17/12/2016 11h36 - Atualizado em 17/12/2016 11h38 | Ipanema Online

Plano Municipal pela Primeira Infância é "mutilado" pelos vereadores




Por Gustavo Ferrari 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, no último dia 8, o Plano Municipal pela Primeira Infância – uma espécie de cartilha que vigerá direito e deveres das crianças de 0 a seis anos – excluindo a questão sobre ‘diversidade de gênero’. O debate envolveu, além dos vereadores (França e Izídio de Brito, ambos do PT, foram contrários à exclusão), representantes da Igreja Católica, educadores e a sociedade civil. Mas, afinal de contas, por que o assunto continua sendo polêmico?

Elaborado pelo Comitê Municipal pela Primeira Infância, presidido pela primeira-dama, Maria Inês Moron Pannunzio, o Plano sofreu a supressão do texto referente à ‘diversidade de gênero’ (ver texto integral ao lado), pois, segundo o ‘consenso’ dos vereadores, ‘gênero’ é ‘sexo’, e ‘sexo’ cabe à educação familiar e não ao Estado, neste caso, o município. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Sorocaba contabiliza 51.632 crianças na faixa da Primeira Infância, sendo 51,1% de meninos e 48,9% de meninas. Esses números são de 2014 e forneceram subsídios para a formulação do material.

A Primeira Infância compreende o período desde a gestação, nascimento, até os seis anos de idade, quando a criança ingressa na educação formal. Conforme o Comitê, formado por representantes de secretarias municipais, do Fundo Social de Solidariedade, de órgãos do Poder Público e de instituições da sociedade civil, “trata-se de uma fase crucial para o desenvolvimento, na qual a criança precisa ter acesso garantido a cuidados, a estímulos, à saúde, à educação, à proteção social, infraestrutura, bem como a espaços de cultura e lazer, que devem ser promovidos pela família, pelo Estado e pela sociedade em geral. As experiências vividas por uma criança ao longo dos primeiros anos de vida têm forte influência sobre o seu desenvolvimento e o que acontece nessa fase da vida tem impacto sobre toda a existência”.

 “Caráter ideológico”

Antes da votação do Plano, no dia 8, a psicopedagoga Patrícia Tarla Vaccari Julio utilizou a Tribuna Popular da Câmara para criticar o que classificou de “caráter ideológico” no texto referente à ‘identidade de gênero’. Ela entregou à Mesa Diretora um abaixo-assinado, com mais de oito mil assinaturas, solicitando a retirada da matéria de pauta.

Segundo Patrícia, que deixou claro estar falando em nome dos pais que participaram do abaixo-assinado, o Plano apresentara uma série de pontos “discordantes”. Entre eles, ela destacou o uso de termos como ‘vigilância’ e ‘denúncia’ por parte dos servidores para com a população; subjetividade do texto; interferência na vida familiar; falta de menção à família, implantação da ‘ideologia de gênero’ e “altos gastos” considerados desnecessários.

A psicopedagoga afirmara que o Plano era “padronizado”, sem participação da comunidade e dos professores, e sem considerar os costumes locais. Reclamou a “falta de ações do Comitê Municipal pela Primeira Infância”, para “sensibilizar” as pessoas da comunidade e “ouvir” os profissionais das 120 creches do município. Destacou, ainda, que a “minoria” participou do processo e “muito pouco” do que as professoras sugeriram “foi incorporado”. Por fim, ela questionou: “Seria possível chamar de democrático esse plano que não representa os professores, nem conta com a assessoria dos pais?”.

O vereador Anselmo Neto, líder do PSDB na Câmara, é voz concordante com Patrícia. Ele diz que muitas pessoas têm confundido ‘gênero’ com ‘sexualidade’. “Não entendo a questão do ‘gênero’ como verdade, mas como ‘ideologia’”. O parlamentar acreditar estar havendo uma “imposição de tema”, que passa a impressão de gerar preconceito, mas que no fundo é “dever familiar”. “’Ideologia de gênero’ não prepara a criança para enfrentar uma situação. É papel dos pais educar, tratando de assuntos como a sexualidade, não do Estado. Quem tem esse preconceito, da imposição do tema, é o adulto, não as crianças. Relacionar-se afetivamente não tem nada a ver com ‘gênero’”.

