O DEDA QUESTÃO

Por metáfora, miragem é “aquilo que se apresenta como algo muito bom, mas que não é verdadeiro; falsa realidade”.

Pois para o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba, Eduardo Luís Vieira, a terceirização dos serviços de urgência e emergência de responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba, que é intenção do prefeito realizar, não passa de uma miragem. Para ele, num primeiro momento a terceirização, para a população, pode até parecer boa, mas no médio e longo prazo isso se torna um problema.

Sua fala, feita na manhã de hoje no Jornal Ipanema (FM 91.1Mhz), na manhã de hoje, na minha interpretação, quer dizer que as mudanças que o prefeito pretende fazer não passam de uma tacada eleitoral, ou seja, as mudanças entram na vida de quem busca atendimento em 2019, se consolida em 2020, (que seria o primeiro momento dito pelo médico sindicalista) e cai no agrado de todos. Porém, depois (2021 em diante) a terceirização começará a dar problema.

Resposta indireta

Nem o prefeito Crespo e nem a secretária da Saúde, Marina Elaine Pereira, explicaram o que vai acontecer de fato e a partir de quando na saúde. Ambos dão indícios e falam de suas intenções, apenas.

Nem mesmo quiseram responder ao médico Eduardo Luís Vieira de modo direto, porém de maneira indireta o fizeram. Assim que eu me referia a esse assunto, na coluna O Deda Questão na rádio hoje pela manhã, recebi a informação abaixo, que foi disponibilizada no site da Prefeitura, dando conta da parceria entre Prefeitura e Santa Casa para zerar a fila de espera por leitos dos pacientes de urgência e emergência.

Informa a Secretaria de Comunicação: Pela primeira vez em Sorocaba, a Secretaria de Saúde (SES) conseguiu assegurar 100% da população atendida nas unidades de urgência e emergência. Isto ocorreu na manhã desta terça-feira (03). Ou seja, nenhuma pessoa está aguardando para ser internada em algum hospital pela manhã.

Para a secretária da Saúde, Dra. Marina Elaine Pereira, esta situação é prova que gestão e trabalho conjunto dão resultados. “No dia 29 de julho, em parceria com a Santa Casa, a Secretaria de Saúde contratou mais 15 leitos de internação para assistir a população nessa época de sazonalidade. O presidente da Irmandade da Santa Casa, padre Flávio Jorge Miguel Júnior, é um grande gestor e tem nos ajudado muito para melhorar a saúde em Sorocaba”, ressaltou a secretária.

Atualmente, Sorocaba conta com as Unidades Pré Hospitalares (UPHs) Norte, Leste e Oeste; os Pronto Atendimentos (PAs) nos bairros Laranjeiras, São Guilherme e Brigadeiro Tobias e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no Éden. As sete unidades atendem mensalmente 73 mil pessoas na cidade.

2 Comentários

  1. Rosa , texto impecável , todavia seria melhor que você desenhasse de forma bem lúdica , colorido , com flechas indicando de onde vem ,para onde vai , quem é quem para que nossos pseudo- representantes possam entender , e mostrar que eles não conseguem nos enganar , assim em forma de texto fica complicado

  2. EFICIÊNCIA x LEGITIMIDADE…

    Uma questão latente que tem que ser levantada. É uma falsa contraposição entre legitimidade e eficiência. O grande trunfo das terceirizadas é cantar em prosa e verso que vão melhorar a eficiência, cuja veracidade não quero questionar. (Lembrem-se dos cuidados com a falsa eficiência citada acima!) Vão atender mais e melhor. E aí se entusiasmam, exaltam-se e dizem alto e bom som que os “fundamentalistas contrários à terceirização” são contra a eficiência!!!… São contra a melhoria do atendimento!!!… Às vezes as bravatas fazem parte do jogo e do marketing pessoal!

