O DEDA QUESTÃO

O prefeito Crespo fala muito pouco sobre seu projeto de terceirização dos serviços públicos. E isso causa estranhamento.

Mas é importante ressaltar que a obrigação da Prefeitura, por estar previsto na legislação, é oferecer serviços ao cidadão (entre eles a Saúde e Educação). Mas, também, está na legislação, que não necessariamente essa função precisa ser desempenhada por funcionário público, ou seja, pode ser feita por parceiros do chamado terceiro setor que vierem a ser chamados pela prefeitura.

É isso o que deseja o prefeito. Sua ideologia é liberal. Ele entende que quanto menor o gasto com o funcionário público, melhor para a sociedade.

E é justamente isso o que não querem os agentes públicos defensores de ideologia diversa da dele, ou seja, os partidos de esquerda (PT, PSOL, PC do B, setores do PSDB e MDB).

São agentes políticos que querem que toda função que seja obrigação da prefeitura seja feita por funcionário público. Assim, quando Renato Amary (PSDB) deixou a prefeitura em 2004, haviam 5800 funcionários públicos e, oito anos depois, quando Vitor Lippi (também PSDB) deixou o seu mandato, haviam quase 12 mil funcionários na Prefeitura de Sorocaba. Praticamente o dobro.

Uma pergunta: algum eleitor viu esse debate na eleição? Não. Pois não houve.

A verdade é que nunca antes de Crespo um prefeito havia decidido enfrentar a resistência de sindicalistas, vereadores e membros dos Conselhos Municipais a essa relação Obrigação x Função da Prefeitura no que oferece à população.

Os prefeitos mais aprovados (Lippi em Sorocaba é um grande exemplo) são os que mais cedem aos anseios dos funcionários públicos e, por outro lado, os mais reprovados (Crespo é outro grande exemplo) são aqueles que resistem e enfrentam o funcionalismo público.

São quase 13 mil deles, hoje em dia, fora os seus familiares, combatendo o que Crespo está fazendo. Resta saber se ele terá força para esse debate e, assim, ganhar a confiança de quem não é funcionário público.

Crítica do PT

Iara Bernardi, vereadora do PT, criticou duramente a publicação do edital de chamamento público Secretaria de Educação nº 01/2018 (Processo Administrativo 14.273/2018), que dá início ao processo de gestão terceirizada da educação pública municipal de Sorocaba.

O edital convoca as instituições interessadas em obter a qualificação como “organização social” na área da educação, “a fim de firmar contrato de gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de educação no município de Sorocaba”, escrever o edital.

Para a vereadora, a publicação desse edital de chamamento antecedeu o diálogo com o Conselho Municipal de Educação, em desacordo com o apregoado pelo Secretário de Educação, Mario Bastos, que teria se comprometido a apresentar aos conselheiros o plano de educação do Governo José Crespo (DEM), mas que não o fez até hoje.

“Esse é um chamamento para que entidades sociais assumam escolas municipais, sejam creches, pré-escolas ou escolas de ensino fundamental que hoje estão com a Prefeitura”, diz Iara. “Hoje há uma carência muito grande de profissionais na Rede, mas temos pessoas que fizeram concurso público e não foram chamadas até agora. Acho que isso é até uma ação criminosa, na medida em que as pessoas fizeram concurso, se habilitaram, e as vagas existem, em todas as escolas municipais”, diz.

Apesar de haver essas vagas, diz iara, o prefeito José Crespo prefere contratar terceirizadas para assumir escolas municipais. “Então teremos uma rede fragmentada. Eu queria ter uma rede de educação com as propostas pedagógicas de Sorocaba, não fragmentada em entidades sociais com diversas tendências filosóficas e até religiosas. Educação para mim é política pública”, defende.

Mobilização dos Servidores

A vereadora utilizou a sessão ainda para incentivar os vereadores a debaterem ativamente a terceirização, e a comparecerem à grande mobilização dos servidores públicos que ocorrerá no próximo dia 10. O ato será contra as terceirizações no serviço público municipal, e se iniciará às 18h30 na frente da antiga Estação Ferroviária, na avenida Afonso Vergueiro.

“Queremos que o debate da terceirização não passe com o desrespeito que está acontecendo com os Conselhos de Educação e Saúde. Que os vereadores se mobilizem, porque não podemos ficar à parte de um processo tão drástico e tão dramático como o que está acontecendo”, diz.

Segundo ela, “nós não temos um rei em Sorocaba. Que esta Casa de Leis não fique de fora, isenta desta discussão sobre essa transformação tão drástica que o prefeito Crespo quer fazer, sem discutir com ninguém”, disse.

Saúde

Iara Bernardi também se manifestou sobre a situação da rede pública de saúde, criticando a falta de ação do governo do Estado de São Paulo. Segundo ela, as condições estruturais e funcionais do Conjunto Hospitalar de Sorocaba pioram a cada dia, com pessoas de Sorocaba e de toda a região “morrendo sem atendimento”, diz.

Ela diz possuir um depoimento “chocante” de uma enfermeira do CHS, relatando a falta de atenção e de médicos para o atendimento de bebês que estão nascendo no hospital, e ali se encontram internados. “Já fizemos vistorias no local e constatamos a falta de estrutura e de atendimento no local”, relata.

Segundo ela, faltam funcionários e equipes de diversos setores, que pararam de atender, como ortopedia, oncologia, e de tratamento de problemas renais. “E piora a cada dia. O Novo Regional não funcionou até agora em praticamente nada. A cidade está absolutamente desamparada no setor hospitalar”, diz.

“É a Santa Casa que vai atender Sorocaba e Região? Ela não suporta. E não há nenhuma resposta do Estado ou da Prefeitura, e não tem nenhuma ação concreta da Prefeitura para cobrar do Estado essa questão da Saúde. Eu nunca vi um nível de desorganização e mau atendimento em Sorocaba até hoje como está acontecendo com o governo Crespo”, dispara.