22/02/2017 14h13 - Atualizado em 22/02/2017 14h16 | Ipanema Online

Paço prepara dois recursos para reverter decisão sobre as creches



A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Sorocaba prepara dois recursos judiciais ao Tribunal de Justiça do Estado, na intenção de reformar a decisão provisória (liminar) da primeira instância. Conforme a Secretaria de Comunicação (Secom), a liminar impôs o prazo de até cinco dias para que a Prefeitura apresente um “plano emergencial”, visando a contratação de auxiliares de educação e a garantia do atendimento integral para todas as crianças matriculadas nas creches.

De acordo com a Secom, as pastas de Educação, Recursos Humanos, Fazenda e Assuntos Jurídicos “estão colocando em prática um plano conjunto para garantir o período integral o mais rapidamente possível”. O horário de atendimento de algumas turmas, em 33 unidades, “foi temporariamente reorganizado” nesta semana, atingindo 7,3% de um total de 13 mil alunos. “Esta situação é uma consequência de duas atitudes tomadas na gestão anterior. Em 2014 os auxiliares de educação tiveram sua jornada de trabalho reduzida, exigindo a contratação de mais profissionais e resultando no aumento da folha de pagamento. E ainda assim não contratou os auxiliares de educação necessários para o funcionamento das unidades em período integral”.

A Secom diz, ainda, que, desde o primeiro dia da nova administração, a Prefeitura “está trabalhando para reduzir ao máximo o impacto desta situação entre os alunos: em janeiro de 2017, contratou 11 professores a um custo de R$ 479.400,00/ano e 14 auxiliares a um custo anual de R$ 290.004,00. Além desses profissionais, foram contratados, em fevereiro, 177 estagiários (estudantes de Pedagogia) para trabalhar nas creches, a um investimento de R$ 1.274.205,30 ao ano”.

Por fim, a Secom destaca que a Prefeitura “prolongou também o prazo dos concursos públicos para auxiliares de educação e está, neste momento, tomando as providências para a convocação desses profissionais. No ano passado, 357 turmas eram atendidas em período integral. Atualmente, a Secretaria da Educação está atendendo 400 turmas. Isso significa quase 400 crianças atendidas a mais em período integral se comparado com a administração anterior”.