O DEDA QUESTÃO

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05) na Câmara de Vereadores, representantes de diversos movimentos sociais, coletivos e entidades de Sorocaba, que compõem a frente ampla em defesa dos direitos humanos, entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Manga, e aos demais vereadores presentes, carta de repúdio ao projeto de lei apresentado pelo vereador, Luis Santos, para concessão do título de cidadão sorocabano ao deputado federal Jair Bolsonaro – um dos líderes das pesquisas de intenção de voto à presidência da República.

De acordo com a Unegro (União de Negros e Negras Pela Igualdade), “Bolsonaro não representa a população sorocabana, nunca prestou relevantes serviços à cidade, como preceitua a Resolução que embasa a concessão de tal honraria e, possivelmente, não sabe sequer identificar a nossa cidade no mapa do estado de São Paulo. Além disso, suas posturas como parlamentar e como cidadão são repletas de posicionamentos homofóbicos, machistas, racistas, propagadores de discurso de ódio, em favor do armamento da população, extermínio do povo indígena, etc. É um absurdo que hoje, com todos os problemas sérios na saúde e educação, haja vereadores que queiram fazer esse tipo de proposta legislativa com fins eleitoreiros.”

Além do repúdio prestado pelo grupo, quinze vereadores já se posicionaram contra o Decreto, o que tornaria a iniciativa rejeitada em plenário.

A votação será dia 10, a partir das 9 horas da manhã, e os 25 movimentos sociais, coletivos e entidades que assinaram o documento convidam a todos e todas sorocabanas, para fazer parte do ato que acontecerá durante a votação na Câmara.

Leia a íntegra

Ao Ilustríssimo Senhor

Vereador Rodrigo Manga, Presidente da Câmara dos Vereadores de Sorocaba

Assunto: Repudio a Concessão do Título de Cidadão Sorocabano ao deputado federal Jair Bolsonaro

Prezado Vereador Presidente,

Como é cediço, receber o título de “Cidadão” de uma cidade significa uma homenagem concedida pelo Poder Legislativo àqueles que tenham, de fato, prestado serviços relevantes ao município.

A primeira resolução sobre o tema foi promulgada em 1980, sob o n.º 192, cujo artigo 1º definia o critério para escolha de homenageado, a saber:

“Art. 1° A Câmara Municipal de Sorocaba poderá conceder, por via de Decreto Legislativo, título honorífico de “Cidadão Sorocabano”, às pessoas que prestam serviços relevantes à cidade de Sorocaba.”.

A Resolução 192/1980 foi alterada pela 241/1995 e, posteriormente, pela 333/2008, sendo que, a exceção da última, todas salientam a importância do envolvimento e das contribuições à cidade da pessoa que receberá o título.

Entretanto, a Câmara dos Vereadores de Sorocaba costuma laurear indistintas pessoas com esse título, muitas vezes, sem um critério razoável e, muito menos, consulta publica, em razão disso, já houve outros “forasteiros” homenageados, com base na Resolução 333/2008, sem que a população sequer pudesse opinar, já que, no mais das vezes, não tem conhecimento do fato.

A justificativa para concessão do título a carreira política do Deputado Federal, Jair Bolsonaro, proposta pelo Vereador Luis Santos, apoia-se na defesa da família, da soberania nacional, do direito a propriedade privada, na redução da maioridade penal e na legalização do porte de armas, entre outras propostas.

Em nenhum momento a justificativa do referido Vereador indica a ligação do pretenso homenageado com a cidade de Sorocaba, condição sine qua non para tal concessão.

O Deputado Federal, Jair Bolsonaro, além de nada ter de feito de concreto e relevante para o município de Sorocaba já teve esse mesmo pedido negado pela Câmara Municipal de Belém e pela Câmara Municipal de Santo André. As negativas foram justificadas por pautar seu mandato em polêmicas e indelicadezas.

Os movimentos sociais da cidade de Sorocaba ao tomarem conhecimento da pauta de votação e da possibilidade da concessão da homenagem se reuniram e, por meio dessa carta, repudiam a entrega do Título de Cidadão Sorocabano ao Deputado Federal, Jair Bolsonaro, pois além de não ter contribuído em nada com o crescimento e desenvolvimento da cidade, ele apresenta posturas e comportamentos abertamente homofóbico, violento, sexista, machista, misógino e racista por natureza e convicção, como podemos observar:

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou nesta terça-feira (8) em sessão do Conselho de Ética da Câmara que o coronel reformado, Carlos Brilhante Ustra, é um "herói brasileiro". Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, é conhecido na primeira instância da Justiça como torturador no período da ditadura militar (1964-1985). (fonte: G1 – 08.nov.2006).

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais, mas recorreu.

Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia”; e a petista não faz o "tipo" dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). (fonte: G1, 15 ago.2017)

Jair Bolsonaro defendeu a saída do Brasil de tratados internacionais de direitos humanos, a redução da maioridade penal para 14 anos e que policiais tenham autorização para matar em confronto com criminosos sem que venham a ser punidos. Bolsonaro palestrou na Universidade Fumec, instituição privada de Belo Horizonte […] (fonte: Jornal Valor econômico, 15 set.2017).