Neto ressalta que a ‘identidade de gênero’ não tem “comprovação científica”. “Em qual lugar do mundo foi aplicada e deu certo?”, indaga. O vereador, que atua em pastorais da Igreja Católica, afirmou que a questão não pode ser tratada “como regra”, e criticou a forma como tem sido debatida pela sociedade. “Querem colocar a nomenclatura de ‘gênero’ para incutir ‘diversidade’ de ‘sexualidade’. O foco que se dá é errado”.

O parlamentar reforça que a questão da ‘identidade de gênero’ no Plano Municipal da Primeira Infância foi copiado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, da Capital Paulista, e das fundações Lemann (brasileira) e Rockefeller (norte-americana).

Catolicismo

O Arcebispo Metropolitano de Sorocaba, dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues, também demonstrou posicionamento contrário da Igreja Católica ao Plano. Ele ressaltou ser preciso “educar para a virtude”, citando Aristóteles, e que não se deve “tolher o direto das famílias de dar educação a seus filhos, muito menos substituir os pais como cuidadores”.

Dom Eduardo admitiu estarmos vivendo um plurarismo cultural “muito forte”, havendo a necessidade de se “acolher aqueles que se sentem diferentes no que diz respeito ao binômio biológico ‘homem-mulher’, que, por disposição da natureza – Deus Criador -, garante a continuidade da espécie humana ou do gênero humano. Os diferentes são transexuais, homossexuais, gays... Devem ser acolhidos, mas não dispensados da prática da virtude e da busca do autodomínio, no que se refere ao próprio comportamento. Seria grave discriminação, do ponto de vista cristão, considerá-los incapazes de dar uma orientação virtuosa e positiva à própria sexualidade. Ainda assim, se optarem por atitudes ou comportamento destoante do sexto mandamento da lei de Deus, devem ser amados”.

O arcebispo, com base em Aristóteles, mencionou as ‘virtudes cardeais’ (Prudência, Temperança, Fortaleza e Justiça) para balizar o ‘auto-domínio’, não a “inclusão a qualquer jeito”, afirmando que a educação “começa na família” e que o Estado não pode “usurpar” tal condição. “’Gênero’ e ‘sexo’ são duas coisas distintas. Homem e mulher – também o grupo LGBT – constituem o Gênero Humano. A gramática criou, para classificar as palavras, dois tipos, às vezes três, a que deu a denominação ‘gênero masculino’ e ‘gênero feminino’. Em latim, grego, também em outras línguas, temos ainda as palavras sem identidade específica, que pertencem ao neutro. Em português, os vocábulos ‘isso e aquilo’ lembram o neutro latino. As mulheres não constituem um ‘gênero’, nem os homens. Constituem dois ‘sexos’ diferentes e complementares. O que seria das espécies animais, ou do gênero animal, se não houvesse o binômio macho e fêmea?”.

Por fim, dom Eduardo diz acreditar em distorções culturais. “A ‘ideologia de gênero’ torceu o significado da palavra para significar a identidade sexual em nível psicológico, e afirma que as diferenças de genes XX e XY e as características primárias e secundárias de homem e mulher não são determinantes para a identidade da pessoa, em nível psíquico existencial; ‘menino–menina’, tal como encontramos em nossa cultura, seria uma construção social. Consequentemente, casamento e família podem se concretizar de muitas maneiras”.

