Jomar Bellini / Ipanema Online
Alexandre Ogusuku
Neste sábado (11) é comemorado o Dia do Advogado. A data marca o início dos cursos de Direito no Brasil, com a inauguração da faculdade do Largo de São Francisco, hoje administrada pela Universidade de São Paulo (USP), em 1827.
O cidadão tem na advocacia a única tábua de salvação para assegurar os seus direitos fundamentais que são negados pelo Estado, como os casos dos remédios e vagas em escolas que são conseguidos através de ações na Justiça, avalia o presidente da subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Ogusuku. Segundo o advogado, essas ações se estendem não só pela educação e saúde, mas por todas as áreas da sociedade, como os direitos trabalhistas. Esse trabalho fantástico da advocacia transforma a sociedade para melhor e desempenha um papel fundamental na consolidação da cidadania.
Apesar da data ligada ao início do ensino da advocacia no Brasil, Ogusuku, que trabalha também como professor, afirma que as faculdades estão com poucos motivos para comemorar. Devido ao grande crescimento, desde 2005, do número de cursos de Direito no país, o ensino enfrenta sérios problemas de qualidade. De acordo com o presidente da OAB Sorocaba, são poucas as instituições que atendem os requisitos do Ministério da Educação (MEC). Os cursos não dispõe de professor em tempo integral, núcleo docente estruturante adequado, muitos não têm biblioteca com o número de livros e periódicos estabelecidos pela legislação e nem um núcleo de prática jurídica adequado. Infelizmente, a faculdade ainda não tem ensinado o estudante de Direito a exercer a advocacia.
Ogusuku afirma que as instituições de ensino de Sorocaba também possuem esses pontos negativos. O professor, entretanto, avalia que as Semanas Jurídicas complementam o ensino em sala de aula. Elas estão relacionadas às atividades de extensão e possuem a função de trazer para o aluno uma visão um pouco diferenciada e complementar aquilo que normalmente é dito em sala de aula. Quanto mais Semanas Jurídicas, melhor é a formação do aluno.
A falta de estrutura é o principal motivo apontado pelo presidente da OAB Sorocaba para que as taxas de aprovação para obtenção da carteira da Ordem seja baixa. Outra questão apontada por Ogusuku é que os estudantes deveriam levar o curso mais a sério. É preciso que exista um curso de qualidade e um aluno que estude. Sem esse binômio, o resultado no Exame da Ordem é o que nós presenciamos hoje, com índices de aprovação que não passam da casa dos 20% dos inscritos.
Código Penal - O presidente da OAB comenta ainda sobre as alterações que estão sendo propostas por uma Comissão Especial do Senado para o Código Penal Brasileiro. Para Ogusuku, o ponto mais delicado é o que trata da descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal. Causa-me espanto e um pouco de preocupação a questão das drogas e como a legislação vem tratando o, até então, crime de tráfico de drogas. Na visão do advogado, a tendência pode ser a descriminalização do tráfico de drogas. É uma indicação de legalização das drogas no Brasil e, sinceramente, eu tenho algum receio quanto a essas medidas, principalmente pela violência que ela produz na sociedade.
Entre as outras alterações propostas, estão a permissão do aborto em casos de graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais do embrião; a criminalização do terrorismo e da prática de jogo do bicho; a diminuição da detenção pelo crime da eutanásia; e a definição dos crimes cibernéticos.
