10/08/2017 10h12 - Atualizado em 10/08/2017 10h12 | Ipanema Online

MP: multa de R$ 5 mi à prefeitura por caso envolvendo nepotismo



O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com ação, nesta quarta-feira (09), contra o prefeito José Crespo (DEM), por improbidade administrativa. Na ação, protocolada pelo promotor Orlando Bastos Filho, o MP pede a devolução de mais de R$ 4,9 milhões caso o democrata, o secretário de Abastecimento e Nutrição, Alexandre de Morais; além da irmã do secretário, a chefe de seção da Secretaria de Licitações e Contratos, Ana Paula Aparecida de Morais Novaes, sejam condenados. Os três aparecem como réus no site do TJ-SP.

A improbidade leva em conta o ato de nepotismo, já que Ana Paula foi promovida para a função de chefia após o irmão dela, Morais, assumir uma secretaria no início do governo de Crespo. O promotor também pede o imediato afastamento de Ana Paula do cargo e e que ela volte a exercer a função de auxiliar administrativo, cargo para o qual é concursada. No Tribunal de Justiça, o processo corre como tramitação prioritária.

Na ação, o MP pede também que tanto Crespo quanto Morais e Ana Paula percam a função pública e tenham os direitos políticos suspensos por cinco anos.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais informou ao Portal Jornal Ipanema que a Prefeitura não foi notificada sobre a referida ação. Ressalta que não houve qualquer nomeação que viole a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Acresce que aguarda a citação para conhecer o inteiro teor da ação.

Ao Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema, 91,1 FM, edição desta quinta-feira (10), dentro do espaço "O Deda Questão", comandado por Djalma Benette, Alexandre Hugo relatou que o procedimento do MP ocorreu no início do ano. No áudio, ele salienta que há uma súmula do STF sobre o assunto e que sua irmã é funcionária de carreira. "Toda a mudança de administração sempre surge novas oportunidades e isso foi o que aconteceu com ela. Aproveitaram seu histórico de bons serviços e ela foi reaproveitada", alegou.

O secretário ainda classifica como "despropósito" e "descabida" a alegação de que houve favorecimento para sua irmã. "Não fui eu que convidei ela. Já fizemos nossa defesa Essa questão de nepotismo da forma como tá sendo apresentada pelo promotor é totalmente descabida., até pelas várias jurisprudências que já existem em diversas instâncias extraídas do judiciário", completou.

"Ela tem histórico de excelentes serviços prestados. É um pouco de exagero, parece que, por ela ser irmã do secretário, é impedida de ter uma evolução profissional como os demais funcionários e isso prejudica a carreira dela. Então, é isso o que eu acho que as pessoas estejam confundindo", finaliza.