18/04/2017 10h59 - Atualizado em 18/04/2017 10h59 | Ipanema Online

Promotor instaura inquérito para apurar irregularidades no Fomup



O promotor de Justiça Orlando Bastos Filho abriu inquérito civil, nesta segunda-feira (17), para investigar possíveis irregularidades na criação do Fomup (Fórum Municipal de Políticas Públicas). O fórum foi criado por meio de decreto municipal, de autoria do prefeito José Crespo (DEM). De acordo com a argumentação do promotor, representante do Ministério Público, para que o órgão seja criado é necessário que um projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, já que o Fomup teria cargos públicos. 

Ainda no inquérito, Bastos cita artigos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município (LOM) que estabelecem normas para a criação de cargos públicos. No texto, ele informa que a legislação brasileira prevê que a medida não pode ser viabilizada por decreto, somente através de lei.

Ao Portal Jornal Ipanema, Bastos explicou que o decreto é considerado "autônomo", pois não é regulamentado por nenhuma lei. Também será investigado se a Câmara de Vereadores não teve "competências usurpadas". 

Tanto a prefeitura quanto a Câmara de Vereadores devem ser oficiadas a respeito do assunto, tendo três dias de prazo para responder ao Ministério Público. Assim que ambas apresentarem suas alegações, o MP deve analisá-las. Caso o argumento seja invalidado, 

O Portal Jornal Ipanema pediu, por e-mail, uma posição oficial da prefeitura e da Câmara a respeito da instauração do inquérito. De acordo com nota enviada pelo Paço, "a Prefeitura foi notificada a respeito deste Inquérito Civil no final da tarde da segunda-feira (17) e interpreta que o representante do Ministério Público que o instaurou está equivocado em sua compreensão sobre o decreto municipal 22.679, que institui o Fórum Municipal de Políticas Públicas em Sorocaba. A Prefeitura fará o que a lei determina". Já a Câmara respondeu que, até o momento, não foi notificada sobre o citado inquérito.

O prefeito José Crespo (DEM) instituiu, no início de março, por meio do decreto 22.679/17, o Fórum Municipal de Políticas Públicas (Fomup), órgão consultivo de assessoramento imediato ao Chefe do Executivo, de caráter permanente, a quem competirá prestar assessoria, consultoria e aconselhamento na formulação de políticas e diretrizes específicas à resolução de problemas, e tomada de decisões.

Segundo o jornalista e colunista do "O Deda Questão", Djalma Benette, a presidência do órgão ficaria a cargo do ex-prefeito e um dos principais apoiadores da campanha de Crespo, Renato Amary (PMDB). Questionada pela reportagem se o nome de Amary está confirmado como presidente do fórum, a Prefeitura de Sorocaba limitou-se a responder que "o presidente do Fomup será anunciado no dia 26/04 em evento no teatro municipal". 

Caberá ao grupo debater e reduzir a termos propostas de políticas públicas, de reformas estruturais, e de desenvolvimento econômico e social.