26/04/2017 13h53 - Atualizado em 26/04/2017 13h53 | Ipanema Online

Renato Amary assume cargo na administração de Crespo em solenidade nesta noite de quarta-feira



O ex-prefeito de Sorocaba, Renato Amary (PMDB), deve ser apresentado, nesta quarta-feira (26), como novo integrante da equipe do governo do prefeito José Crespo (DEM). A expectativa é que ele assuma a presidência do FOMUP (Fórum Municipal de Políticas Públicas). O evento está previsto para acontecer nesta noite no Teatro Municipal.

A solenidade deve ser iniciada às 19 horas. A especulação a respeito de Amary, principal apoiador da campanha do prefeito, para integrar a equipe do democrata, surgiu após o chefe do Executivo afirmar, durante apresentação de seus primeiros 100 dias de governo que o ex-prefeito teria "um cargo importante" junto ao seu governo. Crespo chegou a afirmar no evento que Amary "não ganharia nem um centavo" para trabalhar em sua administração.

Apuração de irregularidades

Na semana passada, o promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na criação do Fom. De acordo com a argumentação do promotor, representante do Ministério Público, para que o órgão seja criado é necessário que um projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, já que o Fomup teria cargos públicos. Ainda no inquérito, Bastos cita artigos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município (LOM) que estabelecem normas para a criação de cargos públicos. No texto, ele informa que a legislação brasileira prevê que a medida não pode ser viabilizada por decreto, somente através de lei.

À época, o Portal Jornal Ipanema pediu, por e-mail, uma posição oficial da prefeitura a respeito do assunto. De acordo com nota enviada pelo Paço, "a Prefeitura foi notificada a respeito deste Inquérito Civil e interpreta que o representante do Ministério Público que o instaurou está equivocado em sua compreensão sobre o decreto municipal 22.679, que institui o Fórum Municipal de Políticas Públicas em Sorocaba. A Prefeitura fará o que a lei determina".

Fomup

O Fomup, embasado pelo decreto 22.679/17, será composto por uma diretoria, formada por um presidente, vice-presidente e secretário. O responsável terá a tarefa de convocar e presidir as reuniões plenárias, e definir a pauta desses encontros. Os nomes, que comporão o órgão, ainda não foram anunciados.

Será responsabilidade do Fomup requisitar das pastas e das entidades da Administração Pública estudos e informações indispensáveis ao cumprimento de suas competências; promover seminários ou encontros sobre temas de sua agenda, e convocar servidores para prestar esclarecimentos.

Os integrantes terão mandato por um período de dois anos, facultada uma recondução. A participação dos integrantes e diretores nas atividades do Fomup será considerada 'função relevante' e não será remunerada. Os integrantes deverão ser personalidades de 'notório saber' e experiência na vida pública, nomeados por decreto pelo prefeito.