    Precisamos situar esta questão do ponto de vista da CF no seu Art. 37 onde se diz claramente: “ a administração pública direta e indireta… obedecerá aos princípios da legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Eficiência e legitimidade estão colocados em pé de igualdade. Interdependentes. Não se pode pensar apenas na legalidade, sem se buscar a eficiência junto. Não se pode, de outro lado, sob pretexto de se ser mais eficiente, romper com a legitimidade. Estaríamos, embutido nesta falácia, admitindo a derrubada do estado democrático de direito. Se isto fosse valer, poderíamos chegar ao absurdo de substituir o dirigente municipal por algum empresário bem sucedido, pois este tem já demonstrada sua eficiência! O mesmo, com vários reitores de universidades públicas brasileiras que poderiam ser substituídos por empreendedores bem sucedidos… muito mais eficientes!!! Para corroborar este raciocínio do estado de legalidade que não pode ser rasgado diante da “hipótese” da eficiência, cito o Procurador da República de São José dos Campos, Dr. Ângelo Augusto Costa em Ação Civil Pública movida contra UNIFESP, SPDM, PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS pela terceirização inconstitucional do Hospital Municipal de São José dos Campos, em setembro de 2006. Entre as várias inconstitucionalidades e ilegalidades levantadas pelo Dr.Ângelo destaco aqui apenas a questão da eficiência X legalidade.

    “Nem se diga que o objetivo (… “da terceirização dentro do próprio SUS”) é alcançar maior eficiência na gestão dos recursos públicos, sem os entraves que, de regra,caracterizam a Administração Pública e seu peculiar regime jurídico. Disso ninguém duvida, pois o dever do administrador, em qualquer caso, será o de melhor servir ao interesse posto sob sua cura. O raciocínio embute, porém, um problema sério: faz-se implicitamente uma ponderação entre legalidade e eficiência, juízo vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, que constitui um “Estado Democrático de Direito” (art. 1º da Constituição Federal). Na Administração Pública de um Estado de Direito (Rechtsstaat), a eficiência deve ser buscada nos limites precisos da legalidade. Há apenas uma Administração no Estado de Direito: a “Administração legal”, Subordinada à lei, em cuja intimidade, por óbvio, deve o administrador, que gere interesses alheios, perseguir a maior eficiência (relação entre meios/ fins) possível. Isso tudo sem descurar nunca do dever de legalidade, que consiste na própria razão de ser do regime jurídico administrativo.”

    Por fim um lembrete aos gestores. Acho que os gestores públicos, federais, estaduais e municipais, não podem cair no falsete emocional de dizer: -“Se eu não terceirizar não tem jeito! Deixo morrer as pessoas? Ficarão sem assistência? Os legalistas estão querendo o “quanto pior, melhor”? É falso, pois as ilegalidades sempre prejudicaram e muito a saúde, antes e depois da CF. Se hoje União, Estados e Municípios fossem mais legalistas na implantação do SUS tenho certeza que a população teria mais e melhor saúde. Teríamos melhores serviços de saúde se as esferas e órgãos públicos: cumprissem os princípios do SUS, alocassem os recursos no quantitativo legal, transferissem recursos entre as esferas de governo pelas formas legais e usassem melhor os poucos recursos existentes. O estado de legalidade é nossa maior proteção. E se leis não são executáveis que façamos um esforço para mudá-las e não descobrir descaminhos para burlá-las. Já mudamos tantas, por que não mudar mais? Soluções ilegais só retardam as melhores soluções!
    Pelo que vem sendo discutido no setor saúde, ampla e profundamente, temos problemas sem solução que não são apenas a falta de recursos. Por exemplo hoje vemos uma grande e verdadeira preocupação dos gestores com a judicialização de dispensa de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Alegam, com razão, que neste ralo estão escorrendo fora, muitos recursos da saúde. Isto é real, mas, de longe o maior problema referente a estes itens. De outro lado não tenho conseguido perceber iniciativas concretas para coibir, com rigor, o uso errado dos medicamentos da rede (medicalização irracional). Existe dispensação descontrolada feita até mesmo por servidores das mais distintas formações e não habilitados a prescreverem nem a dispensarem medicamentos. Perde-se dinheiro em definição, compra e dispensação de medicamentos, material de saúde, órteses e próteses, o que poderia ser controlado melhor.

    A aceitação e prática da terceirização inconstitucional e ilegal, sob o pretexto da eficiência, tem permitido que se cometam outros erros. Não quero ser acusado de apocalipto, mas receio que muitas terceirizações feitas a peso de ouro, não se sustentarão por muito tempo.
    Acho que temos muitas ineficiências a serem corrigidas e sobre as quais temos inteira e total governabilidade. Podemos estar caindo na cilada de fosforilar sobre o por nós ingovernável e deixarmos o por nós governável, sem governabilidade!

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