26/04/2017 10h40 - Atualizado em 26/04/2017 10h40 | Ipanema Online

Secretário Jurídico: "número de comissionados no Paço é pequeno"



A Prefeitura de Sorocaba possui 133 cargos comissionados entre 10 mil funcionários. A informação é do Secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura de Sorocaba, Eric Vieira, durante o Jornal da Ipanema, da Rádio Ipanema 91,1 FM, nesta manhã de quarta-feira (26).

A entrevista foi concedida dentro do espaço "O Deda Questão", comandado pelo jornalista Djalma Benette. Vieira respondeu a perguntas do diretor da rádio, Kiko Pagliato, e dos apresentadores José Roberto Ercolin e Alexandre Moreto.


Vieira, assim como Crespo durante entrevista coletiva desta quinta-feira, defendeu a permanência de 84 cargos comissionados no Paço, alvo de liminar para exoneração. "São servidores essenciais para que as políticas públicas do prefeito Crespo sejam colocadas em prática", relatou. Vieira também citou que alguns dos nomes que estão como cargos de confiança do chefe do Executivo já são funcionários de carreira. "Sorocaba é a cidade com menos cargos comissionados no Estado de São Paulo. Da administração do  prefeito [Antonio Carlos] Pannunzio para essa reforma administrativa houve redução de 25 cargos. São 133 num universo de 10 mil funcionários, ou seja, é um número muito pequeno", argumentou.

Em entrevista coletiva nesta quinta, o prefeito José Crespo comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em atender o recurso da Prefeitura que pediu a suspensão da liminar, concedida na semana passada pela Justiça em Sorocaba, determinando a exoneração de 84 profissionais comissionados e afirmou: “Sorocaba ficaria ingovernável sem os funcionários comissionados por um motivo muito simples: a cidade não tem funcionários de carreira, concursados, em número suficiente para cumprir as demandas da cidade”.

84 cargos comissionados

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo suspendeu, por tempo indeterminado, a liminar para extinguir os 84 cargos comissionados da Prefeitura de Sorocaba, todos criados pela reforma administrativa do prefeito José Crespo e aprovada em janeiro pela Câmara Municipal. A decisão foi anunciada na tarde desta segunda-feira (24), pelo desembargador do TJ, Eduardo Gouvêa e deve ser mantida até o julgamento. 

Na ação civil o desembargador Eduardo Gouvêa afirma que demissão imediata dos 84 comissionados “importará em sérios transtornos, e poderá ocasionar prejuízos a organização e prestação de serviços públicos de fundamental importância em determinadas áreas do Município como a da saúde e da educação”,disse.

A informação foi dada em primeira mão durante a coluna "O Deda Questão", comandada pelo jornalista Djalma Luiz Benette, durante a edição desta segunda-feira (24), do Flash News, que vai ao ar na Rádio Ipanema, 91,1 FM, de segunda a sexta das 17 às 19 horas.

O pedido foi feito na semana passada, pela juíza Karina Perez, auxiliar do titular da Fazenda Pública, Alexandre Dartanhan, que viu razão na argumentação do promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, e concedeu a liminar na Ação Civil Pública.   

 Dissídio ao funcionário municipal

"Nós iremos responder em breve o inquérito do MP, demonstrando a inviabilidade de atender ao sindicato", informou. "A única resposta é demonstrando que o serviço público não permite dar o reajuste", completou. 

O prefeito José Crespo modificou a data do reajuste salarial para outubro, afirmando ter um "rombo" de R$ 281 milhões herdado pelo governo passado. Durante reunião entre o sindicato que representa a categoria e representantes da prefeitura, foi apresentada proposta zero de reajuste, sendo que a categoria pleiteia 14,77%.