O Governador Geraldo Alckmin sancionou a o Projeto de Lei da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), que cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta. A Lei foi sancionada e publicada na edição do dia 20 do Diário Oficial do Estado, mesma data em que entrou em vigor.
A ideia do projeto surgiu após uma série de visitas à cadeia feminina de Votorantim. "Durante minhas visitas à cadeia conversei com algumas detentas e perguntei quais eram as maiores dificuldades. A maioria delas me falou de problemas de saúde. Baseado nessas informações eu pensei que pudéssemos ajudar a resgatar a cidadania dessas mulheres presas, criando uma lei que pudesse protegê-las dos problemas causados por falta de acompanhamento médico", explicou a deputada.
O projeto tem como objetivo, entre outros, melhorar a assistência pré-natal e de partos, acesso a anticoncepcionais reversíveis, aumentar ações na detecção precoce e controle de câncer de colo de útero e da mama, estabelecer parcerias com outros setores para o controle das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e de outras doenças, principalmente nas ações dirigidas às gestantes, visando a prevenção da transmissão do vírus HIV e da sífilis congênita. "Além da pena que elas estão pagando, elas correm risco de sair da cadeia pior do que entraram, então pensei em fazer algo preventivo e tratamento curativo. Queremos dar condições dignas às detentas, assim, as mulheres sairão prontas para recomeçar", finalizou.