Sem tabu

Já o presidente do Conpas (Conselho de Pastores de Sorocaba), pastor Eduardo Bortolossi, não vê polêmica na questão. “Os cristãos não fazem acepção de nenhum tipo de pessoa”. Para ele, o texto rejeitado pela Câmara [‘identidade de gênero’] “deve-se ao fato que a proposta apresentada foi discutida apenas por apoiadores da ideologia do gênero e velada da opinião geral da população. Tal proposta apresentava várias mudanças que beneficiavam apenas quem apoia tal comportamento e exclui todo o restante”.

O pastor Bortolossi acredita que o assunto ‘diversidade de gênero’ “não é tabu para os cristãos”. Conforme destacou, os cristãos “têm esta questão muito bem resolvida e também não é a maioria das famílias que possui membros com sexualidade diferente da composição biológica”.

“Sorocaba é preconceituosa”

A coordenadora da Associação de Transgêneros de Sorocaba, Thara Wells, acredita que a exclusão do texto referente à ‘diversidade de gênero’, do Plano Municipal pela Primeira Infância, aconteceu devido à "intolerância da sociedade e ao machismo". "O pior de tudo é o preconceito das pessoas não aceitarem a vida do outro. As diferenças existem e devem ser respeitadas. Desde criança a questão de gênero tem que ser discutida. Muitos pais ensinam que rosa é de menina e azul é de menino; vivemos em uma sociedade machista e preconceituosa. Sorocaba ainda é preconceituosa e isso é muito lamentável".

‘Diversidade de gênero’ (texto excluído do Plano)

“O termo ‘gênero’ é adotado neste Plano como um conceito construído socialmente, na busca de compreender as relações estabelecidas entre os homens e as mulheres e os papéis que cada um assume na sociedade. O fato de uma criança nascer do sexo masculino ou feminino não determina os papéis que ela deve exercer em sociedade. Isso se constrói socialmente e vão se definindo as relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos, dando significado para as complexas conexões entre as várias formas de interação humana. ‘É a construção social que uma dada cultura estabelece ou elege em relação a homens e mulheres’ (FINCO, 2008).

Historicamente, está ligado ao homem o papel de provedor da família, que sai para caçar e, posteriormente, trabalhar garantindo o sustento dos filhos. Já à mulher foi atribuído o papel de cuidado do lar, preparo do alimento e educação dos filhos. Com a revolução industrial e mudança nas formas de produção, a mulher foi incorporada ao mundo do trabalho, mas sem ser desvinculada dos afazeres domésticos, conferindo a ela uma dupla jornada de trabalho. Ainda com argumentos de que o sexo feminino é mais frágil, a remuneração do trabalho da mulher sempre foi inferior ao do homem, situação que persiste até hoje (COSTA, 2015).

Na sociedade capitalista persistiu o argumento da diferença biológica como base para a desigualdade entre homens e mulheres. As mulheres, ainda hoje, continuam sendo vistas como mais frágeis, e menos capazes que os homens. Isso coloca o sexo feminino em uma posição de desvalorização no mercado de trabalho; de mais difícil acesso aos estudos, devido aos afazeres domésticos; de maior vulnerabilidade a sofrer violência e exploração. Para modificar essa realidade, é imprescindível que as crianças sejam estimuladas a conviver com as diferenças entre os sexos, combatendo as desigualdades de gênero. Isso é possível por meio de mudanças culturais na educação das crianças desde a primeira infância, que se constroem por meio de pequenas mudanças no dia a dia da família, na Educação Infantil, nos serviços voltados para crianças e nas relações sociais como um todo.

Preparar os filhos para colaborarem nas tarefas domésticas, independente do sexo; ensinar as crianças que brincar é correto, e que não há brincadeiras “certas” ou “erradas” para meninos e/ou meninas; estabelecer regras e limites na educação das crianças, que servem de forma igualitária a meninas e meninos; promover atividades e espaços que possam ser utilizados por todas as crianças ao mesmo tempo, são formas de combater a desigualdade de gênero. Tais práticas podem contribuir para a compreensão de que a definição de papéis é construída e não natural, preparando as crianças para superarem as diferenças e se fortalecerem enquanto sujeitos de direitos, independente do sexo”.