10/08/2017 08h30 - Atualizado em 10/08/2017 08h30 | Ipanema Online

Julgamento do dissídio coletivo dos motoristas de ônibus é adiado



O Julgamento do dissídio de greve dos trabalhadores em transporte urbano de Sorocaba não será julgado neste mês de agosto, a pedido das partes, informou o portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região em Campinas.

O julgamento do Dissídio Coletivo de Greve envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba (suscitado) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba, o Consórcio Sorocaba e a STU Sorocaba Transportes Urbanos Ltda. (suscitantes), cujo julgamento estava previsto para esta quarta-feira (9), pela Sessão de Dissídios Coletivos - SDC do TRT da 15ª Região, foi adiado em função de requerimento formulado pelas próprias partes envolvidas, já que o Sindicato requereu prazo adicional para o exame dos documentos juntados.

No despacho em que aceitou o pedido de adiamento, o relator do processo, juiz Hamilton Luiz Scarabelim, também registrou a existência de inconsistências nos autos no que se refere ao número de trabalhadores empregados nas empresas de transportes urbanos do município e determinou diligência da assessoria econômica do Tribunal, acompanhada de oficiais de justiça, com o objetivo de certificar os dados e fazer o confronto com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que controla as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT. A determinação foi cumprida segunda-feira (7).

O relator também determinou ao Consórcio Sorocaba a apresentação de uma série de dados financeiros e de esclarecimentos, ordenando a posterior remessa dos autos à assessoria econômica do Tribunal para apresentar parecer técnico econômico para subsidiar sua decisão.

O dissídio deverá ser pautado na sessão de setembro da SDC do Tribunal, porém sem nenhum prejuízo à população em face da normalização do serviço de transporte coletivo urbano na cidade desde o último dia 31 de julho, depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba acatou a determinação de retorno ao trabalho, por decisão do relator.

Na mesma decisão que pôs fim à paralisação, houve a antecipação da tutela com o deferimento, aos trabalhadores, das diferenças referentes à concessão do percentual de 4% sobre os salários de abril de 2017 na folha salarial de agosto, a ser paga em setembro.

O despacho e os demais atos processuais podem ser conferidos no sistema de consulta processual do PJE (Processo Judicial Eletrônico), na página eletrônica do TRT-15, com o número do processo: 0006366-23.2017.5.15.0000.