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) esteve na última segunda-feira (03) no clube Hebraica, na zona sul do Rio. Enquanto 100 pessoas protestavam do lado de fora, outras 300 lotavam o auditório. Segundo o Estadão, o presidenciável prometeu que irá acabar com todas as reservas indígenas e comunidades quilombolas do país caso seja eleito em 2018.

Bolsonaro aproveitou o momento para desancar a ex-presidente Dilma Rousseff e comunidades tradicionais: “– Pode ter certeza que se eu chegar lá não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola.“ Em fevereiro, na Paraíba, Bolsonaro sugeriu dar um fuzil para os fazendeiros como cartão de visita contra o MST.
Hoje o 3º Setor cumpre papel fundamental no atendimento de inúmeras famílias, na sua maioria de baixa renda, que não conseguem apoio, acompanhamento e tratamento no SUS – Sistema Único de Saúde, no atendimento das necessidades e das especificidades que os afligem, cobrindo uma brecha imensa do Estado, que não dá conta desse atendimento, apesar dos repasses feitos para a manutenção da saúde pública.

Em meio a um país mergulhado em violência, desmonte de políticas públicas e a luta incansável dos movimentos sociais para garantir democracia e o direito as liberdades individuais e coletivas, o deputado Jair Bolsonaro já deu inúmeras mostras de que caminha na contra mão dos Direitos Humanos, do respeito e, principalmente, da valorização e desenvolvimento das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e das minorias.

É inadmissível que a Câmara Municipal de Sorocaba se renda a tamanho despropósito, com a aprovação do Decreto Legislativo que propõe a concessão do título de Cidadão Honorário do Município de Sorocaba ao Deputado Federal, Jair Messias Bolsonaro.

Jair Bolsonaro não defende a cidade de Sorocaba e se mostra absolutamente contrário ao desenvolvimento do país, precisamos de uma Câmara que defenda os interesses da população e não de Vereadores eleitos pelo voto popular que concedam homenagem a pessoas, como Jair Bolsonaro, que sequer conhecem a cidade, e que, além disso, prima pela diminuição do Estado, aumento da violência, não preza por princípios como isonomia, eficiência, transparência e responsabilidade social.

Diante do acima exposto, as entidades abaixo assinadas requerem que Vossa Excelência solicite ao Vereador proponente, Luis Santos, para que desista do Projeto de Lei em comento, bem como a inclusão desta Carta de Repúdio no processo administrativo do Projeto.

Aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de estima e consideração.

Assinam:

ENFRENTE

União Sorocabana de Líderes de Movimentos da Causa PCD.

União de Negros e Negras Pela Igualdade – UNEGRO.

MOVIMENTO BAQUE MULHER Sorocaba

Movimento De Mulheres Negras De Sorocaba – MOMUNES.

Centro Cultural Quilombinho.

Sociedade Cultural E Beneficente 28 De Setembro.

União Brasileira De Mulheres – UBM.

União Da Juventude Socialista – UJS.

Ação De Lésbicas, Gays, Bissexuais E Transexuais – AÇÃO LGBT.

União Municipal Dos Estudantes Secundaristas – UMES SOROCABA.

União Negra Sorocabana.

Núcleo De Comando Estudantil – NCE.

Coletivo Feminista Rosa Lilás.

Conselho Municipal Dos Direitos Das Mulheres – CMDM.

Coletivo Feminista Carolina De Jesus.

Conselho Regional De Serviço Social – CRESS/SP SECCIONAL SOROCABA.

União Sorocabana De Estudantes Secundaristas – USES.

Sindicato Dos Professores Do Ensino Oficial Do Estado De São Paulo – APEOESP SOROCABA E REGIÃO.

Sindicato Dos Professores De Sorocaba E Região – SINPRO SOROCABA.

5 Comentários

  1. É POR ISSO QUE O ENSINO ESTADUAL ESTA CADA VEZ PIOR, SINDICATOS DE PROFESSORES ESTADUAIS APOIANDO LADRÃO CORRUPTO, ASSASSINO DE BRASILEIROS.

    ENTÃO PROFESSORES NÃO PODE RECLAMAR SOBRE COMPORTAMENTOS DE ALUNOS,EM MEU TEMPO DE ESCOLA OS PROFESSORES ERAM RESPEITADOS E ENSINO ESTADUAL ERA OUTRO.

  2. COM OU SEM O TÍTULO DE CIDADÃO SOROCABANO, ( BOLSONARO ) VAI SER NOSSO PRESIDENTE .

    SERIA AINDA MELHOR ANTES DISSO, UMA INTERVENÇÃO MILITAR, PONDO FIM EM TODOS ESSES

    MOVIMENTOS COMUNISTAS EM NOSSO BRASIL.

  3. Vão procurar oq fazer, vão se preocupar com a saúde do município, vão cobrar melhor saúde para a população e parem de se preocupar com coisas desnecessárias.

  4. Bote essa turma para trabalhar. Eles estão com tempo sobrando, para espicaçar seus adversários políticos.
    Vejo meia dúzia de gatos pingados se manifestando, que não refletem em absoluto o pensamento da sociedade sorocabana, como um todo!
    Estão nervosinhos, porque seu líder está encarcerado em Curitiba!

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