motos com mais de 300 cm3 de cilindrada receberão o recurso.

Já o sistema CBS equilibra a força da frenagem entre as duas rodas, aumentando a eficiência na redução da velocidade.

Inspeção veicular

A partir de 2019 os carros terão que passar a cada dois anos, a uma inspeção veicular. A vistoria obrigatória é uma tentativa de tirar das ruas carros sem a mínima condição de uso. O problema é que as “jabiracas” também não tem documentos. Então, não tem como flagar, na medida em que as blitz quase não acontecem mais. Ou seja, quem cuida bem do seu carro vai pagar a conta.

Apesar da obrigatoriedade ter início apenas em 2019, alguns Detrans já se preparam para implantar a inspeção veicular neste ano. Carros sem o registro da inspeção não poderão fazer o licenciamento.

Até o dia primeiro de julho de 2018 os Detrans deverão oferecer um cronograma da inspeção veicular. Só a partir dessa programação é que será possível identificar datas e locais para a realização da vistoria.

Multa no cartão de crédito

A sua multa de trânsito agora pode gerar pontos no seu cartão de crédito. Tudo bem, a piada foi sem graça. Mas que facilita, facilita.

Desde outubro do ano passado está em vigor uma resolução que permite o pagamento de multas de trânsito com o cartão de crédito. Ainda falta a habilitação de operadoras que queiram administrar a cobrança. Por isso, a expectativa é de que neste ano já possível, na prática, o pagamento com cartão. Vale lembrar que o cidadão poderá até parcelar o débito. Pois é, pra receber eles fazem qualquer coisa.

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